PROJETO DE LEI

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PL 198/2026 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui o Programa Municipal de Dignidade e Respeito aos Trabalhadores da Limpeza Urbana (PMDR-TLU), que promove acesso a água potável, sanitários e condições dignas de trabalho aos garis e demais profissionais de limpeza urbana no Município de São Paulo, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/03/2026
Autuado em 13/03/2026 - Processo 01-198/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
13/03/2026 PL 198/2026   PL_AQUI_GARI_É_BEM_VINDO.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
17/03/2026 DSP 3323/2026 PL 198/2026 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
19/03/2026 DSP 4028/2026 PL 198/2026 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
25/06/2026 DSP 10331/2026 PL 198/2026 Pesquisa e Análise Prévia.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
01/07/2026 DSP 10550/2026 PL 198/2026 Recebimento - CCJ - 01/07/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
03/07/2026 DSP 10746/2026 PL 198/2026 Designação de Relatoria - CCJ - Ver. LUCAS PAVANATO (PL) - 03/07/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 17/03/2026, na Sessão Ordinária 108, Legislatura 19-2
Publicação no DOC 18/03/2026, página 663, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

CRIACAO PROGRAMA MUNICIPAL DE DIGNIDADE E RESPEITO AOS TRABALHADORES DA LIMPEZA URBANA ACESSO AGUA POTAVEL SANITARIO DIGNIDADE TRABALHADOR TRABALHO GARI LIMPEZA PUBLICA

Assuntos detalhados
CONDICOES DE TRABALHO EXERCICIO PROFISSIONAL JORNADA DE TRABALHO CAMPANHA RESPEITO VALORIZACAO RECONHECIMENTO CATEGORIA PROFISSIONAL PARCERIA ESTABELECIMENTO COMERCIAL ORGAOS PUBLICOS SAUDE PUBLICA CONFORTO VARRICAO TRANSPORTE RESIDUOS SOLIDOS HIGIENE SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) CONVENIO TERMO DE COOPERACAO ORGAOS MUNICIPAIS ORGAOS ESTADUAIS EMPRESA SOCIEDADE CIVIL SINDICATO SELO SELO AQUI O GARI E BEM VINDO ADESAO VOLUNTARIO GRATUIDADE ATIVIDADE EDUCATIVA HABILITACAO PROFISSIONAL
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/07/2026 10:52 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/07/2026 10:52 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
01/07/2026 16:56 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/07/2026 16:56 CCJ/Recebido
30/06/2026 22:51 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
26/03/2026 17:49 PROC-CMSP/Recebido
26/03/2026 17:49 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
26/03/2026 17:49 PRESID/Recebido
26/03/2026 17:49 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
19/03/2026 11:33 PROC-CMSP/Recebido
17/03/2026 19:06 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
17/03/2026 18:23 SGP42/Recebido
17/03/2026 17:01 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida na Sessão Ordinária de 17/03/2026.
17/03/2026 17:01 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 19/03/2026
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 01/07/2026
Prazo regimental 16/07/2026
Relator Ver. LUCAS PAVANATO (PL) , designado em: 03/07/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
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