PROJETO DE LEI

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PL 193/2026 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a criação do Programa “Mais Saúde Bucal na Melhor Idade” e dá outras providências
Veto
Autores Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 12/03/2026
Autuado em 12/03/2026 - Processo 01-193/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
12/03/2026 PL 193/2026   PROJETO DE LEI PROGRAMA MAIS SAÚDE BUCAL ILPIs-.pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
17/03/2026 DSP 3318/2026 PL 193/2026 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
19/03/2026 DSP 4066/2026 PL 193/2026 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
26/03/2026 DSP 3950/2026 PL 193/2026 PESQUISA E ANÁLISE PREVIA pl193-26.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ CARRER
27/03/2026 DSP 4213/2026 PL 193/2026 RECEBIMENTO - CCJ - 27/03/2026.pdf Principal 1 PAULO HENRIQUE HEMOTO MORGADO
01/04/2026 DSP 4477/2026 PL 193/2026 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) - 01/04/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 17/03/2026, na Sessão Ordinária 108, Legislatura 19-2
Publicação no DOC 18/03/2026, página 659, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

CRIACAO PROGRAMA MAIS SAUDE BUCAL NA MELHOR IDADE ASSISTENCIA AO IDOSO SAUDE BUCAL IDOSO PACIENTE PACIENTE INTERNADO INTERNACAO ASILO ABRIGO

Assuntos detalhados
INSTITUICAO DE LONGA PERMANENCIA PARA IDOSOS SETOR PRIVADO ODONTOLOGIA ASSISTENCIA ODONTOLOGICA DIAGNOSTICO AVALIACAO RESPONSAVEL TRATAMENTO PLANEJAMENTO EXAME ODONTOLOGICO HIGIENE BUCAL ESCOVA DENTAL FIO DENTAL AGENDAMENTO CUIDADOR FAMILIA TRANSPORTE ASSISTENCIA PSICOLOGICA PENALIDADE MULTA SEXAGENARIO SEPTUAGENARIO OCTOGENARIO OBRIGATORIEDADE ORIENTACAO CRITERIOS VULNERABILIDADE IDADE SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) DOR URGENCIA PREVENCAO CANCER DE BOCA DISTRIBUICAO FORNECIMENTO INFORMACAO
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/08/2026 21:52 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/08/2026 21:52 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
12/08/2026 21:52 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
01/04/2026 14:54 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
27/03/2026 18:49 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/03/2026 18:49 CCJ/Recebido
27/03/2026 15:59 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
27/03/2026 08:05 PROC-CMSP/Recebido
27/03/2026 08:05 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
27/03/2026 08:05 PRESID/Recebido
27/03/2026 08:05 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
19/03/2026 11:33 PROC-CMSP/Recebido
17/03/2026 19:06 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
17/03/2026 18:23 SGP42/Recebido
17/03/2026 17:01 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida na Sessão Ordinária de 17/03/2026.
17/03/2026 17:01 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 19/03/2026
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 27/03/2026
Prazo regimental 11/04/2026
Relator Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 01/04/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
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