PROJETO DE LEI

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PL 192/2026 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Altera a Lei Municipal nº 16.239, de 19 de julho de 2015, para instituir a promoção post mortem e a promoção por ato de bravura no âmbito da Guarda Civil Metropolitana.
Veto
Autores Ver. SARGENTO NANTES (PP)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 12/03/2026
Autuado em 12/03/2026 - Processo 01-192/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
12/03/2026 PL 192/2026   PL GCM promoção post e bravura.pdf Principal 1 Ver. SARGENTO NANTES (PP)
17/03/2026 DSP 3317/2026 PL 192/2026 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
19/03/2026 DSP 4067/2026 PL 192/2026 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
30/03/2026 DSP 4256/2026 PL 192/2026 PESQUISA E ANÁLISE PREVIA pl192-26.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ CARRER
06/04/2026 DSP 4699/2026 PL 192/2026 RECEBIMENTO - CCJ - 06/04/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
07/04/2026 DSP 4945/2026 PL 192/2026 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. LUCAS PAVANATO (PL) - 07/04/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 17/03/2026, na Sessão Ordinária 108, Legislatura 19-2
Publicação no DOC 18/03/2026, página 658, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO LEI 16.239/2015 PROMOCAO GUARDA CIVIL METROPOLITANA GUARDA CIVIL METROPOLITANO CONCESSAO PROMOCAO POSTUMA PROMOCAO POR BRAVURA EXERCICIO PROFISSIONAL CARREIRA

Assuntos detalhados
PROTECAO PATRIMONIO PUBLICO RISCOS RECONHECIMENTO QUADRO TECNICO DOS PROFISSIONAIS DA GCM MORTE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PESSOA FALECIDA PARECER COMISSAO MEMBROS COMPOSICAO SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA URBANA DEFESA CRITERIOS RISCO DE VIDA VALORIZACAO
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/04/2026 12:01 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/04/2026 12:01 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/04/2026 12:01 CCJ/Recebido
02/04/2026 19:04 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
27/03/2026 08:07 PROC-CMSP/Recebido
27/03/2026 08:07 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
27/03/2026 08:07 PRESID/Recebido
27/03/2026 08:07 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
19/03/2026 11:33 PROC-CMSP/Recebido
17/03/2026 19:06 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
17/03/2026 18:23 SGP42/Recebido
17/03/2026 17:01 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida na Sessão Ordinária de 17/03/2026.
17/03/2026 17:01 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 19/03/2026
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/04/2026
Prazo regimental 19/06/2026
Relator Ver. LUCAS PAVANATO (PL) , designado em: 07/04/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
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