PROJETO DE LEI

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PL 191/2026 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre o procedimento de desmembramento de imóveis Pós-Reurb, vertical ou horizontal, resultantes de regularização fundiária urbana no Município de São Paulo e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 12/03/2026
Autuado em 12/03/2026 - Processo 01-191/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
12/03/2026 PL 191/2026   PL Desmembramento Vertical.pdf Principal 1 Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)
17/03/2026 DSP 3316/2026 PL 191/2026 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
19/03/2026 DSP 4068/2026 PL 191/2026 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
23/06/2026 DSP 10274/2026 PL 191/2026 Pesquisa e Análise Prévia.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
01/07/2026 DSP 10548/2026 PL 191/2026 Recebimento - CCJ - 01/07/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
03/07/2026 DSP 10744/2026 PL 191/2026 Designação de Relatoria - CCJ - Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - 03/07/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
14/07/2026 DSP 11825/2026 PL 191/2026 Pedido de Informações ao Executivo - CCJ.pdf Principal 1 Vários
14/08/2026 OF-SGP12 479/2026 PL 191/2026 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - RICARDO TEIXEIRA - 14/08/2026.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
17/08/2026 DSP 12242/2026 PL 191/2026 Certidão de Expedição do Ofício.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 479/2026 (14/08/2026) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 479/2026 (14/08/2026) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 17/03/2026, na Sessão Ordinária 108, Legislatura 19-2
Publicação no DOC 18/03/2026, página 656, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

PROCEDIMENTO DESMEMBRAMENTO IMOVEL REURB REGULARIZACAO FUNDIARIA ZONA URBANA HABITACAO TITULAR PROPRIETARIO MATRICULA

Assuntos detalhados
FRACAO IDEAL SEPARACAO ACORDO CARTORIO REGISTRO DE IMOVEIS CROQUI LOTE ASSINATURA LOCALIZACAO ENTRADA AREA METRAGEM AREA DE USO COMUM DOCUMENTO DOCUMENTACAO CONDOMINIO URBANO SIMPLES DIREITO REAL DE LAJE UNIDADE HABITACIONAL EMOLUMENTO RESPONSABILIDADE
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/08/2026 16:53 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/08/2026 16:53 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
17/08/2026 12:32 CCJ/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
14/08/2026 22:23 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
11/08/2026 16:34 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
11/08/2026 13:02 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
14/07/2026 20:05 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
06/07/2026 10:52 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
01/07/2026 16:55 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/07/2026 16:55 CCJ/Recebido
30/06/2026 22:51 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
27/03/2026 08:09 PROC-CMSP/Recebido
27/03/2026 08:09 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
27/03/2026 08:09 PRESID/Recebido
27/03/2026 08:09 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
19/03/2026 11:33 PROC-CMSP/Recebido
17/03/2026 19:06 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
17/03/2026 18:23 SGP42/Recebido
17/03/2026 17:01 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida na Sessão Ordinária de 17/03/2026.
17/03/2026 17:01 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 19/03/2026
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 01/07/2026
Prazo regimental 16/07/2026
Relator Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) , designado em: 03/07/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Ofícios
OF-SGP12 479/2026
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 14/08/2026
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 191/2026
Data de Recebimento 17/08/2026
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 479/2026
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 14/08/2026
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 191/2026
Data de Recebimento 17/08/2026
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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