PROJETO DE LEI

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PL 181/2026 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui a Política Municipal de Prevenção ao Extremismo Misógino nas Escolas e dispõe sobre medidas de educação, prevenção e enfrentamento à radicalização baseada em ódio de gênero no âmbito da rede municipal de ensino de São Paulo.
Veto
Autores Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/03/2026
Autuado em 10/03/2026 - Processo 01-181/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
10/03/2026 PL 181/2026   PL - Anti-Redpill nas Escolas (1).pdf Principal 1 Ver. KEIT LIMA (PSOL)
10/03/2026 DSP 2134/2026 PL 181/2026 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 GLAUBER DE MORAIS VENTRICE
11/03/2026 DSP 2671/2026 PL 181/2026 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
11/03/2026 DSP 2672/2026 PL 181/2026 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
31/03/2026 DSP 4301/2026 PL 181/2026 PESQUISA E ANÁLISE PREVIA pl181-26.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ CARRER
06/04/2026 DSP 4697/2026 PL 181/2026 RECEBIMENTO - CCJ - 06/04/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
07/04/2026 DSP 4943/2026 PL 181/2026 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) - 07/04/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 10/03/2026, na Sessão Ordinária 106, Legislatura 19-2
Publicação no DOC 11/03/2026, página 729, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

CRIACAO POLITICA MUNICIPAL DE PREVENCAO AO EXTREMISMO MISOGINO NAS ESCOLAS POLITICAS PUBLICAS PREVENCAO MISOGINIA VIOLENCIA CONTRA A MULHER COMBATE DISCURSO DE ODIO INCENTIVO VIOLENCIA

Assuntos detalhados
DISCRIMINACAO SEXUAL MULHER ESTABELECIMENTO DE ENSINO ABUSO SEXUAL IDEOLOGIA MACHISMO IGUALDADE GENERO ( SEXO ) INTERNET REDE SOCIAL ( INTERNET ) COMUNIDADE PROIBICAO DIVULGACAO PROMOCAO CONTEUDO MATERIAL EVENTOS GRUPO UTILIZACAO ESPACO PUBLICO ESPACO ATIVIDADES EDUCACAO PERMANENTE HABILITACAO PROFISSIONAL PROFISSIONAL DE EDUCACAO GESTOR EDUCACIONAL EMPREGADO TERCEIRIZACAO ESTUDANTE ENSINO MUNICIPAL DIREITOS HUMANOS IMPACTO SOCIAL IDENTIFICACAO JUVENTUDE FEMINICIDIO CONVERSA OFICINA ( CURSO ) ATIVIDADE PEDAGOGICA CONSCIENTIZACAO EDUCACAO RESPONSABILIDADE PARCERIA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO ELABORACAO RELATORIO AVALIACAO
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/04/2026 12:01 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/04/2026 12:01 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/04/2026 12:01 CCJ/Recebido
02/04/2026 19:04 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
11/03/2026 23:23 PROC-CMSP/Recebido
11/03/2026 23:23 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
11/03/2026 23:23 PRESID/Recebido
11/03/2026 23:23 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
11/03/2026 23:23 PROC-CMSP/Recebido
11/03/2026 23:23 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
11/03/2026 23:23 PRESID/Recebido
11/03/2026 23:23 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
11/03/2026 09:51 PROC-CMSP/Recebido
10/03/2026 17:42 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
10/03/2026 16:52 SGP42/Recebido
10/03/2026 15:44 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida na Sessão Ordinária de 10/03/2026.
10/03/2026 15:44 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 11/03/2026
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/04/2026
Prazo regimental 19/06/2026
Relator Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) , designado em: 07/04/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
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