PROJETO DE LEI

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PL 18/2026 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Denomina Praça Antonio dos Ramos, o logradouro público inominado, localizado na esquina entre a Rua Dr. Homem de Melo e Av Sumaré, Perdizes - Subprefeitura de Pinheiros.
Veto
Autores Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/01/2026
Autuado em 14/01/2026 - Processo 01-18/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
14/01/2026 PL 18/2026   PL Praça Antonio dos Ramos - casa de portugal.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
03/02/2026 DSP 392/2026 PL 18/2026 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 GLAUBER DE MORAIS VENTRICE
27/02/2026 DSP 1158/2026 PL 18/2026 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
06/03/2026 DSP 1420/2026 PL 18/2026 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0018-26.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
06/03/2026 DSP 1555/2026 PL 18/2026 RECEBIMENTO - CCJ - 06/03/2026.pdf Principal 1 PAULO HENRIQUE HEMOTO MORGADO
10/03/2026 DSP 2383/2026 PL 18/2026 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - 10/03/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
12/03/2026 DSP 3003/2026 PL 18/2026 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO.pdf Principal 1 Vários
16/03/2026 OF-SGP12 47/2026 PL 18/2026 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - RICARDO TEIXEIRA - 16/03/2026.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
19/03/2026 DSP 3499/2026 PL 18/2026 CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SGP-12.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
07/08/2026 DOCREC 991/2026 PL 18/2026 Executivo - resposta a pedido de subsídios - CCJ.pdf Principal 1 ANTONIO ISOLDI CALEARI

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 991/2026 (07/08/2026) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 47/2026 (16/03/2026) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 47/2026 (16/03/2026) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 03/02/2026, na Sessão Ordinária 95, Legislatura 19-2
Publicação no DOC 04/02/2026, página 640, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO PRACA PUBLICA ANTONIO DOS RAMOS ANTONIO DOS RAMOS ( PRACA ) HOMEM DE MELO ( RUA DOUTOR ) SUMARE ( AVENIDA ) PERDIZES ( DISTRITO )

Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/09/2026 12:41 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/09/2026 12:41 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
26/08/2026 20:31 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
26/08/2026 20:31 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
26/08/2026 14:34 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
26/08/2026 14:34 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
19/03/2026 18:40 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
17/03/2026 07:32 CCJ/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
16/03/2026 15:32 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
16/03/2026 10:37 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
13/03/2026 14:58 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
12/03/2026 12:51 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
11/03/2026 12:49 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
06/03/2026 17:44 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/03/2026 17:44 CCJ/Recebido
06/03/2026 14:16 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
02/03/2026 15:19 PROC-CMSP/Recebido
02/03/2026 15:19 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
02/03/2026 15:19 PRESID/Recebido
02/03/2026 15:19 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
04/02/2026 15:22 PROC-CMSP/Recebido
03/02/2026 19:10 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
03/02/2026 17:59 SGP42/Recebido
03/02/2026 17:40 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
03/02/2026 17:40 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 27/02/2026
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/03/2026
Prazo regimental 21/03/2026
Relator Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) , designado em: 10/03/2026
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 1546 /2026 , apresentado em: 01/09/2026
Autor Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Observação
Liberado pela Comissão em
Ofícios
OF-SGP12 47/2026
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 16/03/2026
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 18/2026
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 991/2026 (07/08/2026) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 19/03/2026
Plenário
DOCRECs
DOCREC 991/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei nº PL 18/2026 de autoria do Ver. Eliseu Gabriel, que denomina Praça Antonio dos Ramos o logradouro público inominado, localizado na esquina entre a Rua Dr. Homem de Melo e Av Sumaré, Perdizes - Subprefeitura de Pinheiros, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa e Secretaria Municipl de Urbanismo e Licenciamento e pela Secretaria Municipal das Subprefeituras.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 07/08/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2026/0011868-0
Matérias Referidas Anexado em (07/08/2026) ao processo PL 18/2026.
OF-SGP12 47/2026
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 47/2026
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 16/03/2026
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 18/2026
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 991/2026 (07/08/2026) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 19/03/2026
Plenário
DOCRECs
DOCREC 991/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei nº PL 18/2026 de autoria do Ver. Eliseu Gabriel, que denomina Praça Antonio dos Ramos o logradouro público inominado, localizado na esquina entre a Rua Dr. Homem de Melo e Av Sumaré, Perdizes - Subprefeitura de Pinheiros, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa e Secretaria Municipl de Urbanismo e Licenciamento e pela Secretaria Municipal das Subprefeituras.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 07/08/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2026/0011868-0
Matérias Referidas Anexado em (07/08/2026) ao processo PL 18/2026.
OF-SGP12 47/2026
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 991/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei nº PL 18/2026 de autoria do Ver. Eliseu Gabriel, que denomina Praça Antonio dos Ramos o logradouro público inominado, localizado na esquina entre a Rua Dr. Homem de Melo e Av Sumaré, Perdizes - Subprefeitura de Pinheiros, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa e Secretaria Municipl de Urbanismo e Licenciamento e pela Secretaria Municipal das Subprefeituras.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 07/08/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2026/0011868-0
Matérias Referidas Anexado em (07/08/2026) ao processo PL 18/2026.
OF-SGP12 47/2026
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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