PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 177/2026 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui o Programa “Cidade para Todas”, estabelece diretrizes complementares para prevenção ao assédio contra mulheres em espaços públicos municipais e cria o Selo “Espaço Público Seguro para Mulheres – Cidade para Todas”.
Veto
Autores Ver. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 09/03/2026
Autuado em 09/03/2026 - Processo 01-177/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
09/03/2026 PL 177/2026   PROJETO DE LEI.pdf Principal 1 Ver. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO)
10/03/2026 DSP 2130/2026 PL 177/2026 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 GLAUBER DE MORAIS VENTRICE
11/03/2026 DSP 2660/2026 PL 177/2026 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
01/04/2026 DSP 4525/2026 PL 177/2026 PESQUISA E ANÁLISE PREVIA pl177-26.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ CARRER
06/04/2026 DSP 4693/2026 PL 177/2026 RECEBIMENTO - CCJ - 06/04/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
07/04/2026 DSP 4939/2026 PL 177/2026 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. LUNA ZARATTINI (PT) - 07/04/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 10/03/2026, na Sessão Ordinária 106, Legislatura 19-2
Publicação no DOC 11/03/2026, página 727, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

CRIACAO PROGRAMA PROGRAMA CIDADE PARA TODAS DIRETRIZ PREVENCAO VIOLENCIA CONTRA A MULHER ESPACO PUBLICO SELO SELO ESPACO PUBLICO SEGURO PARA MULHERES - CIDADE PARA TODAS ORIENTACAO

Assuntos detalhados
EDUCACAO PROMOCAO SEGURANCA RESPEITO DIGNIDADE MULHER POLITICAS PUBLICAS ATIVIDADE EDUCATIVA CARATER PERMANENTE ASSEDIO MORAL ASSEDIO SEXUAL IGUALDADE CANAL DE ATENDIMENTO DENUNCIA ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL HABILITACAO PROFISSIONAL AGENTE PUBLICO ARTICULACAO ORGAOS PUBLICOS INSTITUICAO ( ENTIDADE ) SINALIZACAO EQUIPAMENTO PUBLICO CONSCIENTIZACAO EVENTOS PARCERIA RECONHECIMENTO BOAS PRATICAS MISOGINIA
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/04/2026 11:59 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/04/2026 11:59 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/04/2026 11:59 CCJ/Recebido
02/04/2026 19:04 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
11/03/2026 23:22 PROC-CMSP/Recebido
11/03/2026 23:22 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
11/03/2026 23:22 PRESID/Recebido
11/03/2026 23:22 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
11/03/2026 09:51 PROC-CMSP/Recebido
10/03/2026 17:42 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
10/03/2026 16:52 SGP42/Recebido
10/03/2026 15:44 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida na Sessão Ordinária de 10/03/2026.
10/03/2026 15:44 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 11/03/2026
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/04/2026
Prazo regimental 19/06/2026
Relator Ver. LUNA ZARATTINI (PT) , designado em: 07/04/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir