PROJETO DE LEI

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PL 176/2026 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Denomina Escola Municipal de Ensino Fundamental Professora Celina Faro Kaperaviczus, a Escola Municipal de Ensino Fundamental Jardim Fontalis localizada na Rua Crisântemo, 100 - Jardim Flor de Maio, Distrito do Tremembé.
Veto
Autores Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 09/03/2026
Autuado em 09/03/2026 - Processo 01-176/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
09/03/2026 PL 176/2026   Projeto de Lei - Escola Municipal de Ensino Fundamental Professora Celina Faro Kaperaviczus (1).pdf Principal 1 Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
09/03/2026 PL 176/2026   TERMO_DE_ANUENCIA_HOMENAGEADA_FALECIDA_Celina_assinado (1) (1).pdf Principal 1 Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
09/03/2026 PL 176/2026   Certidão de Óbito Celina Faro Kaperaviczus (1) (1).pdf Principal 1 Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
10/03/2026 DSP 2129/2026 PL 176/2026 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 GLAUBER DE MORAIS VENTRICE
11/03/2026 DSP 2898/2026 PL 176/2026 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
12/03/2026 DSP 2680/2026 PL 176/2026 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0176-26.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
13/03/2026 DSP 2943/2026 PL 176/2026 RECEBIMENTO - CCJ - 13/03/2026.pdf Principal 1 PAULO HENRIQUE HEMOTO MORGADO
17/03/2026 DSP 3248/2026 PL 176/2026 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. LUCAS PAVANATO (PL) - 17/03/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 10/03/2026, na Sessão Ordinária 106, Legislatura 19-2
Publicação no DOC 11/03/2026, página 726, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

DENOMINACAO ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL BENS MUNICIPAIS ALTERACAO EMEF PROFESSORA CELINA FARO KAPERAVICZUS EMEF JARDIM FONTALIS TREMEMBE ( DISTRITO ) JARDIM FONTALIS

Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/03/2026 15:19 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/03/2026 15:19 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
17/03/2026 17:01 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
13/03/2026 16:20 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/03/2026 16:20 CCJ/Recebido
13/03/2026 16:00 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
13/03/2026 11:21 PROC-CMSP/Recebido
13/03/2026 11:21 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
13/03/2026 11:21 PRESID/Recebido
13/03/2026 11:21 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
11/03/2026 09:51 PROC-CMSP/Recebido
10/03/2026 17:42 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
10/03/2026 16:52 SGP42/Recebido
10/03/2026 15:44 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida na Sessão Ordinária de 10/03/2026.
10/03/2026 15:44 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 11/03/2026
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 13/03/2026
Prazo regimental 28/03/2026
Relator Ver. LUCAS PAVANATO (PL) , designado em: 17/03/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
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