PROJETO DE LEI

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PL 171/2026 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Lavanderias Comunitárias, viabilizando equipamentos públicos destinados a reduzir a sobrecarga do trabalho doméstico das mulheres e reduzir a sobrecarga do trabalho de cuidado não remunerado.
Veto
Autores Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/03/2026
Autuado em 06/03/2026 - Processo 01-171/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
06/03/2026 PL 171/2026   4. PL - Programa Municipal de Lavanderias Comunitárias.pdf Principal 1 Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)
10/03/2026 DSP 2124/2026 PL 171/2026 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 GLAUBER DE MORAIS VENTRICE
11/03/2026 DSP 2895/2026 PL 171/2026 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
15/06/2026 DSP 9501/2026 PL 171/2026 Pesquisa e Análise Prévia.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
22/06/2026 DSP 9963/2026 PL 171/2026 Recebimento - CCJ - 22/06/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
23/06/2026 DSP 10199/2026 PL 171/2026 Designação de Relatoria - CCJ - Ver. LUNA ZARATTINI (PT) - 23/06/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 10/03/2026, na Sessão Ordinária 106, Legislatura 19-2
Publicação no DOC 11/03/2026, página 718, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

PROGRAMA DE LAVANDERIAS COMUNITARIAS CRIACAO LAVANDERIA COMUNITARIA PROGRAMA LAVANDERIA DISPONIBILIDADE SERVICOS DOMESTICOS REDUCAO MULHER CUIDADOR

Assuntos detalhados
NAO REMUNERADO EQUIPAMENTO PUBLICO CONSTRUCAO REFORMA EQUIPAMENTOS MANUTENCAO VIABILIDADE COMUNIDADE ATENCAO POLITICA NACIONAL DE CUIDADOS LEI 15.069/2024 ( FEDERAL ) IGUALDADE GENERO ( SEXO ) HOMEM RESPONSABILIDADE INTEGRACAO SOCIAL POPULACAO EM SITUACAO DE RUA VULNERABILIDADE GESTAO PARTICIPATIVA CONVENIO PARCERIA ORGAOS PUBLICOS SOCIEDADE CIVIL SETOR PRIVADO BAIXA RENDA
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/09/2026 17:56 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/09/2026 17:56 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
21/09/2026 17:56 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
23/06/2026 14:57 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
22/06/2026 13:13 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/06/2026 13:13 CCJ/Recebido
19/06/2026 14:14 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
13/03/2026 11:15 PROC-CMSP/Recebido
13/03/2026 11:15 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
13/03/2026 11:15 PRESID/Recebido
13/03/2026 11:15 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
11/03/2026 09:51 PROC-CMSP/Recebido
10/03/2026 17:42 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
10/03/2026 16:52 SGP42/Recebido
10/03/2026 15:44 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida na Sessão Ordinária de 10/03/2026.
10/03/2026 15:44 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 11/03/2026
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 22/06/2026
Prazo regimental 07/07/2026
Relator Ver. LUNA ZARATTINI (PT) , designado em: 23/06/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
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