PROJETO DE LEI

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PL 165/2026 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui a Política Municipal de Conscientização, Diagnóstico Precoce e Suporte a Pessoas com Síndrome de Li-Fraumeni (SLF) no Município de São Paulo e dá outras providencias.
Veto
Autores Ver. JAIR TATTO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/03/2026
Autuado em 06/03/2026 - Processo 01-165/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
06/03/2026 PL 165/2026   PL Li-fraumeni(2).pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
10/03/2026 DSP 2114/2026 PL 165/2026 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 GLAUBER DE MORAIS VENTRICE
11/03/2026 DSP 2887/2026 PL 165/2026 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
19/03/2026 DSP 3435/2026 PL 165/2026 PESQUISA E ANÁLISE PREVIA pl165-26.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ CARRER
20/03/2026 DSP 3607/2026 PL 165/2026 RECEBIMENTO - CCJ - 20/03/2026.pdf Principal 1 PAULO HENRIQUE HEMOTO MORGADO
23/03/2026 DSP 3751/2026 PL 165/2026 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) - 23/03/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 10/03/2026, na Sessão Ordinária 106, Legislatura 19-2
Publicação no DOC 11/03/2026, página 714, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

CRIACAO POLITICA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZACAO DIAGNOSTICO PRECOCE E SUPORTE A PESSOAS COM SINDROME DE LI FRAUMENI ( SLF ) POLITICAS PUBLICAS SINDROME DE LI FRAUMENI CONSCIENTIZACAO DIAGNOSTICO APOIO PROMOCAO SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) QUALIDADE DE VIDA

Assuntos detalhados
DOENCA GENETICA DOENCA RARA CANCER OBJETIVO INFORMACAO HABILITACAO PROFISSIONAL PROFISSIONAL DE SAUDE IDENTIFICACAO PACIENTE GARANTIA ACESSO EXAME MEDICO ACONSELHAMENTO FAMILIA ASSISTENCIA PSICOLOGICA ENCAMINHAMENTO UNIDADE DE SAUDE ESPECIALIDADE MEDICA CAMPANHA CAMPANHA EDUCATIVA ESPACO PUBLICO MEIOS DE COMUNICACAO VIGILANCIA EM SAUDE EDUCACAO PERMANENTE MEDICO ENFERMEIRO CUIDADOS PRIMARIOS DE SAUDE PRONTUARIO MEDICO CADASTRO LEI GERAL DE PROTECAO DE DADOS PESSOAIS GRUPO DE APOIO ASSOCIACOES REDE MUNICIPAL DE SAUDE ASSISTENCIA MEDICA VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/08/2026 12:26 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/08/2026 12:26 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
16/07/2026 23:24 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/07/2026 23:24 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
23/03/2026 16:42 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
20/03/2026 18:03 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/03/2026 18:03 CCJ/Recebido
20/03/2026 15:21 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
13/03/2026 11:06 PROC-CMSP/Recebido
13/03/2026 11:06 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
13/03/2026 11:06 PRESID/Recebido
13/03/2026 11:06 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
11/03/2026 09:51 PROC-CMSP/Recebido
10/03/2026 17:42 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
10/03/2026 16:52 SGP42/Recebido
10/03/2026 15:44 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida na Sessão Ordinária de 10/03/2026.
10/03/2026 15:44 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 11/03/2026
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 20/03/2026
Prazo regimental 04/04/2026
Relator Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) , designado em: 23/03/2026
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 1459 /2026 , apresentado em: 18/08/2026
Autor Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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