PROJETO DE LEI

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PL 161/2026 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui a Política Municipal de Inclusão e Letramento Digital da Pessoa Idosa, cria o Programa “Conecta 60+” e estabelece diretrizes para a promoção da cidadania digital no Município de São Paulo.
Veto
Autores Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/03/2026
Autuado em 05/03/2026 - Processo 01-161/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
05/03/2026 PL 161/2026   Projeto de Lei Programa Conecta 60+_20260305092823.pdf Principal 1 Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
10/03/2026 DSP 2110/2026 PL 161/2026 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 GLAUBER DE MORAIS VENTRICE
11/03/2026 DSP 2365/2026 PL 161/2026 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
18/03/2026 DSP 3358/2026 PL 161/2026 PESQUISA E ANÁLISE PREVIA pl161-26.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ CARRER
20/03/2026 DSP 3608/2026 PL 161/2026 RECEBIMENTO - CCJ - 20/03/2026.pdf Principal 1 PAULO HENRIQUE HEMOTO MORGADO
23/03/2026 DSP 3752/2026 PL 161/2026 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - 23/03/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
12/08/2026 CV 1442/2026 PL 161/2026 Certidão de votação - CCJ.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
12/08/2026 DSP 11995/2026 PL 161/2026 Certidão de publicação - Parecer CCJ.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
13/08/2026 RELCOM 1347/2026 PL 161/2026 Relatório do Relator - SANSÃO PEREIRA - CCJ.pdf Principal 1 Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
14/08/2026 DSP 12106/2026 PL 161/2026 Recebimento - ADM - 14/08/2026.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
01/09/2026 RDS 1096/2026 PL 161/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
01/09/2026 RDS 1096/2026 PL 161/2026 Scan_0001 ASSINADO_20260831130227.pdf Principal 1 Vários

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2026 (PL-161/2026) (12/08/2026) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1096/2026 (01/09/2026) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 10/03/2026, na Sessão Ordinária 106, Legislatura 19-2
Publicação no DOC 11/03/2026, página 709, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

CRIACAO POLITICA MUNICIPAL DE INCLUSAO E LETRAMENTO DIGITAL DA PESSOA IDOSA POLITICAS PUBLICAS INCLUSAO DIGITAL IDOSO ACESSO TECNOLOGIA INTERNET CIDADANIA AUTONOMIA

Assuntos detalhados
DIRETRIZ DIGNIDADE SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) IDADE REDUCAO DESIGUALDADE SOCIAL INFORMACAO DIREITO A INFORMACAO DIREITOS HUMANOS PROGRAMA CONECTA SESSENTA MAIS PROGRAMA GRATUIDADE CURSOS DESCENTRALIZACAO TREINAMENTO UTILIZACAO SEGURANCA DIGITAL APLICATIVO MOVEL BANCOS SERVICO BANCARIO REDE SOCIAL ( INTERNET ) ORIENTACAO PREVENCAO FRAUDE ATENDIMENTO VULNERABILIDADE LOCAL PERIFERIA URBANA ARTICULACAO EQUIPAMENTO PUBLICO CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO CENTRO DE CONVIVENCIA ESPACO PUBLICO CONVIVENCIA PARCERIA EXCLUSAO
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/08/2026 18:49 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/08/2026 18:49 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/08/2026 18:49 ADM/Recebido
13/08/2026 18:05 CCJ/Encaminhado para ADM
12/08/2026 15:00 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
12/08/2026 14:57 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
12/08/2026 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
11/08/2026 14:58 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
04/08/2026 13:22 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
16/07/2026 23:24 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/07/2026 23:24 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
23/03/2026 16:42 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
20/03/2026 18:03 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/03/2026 18:03 CCJ/Recebido
20/03/2026 15:21 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
11/03/2026 12:44 PROC-CMSP/Recebido
11/03/2026 12:44 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
11/03/2026 12:44 PRESID/Recebido
11/03/2026 12:44 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
11/03/2026 09:51 PROC-CMSP/Recebido
10/03/2026 17:42 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
10/03/2026 16:52 SGP42/Recebido
10/03/2026 15:44 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida na Sessão Ordinária de 10/03/2026.
10/03/2026 15:44 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 11/03/2026
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 20/03/2026
Prazo regimental 04/04/2026
Relator Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) , designado em: 23/03/2026
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1347 /2026 , apresentado em: 04/08/2026
Parecer Número 1098 /2026 , apresentado em: 12/08/2026
Autor Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 13/08/2026 , página 554, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/08/2026
Substitutivos
SUB 1/2026
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 12/08/2026
Matérias Referidas Anexado em (12/08/2026) ao processo PL 161/2026.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 14/08/2026
Prazo regimental 29/08/2026
Relator
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Requerimentos
RDS 1096/2026
Ementa Requer a inclusão do Vereador Eli Corrêa como coautor do PL nº 161/2026.
Autores Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 01/09/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
01/09/2026 RDS 1096/2026   Scan_0001 ASSINADO_20260831130227.pdf Principal 1 Vários
01/09/2026 DSP 13433/2026 RDS 1096/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (01/09/2026) ao processo PL 161/2026.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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