PROJETO DE LEI

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PL 152/2026 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Autoriza o Poder Executivo a implantar o Programa Municipal de Educação Humanitária e Proteção Animal “Esta Escola é o Bicho” na rede municipal de ensino de São Paulo, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 03/03/2026
Autuado em 03/03/2026 - Processo 01-152/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
03/03/2026 PL 152/2026   PL Programa Esta Escola Bicho.pdf Principal 1 Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
10/03/2026 DSP 2101/2026 PL 152/2026 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 GLAUBER DE MORAIS VENTRICE
11/03/2026 DSP 2876/2026 PL 152/2026 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
02/04/2026 DSP 4560/2026 PL 152/2026 PESQUISA E ANÁLISE PREVIA pl152-26.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ CARRER
06/04/2026 DSP 4691/2026 PL 152/2026 RECEBIMENTO - CCJ - 06/04/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
07/04/2026 DSP 4937/2026 PL 152/2026 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - 07/04/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 10/03/2026, na Sessão Ordinária 106, Legislatura 19-2
Publicação no DOC 11/03/2026, página 705, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

AUTORIZACAO CRIACAO IMPLANTACAO PROGRAMA ESTA ESCOLA E O BICHO ENSINO MUNICIPAL EDUCACAO INFANTIL ENSINO FUNDAMENTAL ENSINO MEDIO EDUCACAO PROMOCAO

Assuntos detalhados
RESPEITO RESPONSABILIDADE AMBIENTAL IDENTIFICACAO PREVENCAO VIOLENCIA CONTRA OS ANIMAIS PROTECAO AOS ANIMAIS CONFORTO ANIMAL DOMESTICO RESPONSABILIDADE ADOCAO DE ANIMAL DOMESTICO DENUNCIA CANAL DE ATENDIMENTO LEGISLACAO DESENVOLVIMENTO EMPATIA NAO VIOLENCIA FOMENTO PROTECAO AMBIENTAL INCLUSAO CURRICULO ESCOLAR BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR REALIZACAO OFICINA ( CURSO ) PALESTRA ATIVIDADE EDUCATIVA PARTICIPACAO PROTETOR DE ANIMAIS DOMESTICOS PRODUCAO DISTRIBUICAO MATERIAL ESCOLAR PARCERIA CONVENIO TERMO DE COLABORACAO
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/04/2026 11:59 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/04/2026 11:59 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/04/2026 11:59 CCJ/Recebido
02/04/2026 19:04 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
13/03/2026 10:38 PROC-CMSP/Recebido
13/03/2026 10:38 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
13/03/2026 10:38 PRESID/Recebido
13/03/2026 10:38 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
11/03/2026 09:51 PROC-CMSP/Recebido
10/03/2026 17:42 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
10/03/2026 16:52 SGP42/Recebido
10/03/2026 15:44 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida na Sessão Ordinária de 10/03/2026.
10/03/2026 15:44 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 11/03/2026
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/04/2026
Prazo regimental 19/06/2026
Relator Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) , designado em: 07/04/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
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