PROJETO DE LEI

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PL 151/2026 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui a Campanha "Janeiro Vermelho - Cão Orelha" no Município de São Paulo, dedicada à conscientização sobre a proteção animal, prevenção contra a crueldade e promoção da convivência ética multiespécie, e dá outras providências
Veto
Autores Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 03/03/2026
Autuado em 03/03/2026 - Processo 01-151/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
03/03/2026 PL 151/2026   PL_Janeiro_Vermelho_Cão_Orelha.pdf Principal 1 Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
10/03/2026 DSP 2100/2026 PL 151/2026 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 GLAUBER DE MORAIS VENTRICE
11/03/2026 DSP 2875/2026 PL 151/2026 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
16/03/2026 DSP 3113/2026 PL 151/2026 PESQUISA E ANÁLISE PREVIA pl0151-26.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ CARRER
20/03/2026 DSP 3610/2026 PL 151/2026 RECEBIMENTO - CCJ - 20/03/2026.pdf Principal 1 PAULO HENRIQUE HEMOTO MORGADO
23/03/2026 DSP 3754/2026 PL 151/2026 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. LUNA ZARATTINI (PT) - 23/03/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 10/03/2026, na Sessão Ordinária 106, Legislatura 19-2
Publicação no DOC 11/03/2026, página 704, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

CRIACAO JANEIRO VERMELHO - CAO ORELHA MESES COLORIDOS ( CALENDARIO DE EVENTOS ) ORELHA ( CAO ) CONSCIENTIZACAO PROTECAO AOS ANIMAIS PREVENCAO CRUELDADE VIOLENCIA CONTRA OS ANIMAIS CAMPANHA

Assuntos detalhados
DIVULGACAO INFORMACAO LEGISLACAO LEGISLACAO AMBIENTAL PENALIDADE PROMOCAO EDUCACAO EMPATIA RESPEITO DENUNCIA FOMENTO DEBATE TEORIA DO ELO VIOLENCIA PARCERIA TERMO DE COOPERACAO SOCIEDADE CIVIL GREMIO ESTUDANTIL ATIVIDADE CULTURAL PROJETO PALESTRA SEMINARIO ATIVIDADE EDUCATIVA ESPACO PUBLICO ESTABELECIMENTO DE ENSINO INTERNET FORMACAO ANIMAL ANIMAL DOMESTICO
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/07/2026 23:24 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/07/2026 23:24 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/07/2026 23:24 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
23/03/2026 16:42 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
20/03/2026 18:03 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/03/2026 18:03 CCJ/Recebido
20/03/2026 15:21 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
13/03/2026 10:28 PROC-CMSP/Recebido
13/03/2026 10:28 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
13/03/2026 10:28 PRESID/Recebido
13/03/2026 10:28 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
11/03/2026 09:51 PROC-CMSP/Recebido
10/03/2026 17:42 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
10/03/2026 16:52 SGP42/Recebido
10/03/2026 15:44 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida na Sessão Ordinária de 10/03/2026.
10/03/2026 15:44 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 11/03/2026
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 20/03/2026
Prazo regimental 04/04/2026
Relator Ver. LUNA ZARATTINI (PT) , designado em: 23/03/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
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