PROJETO DE LEI

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PL 150/2026 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Altera o art. 1º da Lei nº 13.689, de 19 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Programa Operação Trabalho – POT.
Veto
Autores Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 03/03/2026
Autuado em 03/03/2026 - Processo 01-150/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
03/03/2026 PL 150/2026   Projeto de Lei POT Ex-usuários - REVISADO_20260303110902.pdf Principal 1 Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
10/03/2026 DSP 2123/2026 PL 150/2026 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 GLAUBER DE MORAIS VENTRICE
11/03/2026 DSP 2872/2026 PL 150/2026 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
10/04/2026 DSP 5353/2026 PL 150/2026 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0150-26.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
13/04/2026 DSP 5391/2026 PL 150/2026 RECEBIMENTO - CCJ - 13/04/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
14/04/2026 DSP 5690/2026 PL 150/2026 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) - 14/04/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 10/03/2026, na Sessão Ordinária 106, Legislatura 19-2
Publicação no DOC 11/03/2026, página 703, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO LEI 13.689/2003 PROGRAMA OPERACAO TRABALHO EMPREGO INSERCAO MERCADO DE TRABALHO TRABALHO TEMPORARIO HABILITACAO PROFISSIONAL RENDA MINIMA VULNERABILIDADE

Assuntos detalhados
BAIXA RENDA INCLUSAO EX DEPENDENTE DE DROGAS USUARIO BEBIDA ALCOOLICA ALCOOL DROGA RECUPERACAO REABILITACAO INTEGRACAO SOCIAL REDE DE ATENCAO PSICOSSOCIAL CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL ALCOOL E DROGAS SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL POPULACAO EM SITUACAO DE RUA SERVICO PROGRAMA INSTITUICAO ( ENTIDADE ) CONVENIO CONTRATADO
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/08/2026 19:16 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/08/2026 19:16 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
25/08/2026 19:16 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
16/04/2026 11:37 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
13/04/2026 13:55 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/04/2026 13:55 CCJ/Recebido
10/04/2026 18:59 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
13/03/2026 10:20 PROC-CMSP/Recebido
13/03/2026 10:20 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
13/03/2026 10:20 PRESID/Recebido
13/03/2026 10:20 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
11/03/2026 09:51 PROC-CMSP/Recebido
10/03/2026 17:42 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
10/03/2026 16:52 SGP42/Recebido
10/03/2026 15:44 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida na Sessão Ordinária de 10/03/2026.
10/03/2026 15:44 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 11/03/2026
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 13/04/2026
Prazo regimental 28/04/2026
Relator Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) , designado em: 14/04/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
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