PROJETO DE LEI

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PL 143/2026 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Denomina Viaduto Vilibaldo Garcia Carlini o viaduto localizado na Avenida Raimundo Pereira de Magalhães, sobre a linha férrea, próximo à altura dos números 4700 a 5000, nas imediações do Terminal Pirituba, no Distrito de Pirituba, Subprefeitura Pirituba/Jaraguá, no Município de São Paulo, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/03/2026
Autuado em 02/03/2026 - Processo 01-143/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
02/03/2026 PL 143/2026   25.03.02_PL_Denominação_Vilibaldo.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
02/03/2026 PL 143/2026   Certidão de Óbito.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
02/03/2026 PL 143/2026   Termo de Anuência.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
02/03/2026 PL 143/2026   Croqui local.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
04/03/2026 DSP 1306/2026 PL 143/2026 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP - 04/03/2026.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
04/03/2026 DSP 1343/2026 PL 143/2026 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
05/03/2026 DSP 1365/2026 PL 143/2026 PESQUISA E ANÁLISE PREVIA pl143-26.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ CARRER
06/03/2026 DSP 1541/2026 PL 143/2026 RECEBIMENTO - CCJ - 06/03/2026.pdf Principal 1 PAULO HENRIQUE HEMOTO MORGADO
10/03/2026 DSP 2420/2026 PL 143/2026 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) - 10/03/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
12/03/2026 DSP 3336/2026 PL 143/2026 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO.pdf Principal 1 Vários
20/03/2026 OF-SGP12 78/2026 PL 143/2026 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - RICARDO TEIXEIRA - 20/03/2026.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
25/03/2026 DSP 3893/2026 PL 143/2026 CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SGP-12.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
20/05/2026 DOCREC 605/2026 PL 143/2026 Executivo - resposta a pedido de subsídios - CCJ.pdf Principal 1 ANTONIO ISOLDI CALEARI
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Ver "Processo Principal" na íntegra

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Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 605/2026 (20/05/2026) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 78/2026 (20/03/2026) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 78/2026 (20/03/2026) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 04/03/2026, na Sessão Ordinária 105, Legislatura 19-2
Publicação no DOC 05/03/2026, página 524, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO VIADUTO VILIBALDO GARCIA CARLINI ( VIADUTO ) RAIMUNDO PEREIRA DE MAGALHAES ( AVENIDA ) RAIMUNDO PEREIRA DE MAGALHAES ( VIADUTO ) PIRITUBA ( DISTRITO ) SUBPREFEITURA PIRITUBA / JARAGUA

Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/09/2026 15:35 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/09/2026 15:35 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
28/09/2026 15:35 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
21/05/2026 13:23 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) Com informações do Executivo.
21/05/2026 13:23 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
25/03/2026 17:38 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
20/03/2026 19:16 CCJ/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
20/03/2026 15:40 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
18/03/2026 11:02 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
12/03/2026 12:50 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
11/03/2026 13:03 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
06/03/2026 17:36 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/03/2026 17:36 CCJ/Recebido
06/03/2026 14:16 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
05/03/2026 09:45 PROC-CMSP/Recebido
05/03/2026 09:45 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
05/03/2026 09:45 PRESID/Recebido
05/03/2026 09:45 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
04/03/2026 18:39 PROC-CMSP/Recebido
04/03/2026 17:46 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
04/03/2026 17:26 SGP42/Recebido
04/03/2026 17:13 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
04/03/2026 17:13 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 04/03/2026
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/03/2026
Prazo regimental 21/03/2026
Relator Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) , designado em: 10/03/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Ofícios
OF-SGP12 78/2026
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 20/03/2026
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 143/2026
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 605/2026 (20/05/2026) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 24/03/2026
Plenário
DOCRECs
DOCREC 605/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei nº 143/2026, de autoria da Vereadora Sandra Santana, que Denomina Viaduto Vilibaldo Garcia Carlini, o viaduto localizado na Avenida Raimundo Pereira de Magalhães, sobre a linha férrea, próximo à altura dos números 4700 a 5000, nas imediações do Terminal Pirituba, no Distrito de Pirituba, Subprefeitura Pirituba/Jaraguá, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa e Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 20/05/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2026/0012850-2
Matérias Referidas Anexado em (20/05/2026) ao processo PL 143/2026.
OF-SGP12 78/2026
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 78/2026
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 20/03/2026
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 143/2026
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 605/2026 (20/05/2026) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 24/03/2026
Plenário
DOCRECs
DOCREC 605/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei nº 143/2026, de autoria da Vereadora Sandra Santana, que Denomina Viaduto Vilibaldo Garcia Carlini, o viaduto localizado na Avenida Raimundo Pereira de Magalhães, sobre a linha férrea, próximo à altura dos números 4700 a 5000, nas imediações do Terminal Pirituba, no Distrito de Pirituba, Subprefeitura Pirituba/Jaraguá, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa e Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 20/05/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2026/0012850-2
Matérias Referidas Anexado em (20/05/2026) ao processo PL 143/2026.
OF-SGP12 78/2026
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 605/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei nº 143/2026, de autoria da Vereadora Sandra Santana, que Denomina Viaduto Vilibaldo Garcia Carlini, o viaduto localizado na Avenida Raimundo Pereira de Magalhães, sobre a linha férrea, próximo à altura dos números 4700 a 5000, nas imediações do Terminal Pirituba, no Distrito de Pirituba, Subprefeitura Pirituba/Jaraguá, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa e Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 20/05/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2026/0012850-2
Matérias Referidas Anexado em (20/05/2026) ao processo PL 143/2026.
OF-SGP12 78/2026
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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