PROJETO DE LEI

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PL 133/2026

Processo Apensado Em: PL 428/2017

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a instituição da "Logística da Saúde” no Município de São Paulo, consolidando e ampliando diretrizes para a garantia do acesso logístico subsidiado e incentivado para todos os pacientes em tratamento e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/02/2026
Autuado em 26/02/2026 - Processo 01-133/2026
Apensado em 22/09/2026 - Ao Processo 01-428/2017
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
26/02/2026 PL 133/2026   PL logística incentivada pacientes em tratamento final.pdf Principal 1 Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
26/02/2026 DSP 992/2026 PL 133/2026 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 GLAUBER DE MORAIS VENTRICE
27/02/2026 DSP 1183/2026 PL 133/2026 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
14/04/2026 DSP 5459/2026 PL 133/2026 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl133-26.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ CARRER
22/04/2026 DSP 6062/2026 PL 133/2026 RECEBIMENTO - CCJ - 22/04/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
23/04/2026 DSP 6205/2026 PL 133/2026 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) - 23/04/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
16/09/2026 CV 1701/2026 PL 133/2026 Certidão de votação - PL 133-2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
17/09/2026 RELCOM 1635/2026 PL 133/2026 Relatório do Relator - THAMMY MIRANDA - CCJ.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
22/09/2026 RDS 1214/2026 PL 133/2026 Requerimento de apensamento - PL 133-2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
22/09/2026 RDS 1214/2026 PL 133/2026 Certidão de votação - PL 133-2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
22/09/2026 RDS 1214/2026 PL 133/2026 Relatório PL 133-2026 - Thammy Miranda - APENSAMENTO.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
22/09/2026 RDS 1214/2026 PL 133/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
22/09/2026 DSP 14568/2026 PL 133/2026 Termo de Apensamento.pdf Principal 1 DANIEL AIDAR DA ROSA

Ver "Processo Principal" na íntegra
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Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1214/2026 (22/09/2026) - APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.

Ofícios
Leitura 26/02/2026, na Sessão Ordinária 103, Legislatura 19-2
Publicação no DOC 27/02/2026, página 562, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

CRIACAO PROGRAMA LOGISTICA DA SAUDE DIRETRIZ ACESSO TRANSPORTE SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) LOCOMOCAO MOBILIDADE URBANA DIGNIDADE IGUALDADE

Assuntos detalhados
DIREITO A SAUDE GARANTIA INCLUSAO REDE MUNICIPAL DE SAUDE MELHORIA APOIO CONSCIENTIZACAO ACESSIBILIDADE COMBATE DISCRIMINACAO CONVENIO GOVERNO ESTADUAL ARTICULACAO SETOR PUBLICO POLITICAS PUBLICAS ASSISTENCIA MEDICA
Data de Encerramento 22/09/2026
Motivo do Encerramento APENSADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
22/09/2026 APENSADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/09/2026 19:00 TRAMITAÇÃO ENCERRADA/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/09/2026 19:00 TRAMITAÇÃO ENCERRADA/Recebido
22/09/2026 19:00 CCJ/Encaminhado para TRAMITAÇÃO ENCERRADA APENSADO
16/09/2026 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
15/09/2026 13:52 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PL 428/2017 - AUTORA: RUTE COSTA (PL) - INSTITUI A GRATUIDADE DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO MUNICIPAL AOS MUNÍCIPES COM EXAME OU CONSULTA MÉDICA FIXADO PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS. PRAZO VENCIDO.
09/09/2026 16:43 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
03/08/2026 20:40 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
03/08/2026 20:40 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
23/04/2026 14:23 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
22/04/2026 17:49 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/04/2026 17:49 CCJ/Recebido
22/04/2026 14:18 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
02/03/2026 15:24 PROC-CMSP/Recebido
02/03/2026 15:24 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
02/03/2026 15:24 PRESID/Recebido
02/03/2026 15:24 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
27/02/2026 10:09 PROC-CMSP/Recebido
26/02/2026 17:00 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
26/02/2026 16:50 SGP42/Recebido
26/02/2026 16:33 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
26/02/2026 16:33 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 27/02/2026
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 22/04/2026
Prazo regimental 07/05/2026
Relator Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) , designado em: 23/04/2026
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 1635 /2026 , apresentado em: 09/09/2026
Autor Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Conclusão APENSAMENTO
Observação
Liberado pela Comissão em
Requerimentos
RDS 1214/2026
Ementa Tendo em vista a deliberação da Comissão em reunião ordinária realizada em 16/09/2026, requer o apensamento do PL 133/2026 ao PL 428/2017, por incidir na hipótese do art. 212-A do Regimento Interno desta Casa.
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Recebimento (protocolo) 22/09/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
22/09/2026 RDS 1214/2026   Requerimento de apensamento - PL 133-2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
22/09/2026 RDS 1214/2026   Certidão de votação - PL 133-2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
22/09/2026 RDS 1214/2026   Relatório PL 133-2026 - Thammy Miranda - APENSAMENTO.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
22/09/2026 DSP 14552/2026 RDS 1214/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
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Matérias Referidas Anexado em (22/09/2026) ao processo PL 428/2017.
Anexado em (22/09/2026) ao processo PL 133/2026.
Subtipo do requerimento APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.
Resultado Deferido
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