PROJETO DE LEI

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PL 130/2026 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Altera a Lei nº 17.252, de 26 de dezembro de 2019, para incluir diretriz relativa à inserção produtiva por meio de programas de frente de trabalho destinados à população em situação de rua.
Veto
Autores Ver. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/02/2026
Autuado em 26/02/2026 - Processo 01-130/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
26/02/2026 PL 130/2026   PROJETO DE LEI.pdf Principal 1 Ver. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO)
26/02/2026 DSP 989/2026 PL 130/2026 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 GLAUBER DE MORAIS VENTRICE
27/02/2026 DSP 1180/2026 PL 130/2026 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
12/03/2026 DSP 2787/2026 PL 130/2026 PESQUISA E ANÁLISE PREVIA pl0130-26.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ CARRER
13/03/2026 DSP 2960/2026 PL 130/2026 RECEBIMENTO - CCJ - 13/03/2026.pdf Principal 1 PAULO HENRIQUE HEMOTO MORGADO
17/03/2026 DSP 3231/2026 PL 130/2026 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - 17/03/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 26/02/2026, na Sessão Ordinária 103, Legislatura 19-2
Publicação no DOC 27/02/2026, página 560, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO POLITICA MUNICIPAL PARA A POPULACAO EM SITUACAO DE RUA LEI 17.252/2019 INCLUSAO DIRETRIZ INSERCAO MERCADO DE TRABALHO EMPREGO TRABALHO POLITICAS PUBLICAS

Assuntos detalhados
POPULACAO EM SITUACAO DE RUA PROGRAMA FRENTE DE TRABALHO DESENVOLVIMENTO COMPETENCIA INTEGRACAO SOCIAL OPORTUNIDADE RENDA INTEGRACAO ASSISTENCIA SOCIAL SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) HABILITACAO PROFISSIONAL DOCUMENTACAO LEI 12.316/1997
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/05/2026 19:54 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/05/2026 19:54 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
19/05/2026 19:54 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
17/03/2026 16:31 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
13/03/2026 16:37 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/03/2026 16:37 CCJ/Recebido
13/03/2026 16:00 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
02/03/2026 15:24 PROC-CMSP/Recebido
02/03/2026 15:24 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
02/03/2026 15:24 PRESID/Recebido
02/03/2026 15:24 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
27/02/2026 10:09 PROC-CMSP/Recebido
26/02/2026 17:00 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
26/02/2026 16:50 SGP42/Recebido
26/02/2026 16:33 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
26/02/2026 16:33 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 27/02/2026
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 13/03/2026
Prazo regimental 28/03/2026
Relator Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) , designado em: 17/03/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
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