PROJETO DE LEI

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PL 118/2026 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Denomina “Avenida Doutor Sócrates Brasileiro” o logradouro que especifica, no Distrito de Itaquera, Subprefeitura de Itaquera.
Veto
Autores Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 25/02/2026
Autuado em 25/02/2026 - Processo 01-118/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
25/02/2026 PL 118/2026   PL - Avenida Doutor Sócrates Brasileiro_final.pdf Principal 1 Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
10/03/2026 DSP 2215/2026 PL 118/2026 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 GLAUBER DE MORAIS VENTRICE
27/02/2026 DSP 1193/2026 PL 118/2026 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
06/03/2026 DSP 1449/2026 PL 118/2026 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0118-26.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
13/03/2026 DSP 2955/2026 PL 118/2026 RECEBIMENTO - CCJ - 13/03/2026.pdf Principal 1 PAULO HENRIQUE HEMOTO MORGADO
17/03/2026 DSP 3236/2026 PL 118/2026 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) - 17/03/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
18/03/2026 DSP 3657/2026 PL 118/2026 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO.pdf Principal 1 Vários
23/03/2026 OF-SGP12 96/2026 PL 118/2026 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - RICARDO TEIXEIRA - 23/03/2026.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
25/03/2026 DSP 3879/2026 PL 118/2026 CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SGP-12.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
07/08/2026 DOCREC 993/2026 PL 118/2026 Executivo - resposta a pedido de subsídios - CCJ.pdf Principal 1 ANTONIO ISOLDI CALEARI
26/08/2026 DSP 13427/2026 PL 118/2026 Pedido de Informações ao autor do projeto - CCJ.pdf Principal 1 Vários
22/09/2026 DSP 14579/2026 PL 118/2026 Envio de Pedido de Informações ao autor do projeto - CCJ PL 118-2026.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 993/2026 (07/08/2026) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 96/2026 (23/03/2026) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 96/2026 (23/03/2026) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 25/02/2026, na Sessão Ordinária 102, Legislatura 19-2
Publicação no DOC 26/02/2026, página 496, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO AVENIDA SOCRATES BRASILEIRO ( AVENIDA DOUTOR ) SOCRATES BRASILEIRO SAMPAIO DE SOUSA VIEIRA DE OLIVEIRA ALTERACAO MIGUEL INACIO CURI ( AVENIDA ) ARIETA CALFAT KHOURY FARAH ( COMPLEXO VIARIO ) JEAN KHOURY FARAH ( AVENIDA ) CONQUISTA ( TRAVESSA DA ) ( ITAQUERA )

Assuntos detalhados
ITAQUERA ( DISTRITO ) SUBPREFEITURA ITAQUERA
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/09/2026 17:14 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do(a) Autor(a)
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/09/2026 17:14 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do(a) Autor(a)
01/09/2026 15:04 CCJ/Secretaria (SGP12)/Pendente de Envio de Pedido de Informação ao(à) Autor(a)
31/08/2026 13:43 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao(à) Autor(a)
26/08/2026 19:29 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao(à) Autor(a)
26/08/2026 14:46 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
26/08/2026 14:46 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
25/03/2026 17:31 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
23/03/2026 20:28 CCJ/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
23/03/2026 15:25 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
23/03/2026 11:17 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
18/03/2026 15:23 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
17/03/2026 16:31 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
13/03/2026 16:40 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/03/2026 16:40 CCJ/Recebido
13/03/2026 16:00 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
02/03/2026 15:26 PROC-CMSP/Recebido
02/03/2026 15:26 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
02/03/2026 15:26 PRESID/Recebido
02/03/2026 15:26 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
26/02/2026 07:29 PROC-CMSP/Recebido
25/02/2026 16:23 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
25/02/2026 16:14 SGP42/Recebido
25/02/2026 15:16 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
25/02/2026 15:16 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 27/02/2026
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 13/03/2026
Prazo regimental 28/03/2026
Relator Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) , designado em: 17/03/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Ofícios
OF-SGP12 96/2026
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 23/03/2026
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 118/2026
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 993/2026 (07/08/2026) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 24/03/2026
Plenário
DOCRECs
DOCREC 993/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei nº 118/2026, de autoria da Vereadora Luna Zarattini, que denomina Avenida Doutor Sócrates Brasileiro o logradouro que especifica, no Distrito de Itaquera, Subprefeitura de Itaquera, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa, pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento e pela Secretaria Municipal das Subprefeituras, as quais concluíram, em que pese o posiciconamento favorável à homenagem, ser necessária a complementação da instrução do expediente, a fim de promover a delimitação exata da área cuja denominação se pretende implementar.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 07/08/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2026/0012949-5
Matérias Referidas Anexado em (07/08/2026) ao processo PL 118/2026.
OF-SGP12 96/2026
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 96/2026
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 23/03/2026
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 118/2026
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 993/2026 (07/08/2026) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 24/03/2026
Plenário
DOCRECs
DOCREC 993/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei nº 118/2026, de autoria da Vereadora Luna Zarattini, que denomina Avenida Doutor Sócrates Brasileiro o logradouro que especifica, no Distrito de Itaquera, Subprefeitura de Itaquera, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa, pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento e pela Secretaria Municipal das Subprefeituras, as quais concluíram, em que pese o posiciconamento favorável à homenagem, ser necessária a complementação da instrução do expediente, a fim de promover a delimitação exata da área cuja denominação se pretende implementar.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 07/08/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2026/0012949-5
Matérias Referidas Anexado em (07/08/2026) ao processo PL 118/2026.
OF-SGP12 96/2026
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 993/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei nº 118/2026, de autoria da Vereadora Luna Zarattini, que denomina Avenida Doutor Sócrates Brasileiro o logradouro que especifica, no Distrito de Itaquera, Subprefeitura de Itaquera, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa, pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento e pela Secretaria Municipal das Subprefeituras, as quais concluíram, em que pese o posiciconamento favorável à homenagem, ser necessária a complementação da instrução do expediente, a fim de promover a delimitação exata da área cuja denominação se pretende implementar.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 07/08/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2026/0012949-5
Matérias Referidas Anexado em (07/08/2026) ao processo PL 118/2026.
OF-SGP12 96/2026
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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