PROJETO DE LEI

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PL 117/2026 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui diretrizes para o Programa Mutirão Ambiental no Município de São Paulo e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 24/02/2026
Autuado em 24/02/2026 - Processo 01-117/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
24/02/2026 PL 117/2026   Projeto de Lei Programa Mutirão Ambiental_20260224142449.pdf Principal 1 Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
10/03/2026 DSP 2214/2026 PL 117/2026 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 GLAUBER DE MORAIS VENTRICE
27/02/2026 DSP 1192/2026 PL 117/2026 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
31/03/2026 DSP 4345/2026 PL 117/2026 PESQUISA E ANÁLISE PREVIA pl117-26.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ CARRER
06/04/2026 DSP 4690/2026 PL 117/2026 RECEBIMENTO - CCJ - 06/04/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
07/04/2026 DSP 4936/2026 PL 117/2026 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) - 07/04/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 25/02/2026, na Sessão Ordinária 102, Legislatura 19-2
Publicação no DOC 26/02/2026, página 495, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

CRIACAO PROGRAMA MUTIRAO AMBIENTAL PROMOCAO EDUCACAO AMBIENTAL SUSTENTABILIDADE RECUPERACAO DEGRADACAO AMBIENTAL INCENTIVO ECONOMIA COLABORATIVA PARTICIPACAO POPULAR

Assuntos detalhados
PROTECAO AMBIENTAL POLITICAS PUBLICAS PROGRAMA PREVENCAO IMPACTO AMBIENTAL COOPERACAO SOCIEDADE CIVIL EFICIENCIA UTILIZACAO RECURSOS NATURAIS CIDADANIA RESPONSABILIDADE AMBIENTAL MUTIRAO CAMPANHA ATIVIDADE EDUCATIVA COLETA SELETIVA DE LIXO RECICLAGEM LOGISTICA REVERSA ECONOMIA POPULAR FOMENTO HORTA COMUNITARIA COMPOSTAGEM AGRICULTURA URBANA APOIO REURBANIZACAO PRACA PUBLICA PARQUE AREA VERDE RIO ESPACO PUBLICO CONSCIENTIZACAO ENSINO MUNICIPAL COMUNIDADE PARCERIA OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DIREITO MEIO AMBIENTE EQUILIBRIO ECOLOGICO CONSTITUICAO FEDERAL DESCENTRALIZACAO ARTICULACAO SUBPREFEITURA PRIORIDADE VULNERABILIDADE PLANTIO MUDAS SOLIDARIEDADE MATERIAL RECICLAVEL PALESTRA OFICINA ( CURSO ) CURSOS UNIDADE EDUCACIONAL ESTABELECIMENTO DE ENSINO CENTRO COMUNITARIO EQUIPAMENTO PUBLICO CAPTACAO AGUAS PLUVIAIS ENERGIA SOLAR SEMINARIO EVENTOS MUDANCAS CLIMATICAS COORDENACAO PMSP SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO CONVENIO TERMO DE COOPERACAO PARTICIPACAO VOLUNTARIO RECONHECIMENTO ORGANIZACAO SOCIAL LIDER COMUNITARIO AUTORIZACAO ECOPONTO MANUTENCAO CONSERVACAO PESSOA JURIDICA DIVULGACAO MARCA NORMAS PAISAGEM URBANA PADRAO PROIBICAO PUBLICIDADE CONTEUDO LEGALIDADE POLITICA PARTIDO POLITICO INCOMPATIBILIDADE INTERESSE PUBLICO COMERCIO CHAMAMENTO PUBLICO CONTRAPARTIDA FISCALIZACAO PENALIDADE DESCUMPRIMENTO
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/04/2026 12:00 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/04/2026 12:00 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/04/2026 12:00 CCJ/Recebido
02/04/2026 19:04 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
02/03/2026 15:26 PROC-CMSP/Recebido
02/03/2026 15:26 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
02/03/2026 15:26 PRESID/Recebido
02/03/2026 15:26 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
26/02/2026 07:29 PROC-CMSP/Recebido
25/02/2026 16:23 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
25/02/2026 16:14 SGP42/Recebido
25/02/2026 15:16 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
25/02/2026 15:16 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 27/02/2026
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/04/2026
Prazo regimental 19/06/2026
Relator Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) , designado em: 07/04/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
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