PROJETO DE LEI

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PL 11/2026 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui o Programa Municipal de Intercâmbio Educacional com Cidades-Irmãs, destinado ao incentivo e fortalecimento do ensino das línguas inglesa e espanhola na Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 09/01/2026
Autuado em 09/01/2026 - Processo 01-11/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
09/01/2026 PL 11/2026   Projeto de Lei Intercâmbio cidades irmãs_20260109164919.pdf Principal 1 Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
03/02/2026 DSP 425/2026 PL 11/2026 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 GLAUBER DE MORAIS VENTRICE
27/02/2026 DSP 1151/2026 PL 11/2026 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
22/05/2026 DSP 8185/2026 PL 11/2026 Pesquisa e Análise Prévia.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
25/05/2026 DSP 8309/2026 PL 11/2026 Recebimento - CCJ - 25/05/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
26/05/2026 DSP 8557/2026 PL 11/2026 Designação de Relatoria - CCJ - Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - 26/05/2026.pdf Principal 1 Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 03/02/2026, na Sessão Ordinária 95, Legislatura 19-2
Publicação no DOC 04/02/2026, página 636, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

APRENDIZAGEM CIDADE IRMA CURSOS ENSINO MUNICIPAL ESTUDANTE INTERCAMBIO EDUCACIONAL LEI 14.471/2007 LINGUA ESTRANGEIRA PROGRAMA MUNICIPAL DE INTERCAMBIO EDUCACIONAL COM CIDADES IRMAS LINGUA INGLESA

Assuntos detalhados
LINGUAS LINGUA ESPANHOLA PARCERIA INCENTIVO HABILITACAO PROFISSIONAL PROFISSIONAL DE EDUCACAO OPORTUNIDADE SELECAO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO COOPERACAO ENSINO FUNDAMENTAL EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS VULNERABILIDADE PRIORIDADE CONVENIO ENSINO ENSINO A DISTANCIA ENSINO PRESENCIAL TECNOLOGIA EDUCACIONAL UNIDADE EDUCACIONAL LEITURA COMUNICACAO ESCRITA INTERCAMBIO SAO PAULO ( MUNICIPIO ) RELACOES INTERNACIONAIS
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/09/2026 18:32 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/09/2026 18:32 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
09/09/2026 16:14 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/09/2026 16:14 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
26/05/2026 23:01 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
25/05/2026 15:54 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/05/2026 15:54 CCJ/Recebido
22/05/2026 13:29 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
02/03/2026 15:19 PROC-CMSP/Recebido
02/03/2026 15:19 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
02/03/2026 15:19 PRESID/Recebido
02/03/2026 15:19 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
04/02/2026 15:22 PROC-CMSP/Recebido
03/02/2026 19:10 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
03/02/2026 17:59 SGP42/Recebido
03/02/2026 17:40 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
03/02/2026 17:40 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 27/02/2026
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 25/05/2026
Prazo regimental 09/06/2026
Relator Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) , designado em: 26/05/2026
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 1708 /2026 , apresentado em: 17/09/2026
Autor Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Conclusão ILEGALIDADE
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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