PROJETO DE LEI

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PL 100/2026 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a adoção de diretrizes para a ampliação de jardins de chuva como instrumento de drenagem urbana sustentável no Município de São Paulo.
Veto
Autores Ver. RUTE COSTA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/02/2026
Autuado em 19/02/2026 - Processo 01-100/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
19/02/2026 PL 100/2026   PL - Ampliação de jardins de chuva.pdf Principal 1 Ver. RUTE COSTA (PL)
24/02/2026 DSP 861/2026 PL 100/2026 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 GLAUBER DE MORAIS VENTRICE
27/02/2026 DSP 1096/2026 PL 100/2026 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
10/06/2026 DSP 9398/2026 PL 100/2026 Pesquisa e Análise Prévia.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
22/06/2026 DSP 9959/2026 PL 100/2026 Recebimento - CCJ - 22/06/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
23/06/2026 DSP 10177/2026 PL 100/2026 Designação de Relatoria - CCJ - Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) - 23/06/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 24/02/2026, na Sessão Ordinária 101, Legislatura 19-2
Publicação no DOC 25/02/2026, página 611, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

CRIACAO DIRETRIZ AMPLIACAO JARDIM DE CHUVA AUMENTO POLITICA MUNICIPAL DE EXPANSAO DOS JARDINS DE CHUVA POLITICAS PUBLICAS MANEJO ECOLOGICO SUSTENTABILIDADE MEIO AMBIENTE

Assuntos detalhados
IMPACTO AMBIENTAL CHUVA ENCHENTE AGUA INFRAESTRUTURA VERDE CAPTACAO SOLUCOES BASEADAS NA NATUREZA RETENCAO TRATAMENTO DA AGUA SOLO PERMEAVEL VEGETACAO REDUCAO LENCOL FREATICO BIODIVERSIDADE ADAPTACAO CLIMATICA MUDANCAS CLIMATICAS PRIORIDADE AREA REGIAO INTEGRACAO DRENAGEM REDE DE ESGOTO INFRAESTRUTURA AZUL FLORA NATIVA PLANEJAMENTO URBANO ACESSIBILIDADE SEGURANCA PEDESTRE CALCADA PRACA PUBLICA PARQUE CANTEIRO CENTRAL CANTEIRO DE PLANTAS VIA PUBLICA UNIDADE DE SAUDE ORGAOS MUNICIPAIS IMOVEL PROPRIEDADE PARTICULAR INCENTIVO ASSISTENCIA TECNICA PARCERIA SOCIEDADE CIVIL ONG
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/09/2026 16:31 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/09/2026 16:31 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
15/09/2026 16:31 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
23/06/2026 14:28 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
22/06/2026 13:20 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/06/2026 13:20 CCJ/Recebido
19/06/2026 14:14 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
02/03/2026 15:04 PROC-CMSP/Recebido
02/03/2026 15:04 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
02/03/2026 15:04 PRESID/Recebido
02/03/2026 15:04 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
25/02/2026 15:10 PROC-CMSP/Recebido
24/02/2026 19:07 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
24/02/2026 18:30 SGP42/Recebido
24/02/2026 17:23 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
24/02/2026 17:23 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 27/02/2026
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 22/06/2026
Prazo regimental 07/07/2026
Relator Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 23/06/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
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