PROJETO DE RESOLUCAO

Imprimir

PR 93/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Resolução
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui o Prêmio Maria da Penha, a ser concedido às mulheres, entidades, associações e organizações que se destacam na defesa, promoção e garantia dos direitos das mulheres, e no enfrentamento à violência doméstica e de gênero e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 12/11/2025
Autuado em 12/11/2025 - Processo 03-93/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
12/11/2025 PR 93/2025   PR Prêmio Maria da Penha.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
12/11/2025 PR 93/2025   Justificativa Prêmio Maria da Penha .pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
12/11/2025 DSP 27365/2025 PR 93/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
01/12/2025 DSP 28448/2025 PR 93/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pr0093-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
26/02/2026 DSP 948/2026 PR 93/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
06/03/2026 DSP 1766/2026 PR 93/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 06/03/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
11/03/2026 DSP 2462/2026 PR 93/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) - 11/03/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
18/03/2026 DSP 3660/2026 PR 93/2025 OF- pr0093-25 L - TM -institui o Prêmio Maria da Penha - anuência.pdf Principal 1 Vários
11/05/2026 DSP 7520/2026 PR 93/2025 Envio de Pedido de Informações ao Autor - CCJ - PR 93 2025.pdf Principal 1 PAULO HENRIQUE HEMOTO MORGADO

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 12/11/2025, na Sessão Ordinária 87, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 13/11/2025, página 642, coluna 1
14/11/2025, página 640, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

PREMIO MARIA DA PENHA MARIA DA PENHA MAIA FERNANDES PREMIO MULHER ORGANIZACAO DEFESA PROMOCAO GARANTIA DIREITOS DA MULHER COMBATE

Assuntos detalhados
VIOLENCIA VIOLENCIA CONTRA A MULHER VIOLENCIA DOMESTICA CIDADANIA PALACIO ANCHIETA ENTREGA LOCAL PLACA
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/05/2026 19:01 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do(a) Autor(a)
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/05/2026 19:01 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do(a) Autor(a)
23/03/2026 11:17 CCJ/Secretaria (SGP12)/Pendente de Envio de Pedido de Informação ao(à) Autor(a)
19/03/2026 15:06 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao(à) Autor(a)
18/03/2026 23:02 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao(à) Autor(a)
11/03/2026 16:44 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
06/03/2026 18:46 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/03/2026 18:46 CCJ/Recebido
06/03/2026 15:10 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
26/02/2026 12:56 PROC-CMSP/Recebido
26/02/2026 12:56 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
26/02/2026 12:56 PRESID/Recebido
26/02/2026 12:56 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
12/11/2025 17:15 PROC-CMSP/Recebido
12/11/2025 17:11 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
12/11/2025 16:36 SGP42/Recebido
12/11/2025 15:12 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária.
12/11/2025 15:12 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 26/02/2026
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/03/2026
Prazo regimental 21/03/2026
Relator Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) , designado em: 11/03/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir