PROJETO DE RESOLUCAO

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PR 8/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Resolução
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a Criação, no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo, da Frente Parlamentar de apoio à implementação do Programa das Escolas Cívico-Militar no Municipio de São Paulo.
Veto
Autores Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/01/2025
Autuado em 22/01/2025 - Processo 03-8/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
22/01/2025 PR 8/2025   PR frente parlamentar escolas.pdf Principal 1 Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
22/01/2025 DSP 3831/2025 PR 8/2025 Justificativa do Projeto.pdf Principal 1 ANDRE MARCON
02/04/2025 DSP 9577/2025 PR 8/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP - 02/04/2025.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
05/04/2025 DSP 10585/2025 PR 8/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
09/04/2025 DSP 10633/2025 PR 8/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pr0008-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
10/04/2025 DSP 10908/2025 PR 8/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 10/04/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
16/04/2025 DSP 11549/2025 PR 8/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - 16/04/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
08/10/2025 DSP 24174/2025 PR 8/2025 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 09/10/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
08/10/2025 CV 1809/2025 PR 8/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
08/10/2025 RELCOM 1354/2025 PR 8/2025 Relatório do Relator - SANSÃO PEREIRA - CCJ.pdf Principal 1 Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
13/10/2025 DSP 24447/2025 PR 8/2025 RECEBIMENTO - ADM - 13/10/2025.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
03/11/2025 DSP 26480/2025 PR 8/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE) - 03/11/2025.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
06/03/2026 DSP 1506/2026 PR 8/2025 Despacho de Redistribuição - ADM.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
06/05/2026 DSP 6861/2026 PR 8/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL) - 06/05/2026.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
14/08/2026 RELCOM 1233/2026 PR 8/2025 Relatório do Relator - ZOE MARTÍNEZ - ADM.pdf Principal 1 Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)
12/08/2026 CV 1458/2026 PR 8/2025 Certidão de votação - ADM.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
12/08/2026 DSP 12091/2026 PR 8/2025 Certidão de publicação - Parecer ADM.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
25/08/2026 DSP 12742/2026 PR 8/2025 Recebimento - EDUC - 25/08/2026.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
11/09/2026 DSP 14050/2026 PR 8/2025 Designação de Relatoria - EDUC - Ver. GEORGE HATO (MDB) - 11/09/2026.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
15/09/2026 RDS 1169/2026 PR 8/2025 Req. Coautoria PR 8_2025-pdfa.pdf Principal 1 Vários
15/09/2026 RDS 1169/2026 PR 8/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2025 (PR-8/2025) (08/10/2025) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1169/2026 (15/09/2026) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 02/04/2025, na Sessão Ordinária 21, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 03/04/2025, página 564, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

CRIACAO FRENTE PARLAMENTAR FRENTE PARLAMENTAR DE APOIO A IMPLEMENTACAO DO PROGRAMA DAS ESCOLAS CIVICO-MILITAR ESCOLA CIVICO MILITAR EDUCACAO APOIO IMPLEMENTACAO MELHORIA MEMBROS ENSINO MUNICIPAL

Assuntos detalhados
ETICA POLITICAS PUBLICAS SEMINARIO PROPOSTA ELABORACAO PARCERIA SOCIEDADE CIVIL ESCOLA MUNICIPAL REUNIAO CMSP FUNCIONAMENTO
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/09/2026 17:37 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/09/2026 17:37 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/09/2026 12:58 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
25/08/2026 11:15 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/08/2026 11:15 EDUC/Recebido
14/08/2026 16:58 ADM/Encaminhado para EDUC
12/08/2026 14:52 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
12/08/2026 14:49 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
12/08/2026 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/06/2026 14:08 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
08/06/2026 18:14 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
08/06/2026 17:32 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
08/06/2026 17:32 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
08/06/2026 17:06 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
21/05/2026 17:29 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
21/05/2026 15:25 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
06/05/2026 15:11 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/03/2026 17:33 ADM/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
10/12/2025 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Adiado
08/12/2025 16:27 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO
02/12/2025 13:41 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
13/11/2025 15:32 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
13/11/2025 12:06 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
04/11/2025 13:59 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
03/11/2025 16:14 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
13/10/2025 19:27 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/10/2025 19:27 ADM/Recebido
10/10/2025 15:32 CCJ/Encaminhado para ADM
08/10/2025 16:01 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
08/10/2025 15:59 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
08/10/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/10/2025 16:43 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
16/07/2025 16:44 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
29/05/2025 14:28 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
29/05/2025 14:28 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
22/04/2025 12:49 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
10/04/2025 20:53 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/04/2025 20:53 CCJ/Recebido
09/04/2025 18:17 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
09/04/2025 16:49 PROC-CMSP/Recebido
09/04/2025 16:49 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
09/04/2025 16:49 PRESID/Recebido
09/04/2025 16:49 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
03/04/2025 17:46 PROC-CMSP/Recebido
03/04/2025 16:07 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
02/04/2025 17:44 SGP42/Recebido
02/04/2025 16:53 SGP22/Encaminhado para SGP42
02/04/2025 16:53 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 05/04/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 10/04/2025
Prazo regimental 25/04/2025
Relator Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) , designado em: 16/04/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1354 /2025 , apresentado em: 16/07/2025
Parecer Número 1602 /2025 , apresentado em: 08/10/2025
Autor Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 09/10/2025 , página 342, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
CONTRARIO
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/10/2025
Substitutivos
SUB 1/2025
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 08/10/2025
Matérias Referidas Anexado em (08/10/2025) ao processo PR 8/2025.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 13/10/2025
Prazo regimental 28/10/2025
Relator Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL) , designado em: 06/05/2026
Relatório Prescrito
Relatório Número 3017 /2025 , apresentado em: 02/12/2025
Autor Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Resultado Sem parecer
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1233 /2026 , apresentado em: 17/06/2026
Parecer Número 1065 /2026 , apresentado em: 12/08/2026
Autor Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 14/08/2026 , página 683, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. GABRIEL ABREU (PODE)
Ver. SARGENTO NANTES (PP)
Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)
CONTRARIO
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Relatório
Relatório Número 1178 /2026 , apresentado em: 08/06/2026
Autor SGP-53
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 14/08/2026
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 25/08/2026
Prazo regimental 09/09/2026
Relator Ver. GEORGE HATO (MDB) , designado em: 11/09/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Requerimentos
RDS 1169/2026
Ementa Requer a inclusão da Vereadora Amanda Vettorazzo como coautora do PR nº 8/2025.
Autores Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 15/09/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
15/09/2026 RDS 1169/2026   Req. Coautoria PR 8_2025-pdfa.pdf Principal 1 Vários
16/09/2026 DSP 14273/2026 RDS 1169/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (15/09/2026) ao processo PR 8/2025.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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