PROJETO DE RESOLUCAO

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PR 76/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Resolução
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a instituição do Programa ‘Câmara Acessível’ que trata da capacitação técnica dos servidores da Câmara Municipal de São Paulo no atendimento às pessoas com deficiência.
Veto
Autores Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 28/08/2025
Autuado em 28/08/2025 - Processo 03-76/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
28/08/2025 PR 76/2025   PR Programa Câmara Acessível v_1 - LME final.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
02/09/2025 DSP 20786/2025 PR 76/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
04/09/2025 DSP 21031/2025 PR 76/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
10/09/2025 DSP 21602/2025 PR 76/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pr0076-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
19/09/2025 DSP 22594/2025 PR 76/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 19/09/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
29/09/2025 DSP 23501/2025 PR 76/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. LUCAS PAVANATO (PL) - 29/09/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 02/09/2025, na Sessão Ordinária 62, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 03/09/2025, página 382, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

CRIACAO PROGRAMA PROGRAMA CAMARA ACESSIVEL CMSP ACESSIBILIDADE HABILITACAO HABILITACAO PROFISSIONAL ATENDIMENTO PESSOA COM DEFICIENCIA TREINAMENTO

Assuntos detalhados
SERVIDOR DA CMSP ATENDIMENTO HUMANIZADO INCLUSAO DEFICIENCIA GABINETE CARGO EM COMISSAO PROTOCOLO DE PROCEDIMENTOS DIRETRIZ ACESSO DEPENDENCIAS EFICIENCIA CONSCIENTIZACAO GRATUIDADE OBRIGATORIEDADE SERVIDOR EFETIVO SERVIDOR COMISSIONADO PARCERIA CONVENIO LEI 13.146/2015 ( FEDERAL ) FORMACAO PROFISSIONAL
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/11/2025 13:53 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/11/2025 13:53 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
29/10/2025 16:20 CCJ/Procuradoria/Elaborar Minuta de Relatório
06/10/2025 15:32 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/10/2025 15:32 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
01/10/2025 16:06 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
19/09/2025 19:08 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/09/2025 19:08 CCJ/Recebido
17/09/2025 21:12 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
04/09/2025 15:15 PROC-CMSP/Recebido
04/09/2025 15:15 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
04/09/2025 15:15 PRESID/Recebido
04/09/2025 15:15 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
03/09/2025 11:29 PROC-CMSP/Recebido
02/09/2025 16:31 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
02/09/2025 16:13 SGP42/Recebido
02/09/2025 16:11 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia
02/09/2025 16:11 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 04/09/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 19/09/2025
Prazo regimental 04/10/2025
Relator Ver. LUCAS PAVANATO (PL) , designado em: 29/09/2025
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
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