PROJETO DE RESOLUCAO

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PR 74/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Resolução
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo, da Frente Parlamentar pela Anistia aos acusados dos atos de 8 de Janeiro.
Veto
Autores Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 20/08/2025
Autuado em 20/08/2025 - Processo 03-74/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
20/08/2025 PR 74/2025   PR - Frente Parlamentar pela Anistia aos acusados dos atos de 8 de Janeiro.pdf Principal 1 Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)
20/08/2025 DSP 19729/2025 PR 74/2025 Complemento de Assinaturas Físicas - PR 74-2025.pdf Principal 1 GABRIEL DA SILVA FEITOSA VILAR
21/08/2025 DSP 19818/2025 PR 74/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
22/08/2025 DSP 20041/2025 PR 74/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
25/08/2025 DSP 20042/2025 PR 74/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pr0074-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
26/08/2025 DSP 20157/2025 PR 74/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) - 26/08/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
26/08/2025 DSP 20083/2025 PR 74/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 26/08/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
20/10/2025 DSP 25020/2025 PR 74/2025 DECLINAÇÃO DA RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA - 20/10/2025.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
23/10/2025 DSP 25456/2025 PR 74/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - 23/10/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 21/08/2025, na Sessão Ordinária 58, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 22/08/2025, página 290, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

CRIACAO FRENTE PARLAMENTAR FRENTE PARLAMENTAR PELA ANISTIA AOS ACUSADOS DOS ATOS DE OITO DE JANEIRO ANISTIA ACUSADO ATAQUE DEMOCRACIA INCENTIVO APROVACAO CONGRESSO NACIONAL

Assuntos detalhados
PROJETO DE LEI CONDENACAO JUDICIAL CONDENADO DISCUSSAO PROMOCAO SEMINARIO DEBATE AUDIENCIA PUBLICA MEMBROS CMSP REUNIAO ATO PUBLICO EVENTOS ATENTADO ELEICOES
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/11/2025 19:37 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/11/2025 19:37 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
23/10/2025 15:30 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
20/10/2025 16:27 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/10/2025 16:27 CCJ/Relator(a)/Assinar Declinação da Relatoria
01/09/2025 13:57 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/09/2025 13:57 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
26/08/2025 17:40 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
26/08/2025 10:56 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/08/2025 10:56 CCJ/Recebido
25/08/2025 14:32 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
25/08/2025 14:29 PROC-CMSP/Recebido
25/08/2025 14:29 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
25/08/2025 14:29 PRESID/Recebido
25/08/2025 14:29 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
22/08/2025 10:23 PROC-CMSP/Recebido
21/08/2025 17:25 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
21/08/2025 17:11 SGP42/Recebido
21/08/2025 16:27 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
21/08/2025 16:27 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 22/08/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 26/08/2025
Prazo regimental 10/09/2025
Relator Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) , designado em: 23/10/2025
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 2788 /2025 , apresentado em: 11/11/2025
Autor Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Observação
Liberado pela Comissão em
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