PROJETO DE RESOLUCAO

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PR 71/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Resolução
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Cria a Frente Parlamentar de Prevenção e Combate à Adultização Infantil na Internet no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 12/08/2025
Autuado em 12/08/2025 - Processo 03-71/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
12/08/2025 PR 71/2025   Frente Parlamentar de Prevenção e Combate à Adultização Infantil.pdf Principal 1 Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
12/08/2025 DSP 18894/2025 PR 71/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
14/08/2025 DSP 19166/2025 PR 71/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
14/08/2025 DSP 19167/2025 PR 71/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
14/08/2025 DSP 19213/2025 PR 71/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pr71-25.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ CARRER
14/08/2025 DSP 19220/2025 PR 71/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pr71-25.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ CARRER
04/09/2025 DSP 21150/2025 PR 71/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 04/09/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
09/09/2025 DSP 21567/2025 PR 71/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) - 09/09/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
13/11/2025 RELCOM 2043/2025 PR 71/2025 Relatório do Relator - JANAINA PASCHOAL - CCJ.pdf Principal 1 Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
12/11/2025 CV 2302/2025 PR 71/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
12/11/2025 DSP 27591/2025 PR 71/2025 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 13/11/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
19/11/2025 DSP 27748/2025 PR 71/2025 RECEBIMENTO - ADM - 19/11/2025.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
06/05/2026 DSP 6868/2026 PR 71/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. SARGENTO NANTES (PP) - 06/05/2026.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 12/08/2025, na Sessão Ordinária 54, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 13/08/2025, página 257, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

CRIACAO FRENTE PARLAMENTAR CMSP FRENTE PARLAMENTAR DE PREVENCAO E COMBATE A ADULTIZACAO INFANTIL NA INTERNET ADULTIZACAO PRECOCE PREVENCAO COMBATE CRIANCA INTERNET PLATAFORMA TECNOLOGICA

Assuntos detalhados
REMUNERACAO COMPORTAMENTO SEXUAL INFANCIA ESTUDO DEBATE POLITICAS PUBLICAS PROPOSTA PROIBICAO CONTEUDO INCENTIVO EXPLORACAO EXPOSICAO ADOLESCENCIA ADOLESCENTE FOMENTO CONSCIENTIZACAO CAMPANHA EDUCATIVA SEGURANCA DIGITAL SOCIEDADE CIVIL ORGAOS PUBLICOS SETOR PRIVADO ORGAOS MUNICIPAIS ORGAOS ESTADUAIS ORGAOS FEDERAIS ORGANIZACAO INTERNACIONAL PROTECAO FISCALIZACAO ACOMPANHAMENTO CUMPRIMENTO LEIS MENOR DE IDADE COMPORTAMENTO ADULTO IDADE MEMBROS AUDIENCIA PUBLICA SEMINARIO EVENTOS DENUNCIA SUGESTAO PROJETO DE LEI PARTICIPACAO ESTETICA EROTISMO CONSUMO ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DESENVOLVIMENTO DESENVOLVIMENTO PESSOAL INSTITUICAO DE PROTECAO A CRIANCA E AO ADOLESCENTE ABUSO DEFESA DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE CORRUPCAO DE MENORES DANOS RISCOS LINGUAGEM VULGAR OBSCENIDADE
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/05/2026 18:50 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/05/2026 18:50 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/05/2026 15:11 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
19/11/2025 15:18 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/11/2025 15:18 ADM/Recebido
14/11/2025 18:23 CCJ/Encaminhado para ADM
12/11/2025 16:39 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
12/11/2025 15:45 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
12/11/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
11/11/2025 14:03 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
17/09/2025 16:10 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
16/09/2025 17:34 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/09/2025 17:34 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
09/09/2025 17:49 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
04/09/2025 17:42 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/09/2025 17:42 CCJ/Recebido
03/09/2025 16:42 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
14/08/2025 14:36 PROC-CMSP/Recebido
14/08/2025 14:36 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
14/08/2025 14:36 PRESID/Recebido
14/08/2025 14:36 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
14/08/2025 14:36 PROC-CMSP/Recebido
14/08/2025 14:36 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
14/08/2025 14:36 PRESID/Recebido
14/08/2025 14:36 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
13/08/2025 17:18 PROC-CMSP/Recebido
12/08/2025 17:37 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
12/08/2025 17:22 SGP42/Recebido
12/08/2025 17:16 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
12/08/2025 17:16 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 14/08/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 04/09/2025
Prazo regimental 19/09/2025
Relator Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) , designado em: 09/09/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 2043 /2025 , apresentado em: 17/09/2025
Parecer Número 1967 /2025 , apresentado em: 12/11/2025
Autor Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 13/11/2025 , página 610, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/11/2025
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 19/11/2025
Prazo regimental 04/12/2025
Relator Ver. SARGENTO NANTES (PP) , designado em: 06/05/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
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