PROJETO DE RESOLUCAO

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PR 65/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Resolução
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui o “Prêmio SP + Inclusiva” como reconhecimento às Entidades que desenvolvem ações para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) a ser concedido bianualmente pela Câmara Municipal de São Paulo
Veto
Autores Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/06/2025
Autuado em 17/06/2025 - Processo 03-65/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
17/06/2025 PR 65/2025   PR Prêmio SP + Inclusiva.pdf Principal 1 Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
24/06/2025 DSP 17096/2025 PR 65/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
25/06/2025 DSP 17257/2025 PR 65/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
26/06/2025 RDS 866/2025 PR 65/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
26/06/2025 RDS 866/2025 PR 65/2025 Inclusão de coautoria - Silvinho Leite4.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
16/07/2025 DSP 17996/2025 PR 65/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pr0065-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
23/07/2025 DSP 18205/2025 PR 65/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 23/07/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
06/08/2025 DSP 18448/2025 PR 65/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) - 06/08/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
26/11/2025 CV 2441/2025 PR 65/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
26/11/2025 DSP 28509/2025 PR 65/2025 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 27/11/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
27/11/2025 RELCOM 2877/2025 PR 65/2025 Relatório do Relator - ALESSANDRO GUEDES - CCJ.pdf Principal 1 Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
03/12/2025 RDS 1958/2025 PR 65/2025 REQUERIMENTO - Coautoria - PR 065.2025 (1).pdf Principal 1 Vários
03/12/2025 RDS 1958/2025 PR 65/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
03/12/2025 DSP 28617/2025 PR 65/2025 RECEBIMENTO - ADM - 03/12/2025.pdf Principal 1 DENIS MATOSZKO FORTES
19/12/2025 RDS 2098/2025 PR 65/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
19/12/2025 RDS 2098/2025 PR 65/2025 REQUERIMENTO COAUTORIA - PR 65.2025 - SANSÃO PEREIRA.pdf Principal 1 Vários
06/05/2026 DSP 6865/2026 PR 65/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. JAIR TATTO (PT) - 06/05/2026.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2025 (PR-65/2025) (26/11/2025) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 866/2025 (26/06/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1958/2025 (03/12/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 2098/2025 (19/12/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 24/06/2025, na Sessão Ordinária 49, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 25/06/2025, página 374, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

PREMIO CRIACAO PREMIO SP + INCLUSIVA RECONHECIMENTO INSTITUICAO ( ENTIDADE ) TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA CONCESSAO CMSP INCENTIVO SOCIEDADE CIVIL

Assuntos detalhados
ATUACAO INTEGRACAO SOCIAL PROJETO TECNOLOGIA ASSISTIVA INOVACAO TECNOLOGICA COMUNICACAO MOBILIDADE URBANA AUTONOMIA SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) ACESSIBILIDADE UNIDADE DE SAUDE APOIO SAUDE MENTAL ASSISTENCIA MEDICA TERAPEUTICA EDUCACAO INCLUSIVA HABILITACAO ESTABELECIMENTO DE ENSINO PROFISSAO EDUCADOR PAIS ( GENITORES ) CUIDADOR DIREITOS HUMANOS CIDADANIA COMBATE DISCRIMINACAO VIOLACAO DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS PROPOSTA CLASSIFICACAO AVALIACAO CRITERIOS COMISSAO JULGADORA TROFEU MEDALHA CERTIFICADO MEMBROS SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIENCIA REGULAMENTO SESSAO SOLENE VEREADOR CONSCIENTIZACAO PESSOA COM DEFICIENCIA
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/11/2026 16:02 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/11/2026 16:02 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO
05/11/2026 13:32 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
04/11/2026 18:28 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
04/11/2026 11:56 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
25/05/2026 18:51 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/05/2026 15:11 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
03/12/2025 15:14 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/12/2025 15:14 ADM/Recebido
02/12/2025 11:48 CCJ/Encaminhado para ADM
26/11/2025 17:16 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
26/11/2025 17:09 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
26/11/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
25/11/2025 17:34 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
13/11/2025 18:34 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
26/09/2025 13:48 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
26/09/2025 13:48 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
06/08/2025 16:14 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
23/07/2025 18:30 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/07/2025 18:30 CCJ/Recebido
22/07/2025 16:48 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
25/06/2025 19:59 PROC-CMSP/Recebido
25/06/2025 19:59 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
25/06/2025 19:59 PRESID/Recebido
25/06/2025 19:59 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
25/06/2025 05:53 PROC-CMSP/Recebido
24/06/2025 16:23 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
24/06/2025 16:03 SGP42/Recebido
24/06/2025 15:58 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
24/06/2025 15:58 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 25/06/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos
RDS 866/2025
Ementa Requer coautoria no Projeto de Resolução nº 65/2025.
Autores Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 26/06/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
26/06/2025 RDS 866/2025   Inclusão de coautoria - Silvinho Leite4.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
26/06/2025 DSP 17487/2025 RDS 866/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (26/06/2025) ao processo PR 65/2025.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 23/07/2025
Prazo regimental 07/08/2025
Relator Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) , designado em: 06/08/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 2877 /2025 , apresentado em: 13/11/2025
Parecer Número 2104 /2025 , apresentado em: 26/11/2025
Autor Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 27/11/2025 , página 657, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/11/2025
Substitutivos
SUB 1/2025
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 26/11/2025
Matérias Referidas Anexado em (26/11/2025) ao processo PR 65/2025.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 1958/2025
Ementa Requer a inclusão do Vereador Thammy Miranda como coautor do PR nº 65/2025.
Autores Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Recebimento (protocolo) 03/12/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
03/12/2025 RDS 1958/2025   REQUERIMENTO - Coautoria - PR 065.2025 (1).pdf Principal 1 Vários
04/12/2025 DSP 28772/2025 RDS 1958/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (03/12/2025) ao processo PR 65/2025.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 03/12/2025
Prazo regimental 18/12/2025
Relator Ver. JAIR TATTO (PT) , designado em: 06/05/2026
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 2108 /2026 , apresentado em: 05/11/2026
Autor Ver. JAIR TATTO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Observação
Liberado pela Comissão em
Requerimentos
RDS 2098/2025
Ementa Requer a inclusão do Vereador Silvão Leite como coautor do PR nº 65/2025.
Autores Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 19/12/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
19/12/2025 RDS 2098/2025   REQUERIMENTO COAUTORIA - PR 65.2025 - SANSÃO PEREIRA.pdf Principal 1 Vários
19/12/2025 DSP 30176/2025 RDS 2098/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (19/12/2025) ao processo PR 65/2025.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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