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Resolução
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Obs. promulgação
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Publicação da Promulgação DOC
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Ementa
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Institui o “Prêmio SP + Inclusiva” como reconhecimento às Entidades que desenvolvem ações para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) a ser concedido bianualmente pela Câmara Municipal de São Paulo |
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Veto
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Autores
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Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
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Assinaturas de Apoiamento
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Apresentado em
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17/06/2025
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Autuado em
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17/06/2025 - Processo 03-65/2025
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Matérias Referidas
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Proc. apensados
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Matérias Anexadas
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Leitura
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24/06/2025, na Sessão Ordinária 49, Legislatura 19-1 |
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Publicação no DOC
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25/06/2025, página 374, coluna 2
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Data de Encerramento
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Motivo do Encerramento
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Obrigatoriedade de Audiências Públicas
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Competência para Deliberação
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PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
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Resultado da Deliberação
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Data da Deliberação
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Plenário
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Classificação primária
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Classificação secundária
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Quórum
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Data Final da Urgência
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Fase inferida pelo SPLegis
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DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
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Fase cadastrada pelo usuário
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Encaminhamento
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(1.1)
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Comissão
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CCJ
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Recebido em
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23/07/2025
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Prazo regimental
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07/08/2025
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Relator
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Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
, designado em: 06/08/2025 |
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Relatório
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Número 2877
/2025
, apresentado em: 13/11/2025
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Parecer
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Número 2104
/2025
, apresentado em: 26/11/2025
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Autor
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Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
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Conclusão
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LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
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Publicação
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Em 27/11/2025 , página 657, coluna 1
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Votos
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A FAVOR
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Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
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Observação
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Liberado pela Comissão em
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27/11/2025
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Encaminhamento
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(1.2)
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Comissão
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ADM
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Recebido em
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03/12/2025
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Prazo regimental
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18/12/2025
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Relator
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Ver. JAIR TATTO (PT)
, designado em: 06/05/2026 |
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Relatório
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Número 2108
/2026
, apresentado em: 05/11/2026
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Autor
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Ver. JAIR TATTO (PT)
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Conclusão
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FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
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Observação
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Liberado pela Comissão em
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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