PROJETO DE RESOLUCAO

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PR 62/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Resolução
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Cria a Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência na Câmara Municipal de São Paulo.
Veto
Autores Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/06/2025
Autuado em 06/06/2025 - Processo 03-62/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
06/06/2025 PR 62/2025   PR - Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (2).pdf Principal 1 Ver. KEIT LIMA (PSOL)
11/06/2025 DSP 16007/2025 PR 62/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
13/06/2025 DSP 16307/2025 PR 62/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
16/06/2025 DSP 16364/2025 PR 62/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pr0062-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
18/06/2025 DSP 16668/2025 PR 62/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 18/06/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
24/06/2025 DSP 17141/2025 PR 62/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) - 24/06/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
04/08/2025 RDS 977/2025 PR 62/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
04/08/2025 RDS 977/2025 PR 62/2025 Requerimento de Coautoria - PR 62 2025 - Frente Parlamentar PCD.pdf Principal 1 Vários
05/08/2025 RDS 988/2025 PR 62/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
05/08/2025 RDS 988/2025 PR 62/2025 Req. Coautoria - PR PCD (1).pdf Principal 1 Vários
21/08/2025 RELCOM 1418/2025 PR 62/2025 Relatório do Relator - DR. MILTON FERREIRA - CCJ.pdf Principal 1 Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
20/08/2025 CV 1147/2025 PR 62/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
20/08/2025 DSP 19925/2025 PR 62/2025 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 21/08/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
26/08/2025 DSP 20144/2025 PR 62/2025 RECEBIMENTO - ADM - 26/08/2025.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
15/09/2025 DSP 21889/2025 PR 62/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE) - 15/09/2025.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
22/10/2025 RELCOM 2332/2025 PR 62/2025 PR 62-2025 - Parecer Adm - Frente Parlamentar Pessoa Deficiencia - RC.pdf Principal 1 Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
22/10/2025 CV 2000/2025 PR 62/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
22/10/2025 DSP 25410/2025 PR 62/2025 Certidão de Publicação de Parecer - ADM - 23/10/2025.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
28/10/2025 DSP 25761/2025 PR 62/2025 RECEBIMENTO - SAUDE - 28/10/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
30/10/2025 DSP 26134/2025 PR 62/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - SAUDE - Ver. SIMONE GANEM (PODE) - 30/10/2025.pdf Principal 1 Ver. ELY TERUEL (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2025 (PR-62/2025) (20/08/2025) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 2/2025 (PR-62/2025) (22/10/2025) - Autor(es): Comissão de Administração Pública;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 977/2025 (04/08/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 988/2025 (05/08/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 11/06/2025, na Sessão Ordinária 46, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 12/06/2025, página 409, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

FRENTE PARLAMENTAR CRIACAO FRENTE PARLAMENTAR DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIENCIA PESSOA COM DEFICIENCIA PARTICIPACAO POPULAR DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS INCLUSAO ORCAMENTO SEGURANCA PUBLICA POLITICAS PUBLICAS

Assuntos detalhados
EMPREGO MOVIMENTO POPULAR COLETIVO CULTURAL SOCIEDADE CIVIL DEFESA FUNCIONAMENTO REUNIAO RELATORIO
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/03/2026 15:12 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/03/2026 15:12 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
30/10/2025 12:42 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Para análise
28/10/2025 15:03 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/10/2025 15:03 SAUDE/Recebido
23/10/2025 13:08 ADM/Encaminhado para SAUDE
22/10/2025 15:10 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
22/10/2025 14:58 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
22/10/2025 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
10/10/2025 17:47 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO
09/10/2025 14:55 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
09/10/2025 14:46 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
01/10/2025 16:30 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
18/09/2025 15:39 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
15/09/2025 11:30 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
26/08/2025 15:48 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/08/2025 15:48 ADM/Recebido
25/08/2025 11:34 CCJ/Encaminhado para ADM
20/08/2025 16:26 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
20/08/2025 16:01 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
20/08/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
19/08/2025 15:55 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
01/08/2025 21:10 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
30/06/2025 17:43 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
30/06/2025 17:43 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
24/06/2025 17:45 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
18/06/2025 13:21 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/06/2025 13:21 CCJ/Recebido
17/06/2025 19:22 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
13/06/2025 20:13 PROC-CMSP/Recebido
13/06/2025 20:13 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
13/06/2025 20:13 PRESID/Recebido
13/06/2025 20:13 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
12/06/2025 10:07 PROC-CMSP/Recebido
11/06/2025 16:25 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
11/06/2025 16:07 SGP42/Recebido
11/06/2025 16:02 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
11/06/2025 16:02 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 13/06/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 18/06/2025
Prazo regimental 03/07/2025
Relator Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 24/06/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1418 /2025 , apresentado em: 01/08/2025
Parecer Número 942 /2025 , apresentado em: 20/08/2025
Autor Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 21/08/2025 , página 301, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/08/2025
Requerimentos
RDS 977/2025
Ementa Requer a inclusão do Vereador Professor Toninho Vespoli como coautor do PR nº 62/2025.
Autores Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Recebimento (protocolo) 04/08/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
04/08/2025 RDS 977/2025   Requerimento de Coautoria - PR 62 2025 - Frente Parlamentar PCD.pdf Principal 1 Vários
04/08/2025 DSP 18337/2025 RDS 977/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (04/08/2025) ao processo PR 62/2025.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 988/2025
Ementa Requerem coautoria ao Projeto de Resolução 62/2025.
Autores Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Recebimento (protocolo) 05/08/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
05/08/2025 RDS 988/2025   Req. Coautoria - PR PCD (1).pdf Principal 1 Vários
06/08/2025 DSP 18495/2025 RDS 988/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (05/08/2025) ao processo PR 62/2025.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Substitutivos
SUB 1/2025
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 20/08/2025
Matérias Referidas Anexado em (20/08/2025) ao processo PR 62/2025.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 26/08/2025
Prazo regimental 10/09/2025
Relator Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE) , designado em: 15/09/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 2332 /2025 , apresentado em: 09/10/2025
Parecer Número 1716 /2025 , apresentado em: 22/10/2025
Autor Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 23/10/2025 , página 348, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/10/2025
Substitutivos
SUB 2/2025
Autores Comissão de Administração Pública
Apresentado em 22/10/2025
Matérias Referidas Anexado em (22/10/2025) ao processo PR 62/2025.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 28/10/2025
Prazo regimental 12/11/2025
Relator Ver. SIMONE GANEM (PODE) , designado em: 30/10/2025
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
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