PROJETO DE RESOLUCAO

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PR 50/2025

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Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Resolução 4 - 01/04/2026
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 07/04/2026, página 657, coluna 2
Ementa Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo, da Frente Parlamentar para análise dos impactos da Inteligência Artificial (I.A.) e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/04/2025
Autuado em 22/04/2025 - Processo 03-50/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
22/04/2025 PR 50/2025   frente parlamentar inteligencia artificial.pdf Principal 1 Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
22/04/2025 DSP 11595/2025 PR 50/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
28/04/2025 DSP 12231/2025 PR 50/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
28/04/2025 DSP 12232/2025 PR 50/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pr0050-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
05/05/2025 DSP 12436/2025 PR 50/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 05/05/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
14/05/2025 DSP 13393/2025 PR 50/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) - 14/05/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
04/06/2025 RELCOM 894/2025 PR 50/2025 Relatório do Relator - SILVÃO LEITE - CCJ.pdf Principal 1 Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
04/06/2025 CV 678/2025 PR 50/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
04/06/2025 DSP 15747/2025 PR 50/2025 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 05/06/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
09/06/2025 DSP 15801/2025 PR 50/2025 RECEBIMENTO - ADM - 09/06/2025.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
24/06/2025 DSP 16941/2025 PR 50/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. SARGENTO NANTES (PP) - 24/06/2025.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
07/08/2025 RELCOM 1289/2025 PR 50/2025 PR 50-2025 - Parecer Adm - Fav Sub CCJ - Frente Parlamentar Impactos IA - RAF.pdf Principal 1 Ver. SARGENTO NANTES (PP)
06/08/2025 CV 998/2025 PR 50/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
06/08/2025 DSP 18754/2025 PR 50/2025 Certidão de Publicação de Parecer - ADM - 08/08/2025.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
11/08/2025 DSP 18793/2025 PR 50/2025 RECEBIMENTO - FIN - 11/08/2025.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
22/09/2025 DSP 22744/2025 PR 50/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE) - 22/09/2025.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
01/04/2026 PAR 260/2026 PR 50/2025 pr50-25_congresso.pdf Principal 1 Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
08/04/2026 CV 392/2026 PR 50/2025 PR 50-2025 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
01/04/2026 DSP 4781/2026 PR 50/2025 Certidão de Publicação de Parecer - FIN - 02/04/2026.pdf Principal 1 PAULO VICTOR FREIRE RIBEIRO
01/04/2026 RPL 8/2026 PR 50/2025 Requerimento de Inclusão PR 50-2025 - Janaina Paschoal.pdf Principal 1 MOACIR RIBEIRO CORDEIRO
06/04/2026 RDS 380/2026 PR 50/2025 coautoria.IA.docx (1).pdf Principal 1 Vários
06/04/2026 RDS 380/2026 PR 50/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
02/04/2026 DSP 4826/2026 PR 50/2025 Despacho do Presidente sobre aprovação do PR 50-2025.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
08/04/2026 REGTAQ 188/2026 PR 50/2025 Notas Taquigráficas - 74SE - Votação única do PR 50-2025.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
02/04/2026 DSP 4601/2026 PR 50/2025 Despacho do Secretário à SGP.23 PR 50-2025.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
06/04/2026 RES 4/2026 PR 50/2025 Resolução.pdf Principal 1 Vários
07/04/2026 DSP 4954/2026 PR 50/2025 Despacho Publicação de Resolução.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
22/04/2026 ARQ 208/2026 PR 50/2025 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 16/04/2026.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2025 (PR-50/2025) (04/06/2025) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RPL 8/2026 (01/04/2026)
RDS 380/2026 (06/04/2026) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 22/04/2025, na Sessão Ordinária 28, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 23/04/2025, página 414, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

CRIACAO FRENTE PARLAMENTAR FRENTE PARLAMENTAR PARA ANALISE DOS IMPACTOS DA INTELIGENCIA ARTIFICIAL INTELIGENCIA ARTIFICIAL ANALISE IMPACTO SOCIAL ACOMPANHAMENTO SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) EDUCACAO SEGURANCA PUBLICA

Assuntos detalhados
ECONOMIA DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS REGULAMENTACAO INOVACAO TECNOLOGICA SETOR PUBLICO TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA ETICA DISCRIMINACAO PRIVACIDADE POLITICAS PUBLICAS PESQUISA CIENTIFICA AUTOMACAO MERCADO DE TRABALHO REQUALIFICACAO INCLUSAO DIGITAL LIBERDADE DE EXPRESSAO REUNIAO
Data de Encerramento 15/04/2026
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
15/04/2026 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 74SE (01/04/2026) DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/04/2026 10:57 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/04/2026 10:57 ARQUIVO/Recebido
15/04/2026 18:40 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
07/04/2026 08:35 SGP23/Recebido
06/04/2026 18:57 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário - Discussão e Votação Únicas
06/04/2026 16:52 SGP21/Recebido Recebido em SGP.21 - após publicação de parecer pelas Comissões
06/04/2026 15:44 FIN/Encaminhado para SGP21
06/04/2026 11:43 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
02/04/2026 10:40 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
01/04/2026 19:09 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
01/04/2026 14:24 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
31/03/2026 10:47 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
26/03/2026 16:04 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/09/2025 19:13 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
11/08/2025 11:15 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/08/2025 11:15 FIN/Recebido
08/08/2025 15:56 ADM/Encaminhado para FIN
07/08/2025 12:04 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
07/08/2025 11:58 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
06/08/2025 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
18/07/2025 16:33 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
18/07/2025 16:33 ADM/Secretaria (SGP12)/ PRAZO DE VISTAS VENCIDO
27/06/2025 11:52 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
26/06/2025 19:59 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
26/06/2025 12:17 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
25/06/2025 19:17 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/06/2025 14:10 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/06/2025 14:10 ADM/Recebido
06/06/2025 18:29 CCJ/Encaminhado para ADM
04/06/2025 15:20 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
04/06/2025 15:14 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
04/06/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
03/06/2025 14:45 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
24/05/2025 22:06 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
16/05/2025 14:31 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/05/2025 14:31 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
14/05/2025 11:09 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
05/05/2025 10:51 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/05/2025 10:51 CCJ/Recebido
30/04/2025 17:09 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
28/04/2025 18:55 PROC-CMSP/Recebido
28/04/2025 18:55 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
28/04/2025 18:55 PRESID/Recebido
28/04/2025 18:55 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
27/04/2025 16:27 PROC-CMSP/Recebido
22/04/2025 17:19 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
22/04/2025 17:12 SGP42/Recebido
22/04/2025 17:12 SGP22/Encaminhado para SGP42
22/04/2025 17:12 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 28/04/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 05/05/2025
Prazo regimental 20/05/2025
Relator Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) , designado em: 14/05/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 894 /2025 , apresentado em: 24/05/2025
Parecer Número 577 /2025 , apresentado em: 04/06/2025
Autor Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 05/06/2025 , página 357, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/06/2025
Substitutivos
SUB 1/2025
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 04/06/2025
Matérias Referidas Anexado em (04/06/2025) ao processo PR 50/2025.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 74SE (01/04/2026) da Legislatura 19-2. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Abstenções: LUANA ALVES, PROFESSOR TONINHO VESPOLI, SILVIA DA BANCADA FEMINISTA.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 09/06/2025
Prazo regimental 24/06/2025
Relator Ver. SARGENTO NANTES (PP) , designado em: 24/06/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1289 /2025 , apresentado em: 27/06/2025
Parecer Número 868 /2025 , apresentado em: 06/08/2025
Autor Ver. SARGENTO NANTES (PP)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 08/08/2025 , página 275, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SARGENTO NANTES (PP)
Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/08/2025
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 11/08/2025
Prazo regimental 26/08/2025
Relator Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE) , designado em: 22/09/2025
Relatório Conjunto
Relatório Número 399 /2026 , apresentado em: 01/04/2026
Parecer Número 260 /2026 , apresentado em: 01/04/2026
Autor Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 02/04/2026 , página 579, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 412 /2026 , apresentado em: 02/04/2026
Parecer Número 274 /2026 , apresentado em: 08/04/2026
Autor Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/04/2026
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 74SE (01/04/2026) da Legislatura 19-2. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Abstenções: LUANA ALVES, PROFESSOR TONINHO VESPOLI, SILVIA DA BANCADA FEMINISTA.
Requerimentos
RPL 8/2026
Ementa A ser informada por SGP.
Autores SGP
Recebimento (protocolo) 01/04/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
01/04/2026 RPL 8/2026   Requerimento de Inclusão PR 50-2025 - Janaina Paschoal.pdf Principal 1 MOACIR RIBEIRO CORDEIRO

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (01/04/2026) ao processo PR 50/2025.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 380/2026
Ementa Requer coautoria do PR 50/2025
Autores Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Recebimento (protocolo) 06/04/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
06/04/2026 RDS 380/2026   coautoria.IA.docx (1).pdf Principal 1 Vários
06/04/2026 DSP 4841/2026 RDS 380/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (06/04/2026) ao processo PR 50/2025.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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