PROJETO DE RESOLUCAO

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PR 46/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Resolução
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Acrescenta § único ao art. 9º do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo, aprovado pela Resolução nº 2, de 26 de abril de 1991. [Estabelece que a presidência da Mesa será exercida por uma Vereadora em pelo menos uma sessão legislativa de cada legislatura.]
Veto
Autores Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. SIMONE GANEM (PODE)
Ver. RENATA FALZONI (PSB)
Ver. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO)
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 09/04/2025
Autuado em 09/04/2025 - Processo 03-46/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
09/04/2025 PR 46/2025   Texto inicial.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
10/04/2025 DSP 10741/2025 PR 46/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
10/04/2025 DSP 10853/2025 PR 46/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
10/04/2025 DSP 10854/2025 PR 46/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pr0046-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
10/04/2025 DSP 10876/2025 PR 46/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 10/04/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
16/04/2025 DSP 11331/2025 PR 46/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) - 16/04/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
23/04/2025 RDS 380/2025 PR 46/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
23/04/2025 RDS 380/2025 PR 46/2025 Requerimento - Coautoria.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 380/2025 (23/04/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 10/04/2025, na Sessão Ordinária 25, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 11/04/2025, página 352, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO REGIMENTO INTERNO DA CMSP SESSAO LEGISLATIVA LEGISLATURA MULHER PRESIDENTE CARGO MESA DA CMSP GENERO ( SEXO ) ELEICAO

Assuntos detalhados
REPRESENTANTE
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/11/2025 18:27 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/11/2025 18:27 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
28/04/2025 13:22 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
22/04/2025 17:21 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
16/04/2025 11:16 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
10/04/2025 21:10 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/04/2025 21:10 CCJ/Recebido
10/04/2025 20:59 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
10/04/2025 20:49 PROC-CMSP/Recebido
10/04/2025 20:49 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
10/04/2025 20:49 PRESID/Recebido
10/04/2025 20:49 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
10/04/2025 19:39 PROC-CMSP/Recebido
10/04/2025 16:42 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
10/04/2025 16:18 SGP42/Recebido
10/04/2025 16:13 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
10/04/2025 16:13 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 10/04/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 10/04/2025
Prazo regimental 25/04/2025
Relator Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) , designado em: 16/04/2025
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Requerimentos
RDS 380/2025
Ementa Concede coautoria ao PR 46/2025 a diversas vereadoras.
Autores Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 23/04/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
23/04/2025 RDS 380/2025   Requerimento - Coautoria.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
23/04/2025 DSP 11830/2025 RDS 380/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (23/04/2025) ao processo PR 46/2025.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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