PROJETO DE RESOLUCAO

Imprimir

PR 45/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Resolução
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui a frente parlamentar de apoio aos Transportadores Regulares de Resíduos Sólidos no Município São Paulo e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/04/2025
Autuado em 04/04/2025 - Processo 03-45/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
04/04/2025 PR 45/2025   FRENTE PARLAMENTAR DE APOIO AOS Transportadores Regulares de Resídios Sólidos.pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
10/04/2025 DSP 10740/2025 PR 45/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
11/04/2025 DSP 11135/2025 PR 45/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
14/04/2025 DSP 11137/2025 PR 45/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pr0045-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
15/04/2025 DSP 11213/2025 PR 45/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 15/04/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
16/04/2025 DSP 11355/2025 PR 45/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) - 16/04/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
07/05/2025 DSP 14867/2025 PR 45/2025 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 08/05/2025.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
07/05/2025 CV 347/2025 PR 45/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
08/05/2025 RELCOM 541/2025 PR 45/2025 Relatório do Relator - JANAINA PASCHOAL - CCJ.pdf Principal 1 Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
10/06/2025 DSP 15935/2025 PR 45/2025 RECEBIMENTO - URB - 10/06/2025.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA
24/06/2025 DSP 16985/2025 PR 45/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - URB - Ver. FABIO RIVA (MDB) - 24/06/2025.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
06/08/2025 DSP 19214/2025 PR 45/2025 Certidão de Publicação de Parecer - URB - 13/08/2025.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA
06/08/2025 CV 973/2025 PR 45/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. FABIO RIVA (MDB)
07/08/2025 RELCOM 1403/2025 PR 45/2025 PR 045-2025 - Relcom - Favorável_Subccj_Frente_Transport - URB.pdf Principal 1 Ver. FABIO RIVA (MDB)
15/08/2025 DSP 19411/2025 PR 45/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. SARGENTO NANTES (PP) - 15/08/2025.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
15/08/2025 DSP 19277/2025 PR 45/2025 RECEBIMENTO - ADM - 15/08/2025.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
15/09/2025 DSP 21897/2025 PR 45/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL) - 15/09/2025.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
05/05/2026 RELCOM 596/2026 PR 45/2025 PR 045-2025 - parecer ADM - FAV SUB CCJ - frente parlamentar transportadores resíduos sólidos - SML_V2.pdf Principal 1 Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)
29/04/2026 CV 709/2026 PR 45/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
29/04/2026 DSP 7068/2026 PR 45/2025 Certidão de publicação - Parecer ADM.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
03/06/2026 DSP 9250/2026 PR 45/2025 Recebimento - FIN - 03/06/2026.pdf Principal 1 DENIS MATOSZKO FORTES
15/06/2026 DSP 9497/2026 PR 45/2025 Designação de Relatoria - FIN - Ver. KEIT LIMA (PSOL) - 15/06/2026.pdf Principal 1 Ver. JOÃO ANANIAS (PT)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2025 (PR-45/2025) (07/05/2025) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 10/04/2025, na Sessão Ordinária 25, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 11/04/2025, página 351, coluna 3
Palavras-Chave CRIACAO  |  FRENTE PARLAMENTAR  |  FRENTE PARLAMENTAR DE APOIO AOS TRANSPORTADORES REGULARES DE RESIDUOS SOLIDOS  |  TRANSPORTE  |  TRANSPORTADOR  |  RESIDUOS SOLIDOS  |  DISCUSSAO  |  DEBATE  |  PROPOSTA  |  CMSP  |  POLITICAS PUBLICAS  |  SEGURANCA  |  CONDICOES DE TRABALHO  |  CACAMBA  |  MEMBROS  |  COMPETENCIA  |  SEMINARIO  |  AUDIENCIA PUBLICA  |  ATIVIDADES  |  ORGAOS PUBLICOS  |  MELHORIA  |  EMPREGADO  |  MOTORISTA  |  FISCALIZACAO  |  DESCARTE  |  COMBATE  |  ATO ILICITO  |  FRAUDE  |  TECNOLOGIA  |  CAMPANHA EDUCATIVA  |  CONSCIENTIZACAO  |  VALORIZACAO  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/09/2026 17:40 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/09/2026 17:40 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
15/06/2026 11:18 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
03/06/2026 16:25 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/06/2026 16:25 FIN/Recebido
07/05/2026 15:43 ADM/Encaminhado para FIN
30/04/2026 15:34 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
30/04/2026 15:27 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
29/04/2026 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
24/04/2026 18:02 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO
24/04/2026 17:18 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
24/04/2026 17:01 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
29/09/2025 15:37 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
29/09/2025 15:05 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
15/09/2025 11:31 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
18/08/2025 18:31 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
15/08/2025 12:01 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/08/2025 12:01 ADM/Recebido
14/08/2025 16:34 URB/Encaminhado para ADM
06/08/2025 18:03 URB/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
06/08/2025 14:05 URB/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
06/08/2025 13:55 URB/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
06/08/2025 13:52 URB/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
06/08/2025 13:00 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
30/07/2025 14:48 URB/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
30/07/2025 14:43 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
30/07/2025 13:16 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
02/07/2025 17:29 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Minuta de Relatório
25/06/2025 16:41 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
24/06/2025 14:41 URB/Consultoria (SGP.51)/Para análise
10/06/2025 16:58 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/06/2025 16:58 URB/Recebido
29/05/2025 15:58 CCJ/Encaminhado para URB
09/06/2025 14:23 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/06/2025 14:23 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/05/2025 16:41 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
07/05/2025 16:28 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
07/05/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
06/05/2025 15:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
29/04/2025 19:49 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
28/04/2025 18:04 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
28/04/2025 18:04 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
16/04/2025 13:14 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
15/04/2025 09:40 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/04/2025 09:40 CCJ/Recebido
14/04/2025 17:41 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
14/04/2025 16:17 PROC-CMSP/Recebido
14/04/2025 16:17 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
14/04/2025 16:17 PRESID/Recebido
14/04/2025 16:17 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
10/04/2025 19:39 PROC-CMSP/Recebido
10/04/2025 16:42 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
10/04/2025 16:18 SGP42/Recebido
10/04/2025 16:13 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
10/04/2025 16:13 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 11/04/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 15/04/2025
Prazo regimental 30/04/2025
Relator Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) , designado em: 16/04/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 541 /2025 , apresentado em: 29/04/2025
Parecer Número 280 /2025 , apresentado em: 07/05/2025
Autor Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 08/05/2025 , página 312, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/05/2025
Substitutivos
SUB 1/2025
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 07/05/2025
Matérias Referidas Anexado em (07/05/2025) ao processo PR 45/2025.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 10/06/2025
Prazo regimental 25/06/2025
Relator Ver. FABIO RIVA (MDB) , designado em: 24/06/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1403 /2025 , apresentado em: 30/07/2025
Parecer Número 815 /2025 , apresentado em: 06/08/2025
Autor Ver. FABIO RIVA (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 13/08/2025 , página 242, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. DR. MURILLO LIMA (PP)
Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. GABRIEL ABREU (PODE)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. MARINA BRAGANTE (REDE) / Atual: Ver. MARINA BRAGANTE (PSB)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/08/2025
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Recebido em 15/08/2025
Prazo regimental 30/08/2025
Relator Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL) , designado em: 15/09/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 596 /2026 , apresentado em: 24/04/2026
Parecer Número 490 /2026 , apresentado em: 29/04/2026
Autor Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 05/05/2026 , página 681, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. SARGENTO NANTES (PP)
Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/05/2026
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 03/06/2026
Prazo regimental 18/06/2026
Relator Ver. KEIT LIMA (PSOL) , designado em: 15/06/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir