PROJETO DE RESOLUCAO

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PR 37/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Resolução
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Acrescenta o §2º ao art. 5º da Resolução nº 02, de 26 de abril de 1991 – Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo.
Veto
Autores Ver. RENATA FALZONI (PSB)
Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. MARINA BRAGANTE (PSB)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 12/03/2025
Autuado em 12/03/2025 - Processo 03-37/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
12/03/2025 PR 37/2025   PR MULHERES.pdf Principal 1 Vários
12/03/2025 DSP 5517/2025 PR 37/2025 Complemento de Assinaturas Físicas.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
02/04/2025 DSP 9563/2025 PR 37/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP - 02/04/2025.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
05/04/2025 DSP 10839/2025 PR 37/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
14/04/2025 DSP 11106/2025 PR 37/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA PR0036-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
15/04/2025 DSP 11220/2025 PR 37/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 15/04/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
23/04/2025 DSP 11753/2025 PR 37/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) - 23/04/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 02/04/2025, na Sessão Ordinária 21, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 03/04/2025, página 576, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO REGIMENTO INTERNO DA CMSP ELEICAO MESA DA CMSP COMPOSICAO MEMBROS REPRESENTANTE MULHER PROPORCIONALIDADE VEREADOR

Assuntos detalhados
GENERO ( SEXO ) PARTICIPACAO CARGO OBRIGATORIEDADE PREENCHIMENTO
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/11/2025 18:14 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/11/2025 18:14 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
05/11/2025 17:56 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
24/06/2025 12:11 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
05/06/2025 17:13 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
05/06/2025 17:13 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
23/04/2025 18:32 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
15/04/2025 09:40 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/04/2025 09:40 CCJ/Recebido
14/04/2025 17:41 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
10/04/2025 20:26 PROC-CMSP/Recebido
10/04/2025 20:26 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
10/04/2025 20:26 PRESID/Recebido
10/04/2025 20:26 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
03/04/2025 17:46 PROC-CMSP/Recebido
03/04/2025 16:07 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
02/04/2025 17:44 SGP42/Recebido
02/04/2025 16:53 SGP22/Encaminhado para SGP42
02/04/2025 16:53 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 05/04/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 15/04/2025
Prazo regimental 30/04/2025
Relator Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) , designado em: 23/04/2025
Relatório Retirado
Relatório Número 1254 /2025 , apresentado em: 24/06/2025
Autor Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Conclusão LEGALIDADE
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 2716 /2025 , apresentado em: 05/11/2025
Autor Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Observação
Liberado pela Comissão em
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