PROJETO DE RESOLUCAO

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PR 33/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Resolução
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui a Plataforma de Sugestões Legislativas na Câmara Municipal de São Paulo.
Veto
Autores Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/03/2025
Autuado em 07/03/2025 - Processo 03-33/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
07/03/2025 PR 33/2025   PR Plataforma Sugestões CMSP.pdf Principal 1 Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
02/04/2025 DSP 9559/2025 PR 33/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP - 02/04/2025.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
05/04/2025 DSP 10845/2025 PR 33/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
14/04/2025 DSP 11097/2025 PR 33/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pr0033-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
15/04/2025 DSP 11224/2025 PR 33/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 15/04/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
23/04/2025 DSP 11712/2025 PR 33/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) - 23/04/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
04/06/2025 DSP 15746/2025 PR 33/2025 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 05/06/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
04/06/2025 CV 677/2025 PR 33/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
04/06/2025 RELCOM 698/2025 PR 33/2025 Relatório do Relator - JANAINA PASCHOAL - CCJ.pdf Principal 1 Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
09/06/2025 DSP 15802/2025 PR 33/2025 RECEBIMENTO - ADM - 09/06/2025.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
24/06/2025 DSP 16947/2025 PR 33/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL) - 24/06/2025.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
22/09/2025 DSP 22642/2025 PR 33/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. SARGENTO NANTES (PP) - 22/09/2025.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
02/10/2025 RELCOM 2167/2025 PR 33/2025 PR 33-2025 - parecer ADM - FAV - plataforma sugestões legislativas - SML.pdf Principal 1 Ver. SARGENTO NANTES (PP)
01/10/2025 CV 1738/2025 PR 33/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
01/10/2025 DSP 23661/2025 PR 33/2025 Certidão de Publicação de Parecer - ADM - 03/10/2025.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
06/10/2025 DSP 23693/2025 PR 33/2025 RECEBIMENTO - FIN - 06/10/2025.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
29/11/2025 DSP 28313/2025 PR 33/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS) - 29/11/2025.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
21/05/2026 DSP 10491/2026 PR 33/2025 PEDIDO DE INFORMAÇÃO À MESA DIRETORA.pdf Principal 1 Vários
25/06/2026 DSP 10492/2026 PR 33/2025 PEDIDO DE INFORMAÇÃO À MESA DIRETORA.pdf Principal 1 Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 02/04/2025, na Sessão Ordinária 21, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 03/04/2025, página 574, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

CRIACAO PLATAFORMA DE SUGESTOES LEGISLATIVAS CMSP INCENTIVO PARTICIPACAO POPULAR PROCESSO LEGISLATIVO SUGESTAO DE MUNICIPE SUGESTAO SUGESTAO DE ENTIDADE POPULACAO

Assuntos detalhados
CIDADAO MUNICIPE INSTITUICAO ( ENTIDADE ) LEGISLATIVO INTEGRACAO SOCIEDADE CIVIL LEGISLACAO SISTEMA DE INFORMACAO IDENTIFICACAO AUTORIA FORMULARIO INTERNET PORTAL DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO ASSUNTO DATA CONSULTA CLASSIFICACAO CATALOGACAO UTILIZACAO ELABORACAO PROPOSICAO PROJETO VEREADOR MESA DA CMSP COMISSAO PERMANENTE ( CMSP ) CRITERIOS COMUNICACAO PARTICIPACAO INICIATIVA POPULAR
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/04/2026 15:33 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/04/2026 15:33 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
09/04/2026 11:30 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
29/11/2025 13:56 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
06/10/2025 11:23 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/10/2025 11:23 FIN/Recebido
03/10/2025 16:04 ADM/Encaminhado para FIN
01/10/2025 14:48 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
01/10/2025 14:42 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
01/10/2025 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
25/09/2025 16:42 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO
24/09/2025 12:15 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
23/09/2025 19:59 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
23/09/2025 14:13 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
22/09/2025 11:47 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
15/08/2025 17:28 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/06/2025 14:10 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/06/2025 14:10 ADM/Recebido
06/06/2025 18:29 CCJ/Encaminhado para ADM
04/06/2025 15:20 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
04/06/2025 15:14 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
04/06/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
20/05/2025 14:35 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
13/05/2025 15:34 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
13/05/2025 15:08 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
13/05/2025 15:08 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
23/04/2025 17:07 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
15/04/2025 09:40 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/04/2025 09:40 CCJ/Recebido
14/04/2025 17:41 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
10/04/2025 20:36 PROC-CMSP/Recebido
10/04/2025 20:36 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
10/04/2025 20:36 PRESID/Recebido
10/04/2025 20:36 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
03/04/2025 17:46 PROC-CMSP/Recebido
03/04/2025 16:07 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
02/04/2025 17:44 SGP42/Recebido
02/04/2025 16:53 SGP22/Encaminhado para SGP42
02/04/2025 16:53 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 05/04/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 15/04/2025
Prazo regimental 30/04/2025
Relator Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) , designado em: 23/04/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 698 /2025 , apresentado em: 13/05/2025
Parecer Número 576 /2025 , apresentado em: 04/06/2025
Autor Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 05/06/2025 , página 357, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/06/2025
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 09/06/2025
Prazo regimental 24/06/2025
Relator Ver. SARGENTO NANTES (PP) , designado em: 22/09/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 2167 /2025 , apresentado em: 24/09/2025
Parecer Número 1491 /2025 , apresentado em: 01/10/2025
Autor Ver. SARGENTO NANTES (PP)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 03/10/2025 , página 323, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. SARGENTO NANTES (PP)
Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/10/2025
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 06/10/2025
Prazo regimental 21/10/2025
Relator Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS) , designado em: 29/11/2025
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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