PROJETO DE RESOLUCAO

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PR 23/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Resolução
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dá nova redação aos parágrafos do artigo 38 e acrescenta inciso XV ao artigo 47 da Resolução n° 02, de 26 de abril de 1991, para criar a Comissão Permanente Extraordinária de Enfrentamento da Crise Climática e Prevenção de Riscos.
Veto
Autores Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 12/02/2025
Autuado em 12/02/2025 - Processo 03-23/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
12/02/2025 PR 23/2025   PR Comissão Crise Climática.pdf Principal 1 Vários
02/04/2025 DSP 9590/2025 PR 23/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP - 02/04/2025.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
05/04/2025 DSP 10546/2025 PR 23/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
09/04/2025 DSP 10541/2025 PR 23/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pr0023-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
27/03/2026 DSP 4080/2026 PR 23/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 27/03/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
01/04/2026 DSP 4447/2026 PR 23/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) - 01/04/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
05/05/2026 DSP 6795/2026 PR 23/2025 DECLINAÇÃO DA RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA - 05/05/2026.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
11/05/2026 DSP 7372/2026 PR 23/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) - 11/05/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 02/04/2025, na Sessão Ordinária 21, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 03/04/2025, página 570, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO REGIMENTO INTERNO DA CMSP CRIACAO COMISSAO EXTRAORDINARIA PERMANENTE ( CMSP ) COMISSAO EXTRAORDINARIA PERMANENTE DE ENFRENTAMENTO DA CRISE CLIMATICA E PREVENCAO DE RISCOS MEMBROS ESTUDO PROPOSTA PREVENCAO MUDANCAS CLIMATICAS

Assuntos detalhados
CLIMA REDUCAO DESASTRE DANOS ACOMPANHAMENTO POLITICAS PUBLICAS INFRAESTRUTURA SOCIEDADE CIVIL GOVERNO ESTADUAL GOVERNO FEDERAL CATASTROFE VULNERABILIDADE RISCOS COMBATE
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/05/2026 17:27 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/05/2026 17:27 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
18/05/2026 20:46 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
18/05/2026 15:18 CCJ/Procuradoria/Elaborar Minuta de Relatório
13/05/2026 18:36 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
13/05/2026 17:52 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
11/05/2026 14:43 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
05/05/2026 17:25 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/05/2026 17:25 CCJ/Relator(a)/Assinar Declinação da Relatoria
04/05/2026 18:06 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/05/2026 18:06 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
01/04/2026 14:50 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
27/03/2026 10:12 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/03/2026 10:12 CCJ/Recebido
26/03/2026 21:52 SGP12/Encaminhado para CCJ
26/03/2026 21:51 SGP12/Recebido
09/04/2025 13:59 PRESID/Encaminhado para SGP12 Comissões designadas
09/04/2025 13:59 PRESID/Recebido
09/04/2025 13:59 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
03/04/2025 17:46 PROC-CMSP/Recebido
03/04/2025 16:07 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
02/04/2025 17:44 SGP42/Recebido
02/04/2025 16:53 SGP22/Encaminhado para SGP42
02/04/2025 16:53 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 05/04/2025
Motivo do encaminhamento: Outros

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 27/03/2026
Prazo regimental 11/04/2026
Relator Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) , designado em: 11/05/2026
Relatório Retirado
Relatório Número 861 /2026 , apresentado em: 13/05/2026
Autor Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Conclusão ILEGALIDADE
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 925 /2026 , apresentado em: 19/05/2026
Autor Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Conclusão LEGALIDADE
Observação
Liberado pela Comissão em
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