PROJETO DE RESOLUCAO

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PR 20/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Resolução
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Cria a Frente Parlamentar Pró-Vida desde a concepção.
Veto
Autores Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/02/2025
Autuado em 06/02/2025 - Processo 03-20/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
06/02/2025 PR 20/2025   PR - Frente Parlamentar Pro-Vida.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
02/04/2025 DSP 9588/2025 PR 20/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP - 02/04/2025.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
05/04/2025 DSP 10680/2025 PR 20/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
14/04/2025 DSP 11060/2025 PR 20/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pr0020-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
15/04/2025 DSP 11195/2025 PR 20/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 15/04/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
16/04/2025 DSP 11377/2025 PR 20/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) - 16/04/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
14/05/2025 RELCOM 502/2025 PR 20/2025 Relatório do Relator - JANAINA PASCHOAL - CCJ.pdf Principal 1 Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
14/05/2025 CV 427/2025 PR 20/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
14/05/2025 DSP 15344/2025 PR 20/2025 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 15/05/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
05/06/2025 DSP 15410/2025 PR 20/2025 RECEBIMENTO - ADM - 05/06/2025.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
24/06/2025 DSP 16954/2025 PR 20/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE) - 24/06/2025.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
28/10/2025 RDS 1703/2025 PR 20/2025 Requerimento de Coautoria - PR 20-2025.pdf Principal 1 Vários
28/10/2025 RDS 1703/2025 PR 20/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
06/11/2025 RELCOM 2615/2025 PR 20/2025 PR 20-2025 - Parecer Adm - Frente Parlamentar Pró-Vida - RC.pdf Principal 1 Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
05/11/2025 CV 2237/2025 PR 20/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
05/11/2025 DSP 27004/2025 PR 20/2025 Certidão de Publicação de Parecer - ADM - 07/11/2025.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
10/11/2025 DSP 27114/2025 PR 20/2025 RECEBIMENTO - SAUDE - 10/11/2025.pdf Principal 1 PAULO HENRIQUE HEMOTO MORGADO
12/11/2025 DSP 27348/2025 PR 20/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - SAUDE - Ver. RUTE COSTA (PL) - 12/11/2025.pdf Principal 1 Ver. ELY TERUEL (MDB)
12/11/2025 DSP 27350/2025 PR 20/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - SAUDE - Ver. RUTE COSTA (PL) - 12/11/2025.pdf Principal 1 Ver. ELY TERUEL (MDB)
09/03/2026 DSP 1883/2026 PR 20/2025 Despacho de Redistribuição - mudança de composição SAÚDE.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
17/03/2026 DSP 3198/2026 PR 20/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - SAUDE - Ver. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO) - 17/03/2026.pdf Principal 1 Ver. ELY TERUEL (MDB)
15/04/2026 DSP 6146/2026 PR 20/2025 Certidão de Publicação de Parecer - SAUDE - 17/04/2026.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
15/04/2026 CV 580/2026 PR 20/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. ELY TERUEL (MDB)
17/04/2026 RELCOM 311/2026 PR 20/2025 PR 20-2025 - RELCOM - Favorável - Pastora Sandra Alves - Saúde.pdf Principal 1 Ver. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO)
23/04/2026 DSP 6287/2026 PR 20/2025 RECEBIMENTO - FIN - 23/04/2026.pdf Principal 1 PAULO HENRIQUE HEMOTO MORGADO

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1703/2025 (28/10/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 02/04/2025, na Sessão Ordinária 21, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 03/04/2025, página 568, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

CRIACAO FRENTE PARLAMENTAR FRENTE PARLAMENTAR PRO-VIDA DESDE A CONCEPCAO DEFESA DIREITO A VIDA FETO CRIANCA CONCEPCAO EMBRIAO PRESERVACAO

Assuntos detalhados
COMBATE ABORTO MORTE EVENTOS DENUNCIA COMPETENCIA MEMBROS POLITICAS PUBLICAS DESCARTE FAMILIA PROTECAO EUTANASIA
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/04/2026 16:28 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/04/2026 16:28 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/04/2026 16:28 FIN/Recebido
23/04/2026 11:39 SAUDE/Encaminhado para FIN
16/04/2026 10:06 SAUDE/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
16/04/2026 10:01 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
15/04/2026 14:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
30/03/2026 17:28 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
30/03/2026 15:38 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
24/03/2026 16:43 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
17/03/2026 16:22 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/03/2026 11:58 SAUDE/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
09/03/2026 11:58 SAUDE/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
09/03/2026 11:57 SAUDE//
12/12/2025 10:59 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
11/12/2025 16:39 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
09/12/2025 11:43 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
20/11/2025 00:36 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
12/11/2025 13:33 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Para análise
12/11/2025 13:32 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Para análise
10/11/2025 12:24 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/11/2025 12:24 SAUDE/Recebido
07/11/2025 14:02 ADM/Encaminhado para SAUDE
05/11/2025 14:57 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
05/11/2025 14:51 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
05/11/2025 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
31/10/2025 09:44 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO
28/10/2025 12:49 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
08/10/2025 17:33 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
01/10/2025 17:00 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
05/09/2025 13:55 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
24/06/2025 10:54 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
05/06/2025 13:55 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/06/2025 13:55 ADM/Recebido
05/06/2025 11:18 CCJ/Encaminhado para ADM
14/05/2025 17:08 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
14/05/2025 17:03 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
14/05/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/05/2025 15:32 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
28/04/2025 15:55 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
24/04/2025 17:26 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
24/04/2025 17:26 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
16/04/2025 15:14 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
15/04/2025 09:40 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/04/2025 09:40 CCJ/Recebido
14/04/2025 17:41 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
10/04/2025 15:00 PROC-CMSP/Recebido
10/04/2025 15:00 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
10/04/2025 15:00 PRESID/Recebido
10/04/2025 15:00 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
03/04/2025 17:46 PROC-CMSP/Recebido
03/04/2025 16:07 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
02/04/2025 17:44 SGP42/Recebido
02/04/2025 16:53 SGP22/Encaminhado para SGP42
02/04/2025 16:53 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 05/04/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 15/04/2025
Prazo regimental 30/04/2025
Relator Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) , designado em: 16/04/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 502 /2025 , apresentado em: 28/04/2025
Parecer Número 379 /2025 , apresentado em: 14/05/2025
Autor Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 15/05/2025 , página 332, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
CONTRARIO
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/05/2025
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 05/06/2025
Prazo regimental 20/06/2025
Relator Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE) , designado em: 24/06/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 2615 /2025 , apresentado em: 28/10/2025
Parecer Número 1881 /2025 , apresentado em: 05/11/2025
Autor Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 07/11/2025 , página 686, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. SARGENTO NANTES (PP)
Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)
ABSTENÇÃO
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/11/2025
Requerimentos
RDS 1703/2025
Ementa Requer a inclusão do Vereador Lucas Pavanato como coautor do PR nº 20/2025.
Autores Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Recebimento (protocolo) 28/10/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
28/10/2025 RDS 1703/2025   Requerimento de Coautoria - PR 20-2025.pdf Principal 1 Vários
28/10/2025 DSP 25861/2025 RDS 1703/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (28/10/2025) ao processo PR 20/2025.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 10/11/2025
Prazo regimental 25/11/2025
Relator Ver. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO) , designado em: 17/03/2026
Relatório Prescrito
Relatório Número 3168 /2025 , apresentado em: 12/12/2025
Autor Ver. RUTE COSTA (PL)
Resultado Sem parecer
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 311 /2026 , apresentado em: 30/03/2026
Parecer Número 439 /2026 , apresentado em: 15/04/2026
Autor Ver. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 17/04/2026 , página 622, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. SIMONE GANEM (PODE)
CONTRARIO
Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/04/2026
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 23/04/2026
Prazo regimental 08/05/2026
Relator
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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