PROJETO DE RESOLUCAO

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PR 11/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Resolução
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo da Frente Parlamentar do Urbanismo Social.
Veto
Autores Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 23/01/2025
Autuado em 23/01/2025 - Processo 03-11/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
23/01/2025 PR 11/2025   25.01.20_FPUrbanismo.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
02/04/2025 DSP 9580/2025 PR 11/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP - 02/04/2025.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
05/04/2025 DSP 10618/2025 PR 11/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
09/04/2025 DSP 10647/2025 PR 11/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pr0011-24.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
10/04/2025 DSP 10911/2025 PR 11/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 10/04/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
16/04/2025 DSP 11404/2025 PR 11/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) - 16/04/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
30/04/2025 DSP 13405/2025 PR 11/2025 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 05/05/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
30/04/2025 CV 311/2025 PR 11/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
05/05/2025 RELCOM 473/2025 PR 11/2025 Relatório do Relator - SILVÃO LEITE - CCJ.pdf Principal 1 Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
22/05/2025 DSP 14175/2025 PR 11/2025 RECEBIMENTO - URB - 22/05/2025.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA
28/05/2025 DSP 14814/2025 PR 11/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - URB - Ver. FABIO RIVA (MDB) - 28/05/2025.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
28/05/2025 DSP 21613/2025 PR 11/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - URB - Ver. FABIO RIVA (MDB) - 28/05/2025.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
11/06/2025 DSP 16453/2025 PR 11/2025 Certidão de Publicação de Parecer - URB - 12/06/2025.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA
11/06/2025 CV 759/2025 PR 11/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
11/06/2025 RELCOM 1030/2025 PR 11/2025 PR 011-2025 - RELCOM Favorável ao Sub CCJLP - Frente Parlamentar do Urbanismo Social - URB.pdf Principal 1 Ver. FABIO RIVA (MDB)
19/06/2025 DSP 16698/2025 PR 11/2025 RECEBIMENTO - ADM - 19/06/2025.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
24/06/2025 DSP 16956/2025 PR 11/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE) - 24/06/2025.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
05/09/2025 RELCOM 1808/2025 PR 11/2025 PR 11-2025 - Parecer Adm - Fav Sub CCJ - Urbanismo Social - RAF.pdf Principal 1 Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
03/09/2025 CV 1378/2025 PR 11/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
03/09/2025 DSP 21225/2025 PR 11/2025 Certidão de Publicação de Parecer - ADM - 04/09/2025.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
08/09/2025 DSP 21469/2025 PR 11/2025 RECEBIMENTO - FIN - 08/09/2025.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
22/09/2025 DSP 22814/2025 PR 11/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) - 22/09/2025.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
30/10/2025 RELCOM 2600/2025 PR 11/2025 PR11-2025 - Relcom - Favoravel ao Subst. de CCJ - Marcelo Messias - FIN.pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
29/10/2025 CV 2148/2025 PR 11/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
29/10/2025 DSP 26235/2025 PR 11/2025 Certidão de Publicação de Parecer - FIN - 30/10/2025.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2025 (PR-11/2025) (30/04/2025) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 02/04/2025, na Sessão Ordinária 21, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 03/04/2025, página 565, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

CRIACAO FRENTE PARLAMENTAR FRENTE PARLAMENTAR DO URBANISMO SOCIAL AREA BAIXA RENDA CMSP COMUNIDADE DEBATE DESIGUALDADE SOCIAL EQUIPAMENTO PUBLICO

Assuntos detalhados
FAVELA HABITABILIDADE HABITACAO INFRAESTRUTURA MELHORAMENTO PUBLICO MOBILIDADE URBANA ONG ORGANIZACAO GOVERNAMENTAL PROPOSTA QUALIDADE DE VIDA QUALIFICACAO REUNIAO SOCIEDADE CIVIL SUGESTAO URBANISMO URBANISMO SOCIAL VULNERABILIDADE MEMBROS FUNCIONAMENTO
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 3 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/11/2025 18:46 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/11/2025 18:46 SGP21/Recebido
30/10/2025 18:34 FIN/Encaminhado para SGP21
29/10/2025 14:46 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
29/10/2025 14:38 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
29/10/2025 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
28/10/2025 12:24 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
23/10/2025 19:18 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
22/10/2025 16:04 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
15/10/2025 13:06 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
08/10/2025 18:12 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/09/2025 20:14 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
08/09/2025 18:13 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/09/2025 18:13 FIN/Recebido
05/09/2025 15:39 ADM/Encaminhado para FIN
03/09/2025 15:37 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
03/09/2025 15:09 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
03/09/2025 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
02/09/2025 09:27 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO
01/09/2025 16:54 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
20/08/2025 17:10 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
20/08/2025 16:06 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
19/08/2025 11:43 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
24/06/2025 10:55 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
19/06/2025 10:42 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/06/2025 10:42 ADM/Recebido
17/06/2025 15:27 URB/Encaminhado para ADM
11/06/2025 17:54 URB/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
11/06/2025 17:46 URB/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
11/06/2025 13:00 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/06/2025 10:28 URB/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
04/06/2025 18:31 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
03/06/2025 11:18 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Minuta de Relatório
03/06/2025 10:36 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
28/05/2025 19:10 URB/Consultoria (SGP.51)/Para análise
22/05/2025 15:54 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/05/2025 15:54 URB/Recebido
14/05/2025 11:49 CCJ/Encaminhado para URB
30/04/2025 16:32 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
30/04/2025 16:29 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
30/04/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
29/04/2025 18:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
25/04/2025 13:12 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
22/04/2025 17:02 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/04/2025 17:02 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
16/04/2025 16:32 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
10/04/2025 20:53 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/04/2025 20:53 CCJ/Recebido
09/04/2025 18:17 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
09/04/2025 17:27 PROC-CMSP/Recebido
09/04/2025 17:27 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
09/04/2025 17:27 PRESID/Recebido
09/04/2025 17:27 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
03/04/2025 17:46 PROC-CMSP/Recebido
03/04/2025 16:07 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
02/04/2025 17:44 SGP42/Recebido
02/04/2025 16:53 SGP22/Encaminhado para SGP42
02/04/2025 16:53 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 05/04/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 10/04/2025
Prazo regimental 25/04/2025
Relator Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) , designado em: 16/04/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 473 /2025 , apresentado em: 25/04/2025
Parecer Número 250 /2025 , apresentado em: 30/04/2025
Autor Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 05/05/2025 , página 460, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/05/2025
Substitutivos
SUB 1/2025
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 30/04/2025
Matérias Referidas Anexado em (30/04/2025) ao processo PR 11/2025.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 22/05/2025
Prazo regimental 06/06/2025
Relator Ver. FABIO RIVA (MDB) , designado em: 28/05/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1030 /2025 , apresentado em: 05/06/2025
Parecer Número 693 /2025 , apresentado em: 11/06/2025
Autor Ver. FABIO RIVA (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 12/06/2025 , página 378, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. DR. MURILLO LIMA (PP)
Ver. GABRIEL ABREU (PODE)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. MARINA BRAGANTE (REDE) / Atual: Ver. MARINA BRAGANTE (PSB)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/06/2025
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Recebido em 19/06/2025
Prazo regimental 04/07/2025
Relator Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE) , designado em: 24/06/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1808 /2025 , apresentado em: 01/09/2025
Parecer Número 1093 /2025 , apresentado em: 03/09/2025
Autor Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 04/09/2025 , página 348, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SARGENTO NANTES (PP)
Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/09/2025
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 08/09/2025
Prazo regimental 23/09/2025
Relator Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) , designado em: 22/09/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 2600 /2025 , apresentado em: 23/10/2025
Parecer Número 1805 /2025 , apresentado em: 29/10/2025
Autor Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 30/10/2025 , página 529, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/10/2025
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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