PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 88/2025

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Decreto Legislativo 31 - 01/10/2025
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 03/10/2025, página 319, coluna 1
Ementa Concede Salva de Prata à Associação Popular de Saúde pelo atendimento médico voluntário de Cangaíba.***Honraria entregue em Sessão Solene realizada em 13/12/2025, na Paróquia Bom Jesus do Cangaíba***
Veto
Autores Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 03/09/2025
Autuado em 03/09/2025 - Processo 02-88/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
03/09/2025 PDL 88/2025   PDL - SALVA DE PRATA À ASSOCIAÇÃO POPULAR DE SAÚDE - ATENDIMENTO MÉDICO VOLUNTÁRIO DE CANGAÍBA.pdf Principal 1 Vários
03/09/2025 DSP 20964/2025 PDL 88/2025 Complemento de assinaturas físicas.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
04/09/2025 DSP 21080/2025 PDL 88/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
04/09/2025 DSP 21197/2025 PDL 88/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
05/09/2025 DSP 21216/2025 PDL 88/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pdl088-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
05/09/2025 DSP 21217/2025 PDL 88/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 05/09/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
05/09/2025 DSP 21235/2025 PDL 88/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - 05/09/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
10/09/2025 CV 1440/2025 PDL 88/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
10/09/2025 DSP 22145/2025 PDL 88/2025 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 11/09/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
16/09/2025 DSP 22250/2025 PDL 88/2025 RECEBIMENTO - EDUC - 16/09/2025.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
10/09/2025 RELCOM 1888/2025 PDL 88/2025 Relatório do Relator - SILVIA DA BANCADA FEMINISTA - CCJ.pdf Principal 1 Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
16/09/2025 PAR 1348/2025 PDL 88/2025 PDL 88-2025 - Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
24/09/2025 CV 1670/2025 PDL 88/2025 PDL 88-2025 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
16/09/2025 DSP 23202/2025 PDL 88/2025 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 19/09/2025.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
07/10/2025 VOTO 172/2025 PDL 88/2025 Folha de Votação - Item 28 - PDL 88-2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
03/10/2025 DSP 23885/2025 PDL 88/2025 Despacho do Presidente sobre aprovação do PDL 88-2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
03/10/2025 DSP 23648/2025 PDL 88/2025 Despacho do Secretário à SGP.23 PDL 88-2025.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
02/10/2025 DL 31/2025 PDL 88/2025 Decreto Legislativo.pdf Principal 1 Vários
06/10/2025 DSP 23724/2025 PDL 88/2025 Despacho Publicação de Decreto Legislativo.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
05/03/2026 RDS 2026/2025 PDL 88/2025 CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE - Salva de Prata à Associação Popular de Saúde - Nataline.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
05/03/2026 RDS 2026/2025 PDL 88/2025 Despacho - Convocação de Sessão Solene.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
06/03/2026 DSP 1389/2026 PDL 88/2025 Despacho.pdf Principal 1 TARSILA MONTRESOR ALVES
10/03/2026 ARQ 88/2026 PDL 88/2025 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 09/03/2026.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 2026/2025 (11/12/2025) - CONVOCACAO DE SESSAO

Ofícios
Leitura 04/09/2025, na Sessão Ordinária 64, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 05/09/2025, página 316, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

CONCESSAO HONORIFICA SALVA DE PRATA ASSOCIACAO POPULAR DE SAÚDE ATENDIMENTO MEDICO VOLUNTARIO DO CANGAIBA ASSISTENCIA MEDICA VOLUNTARIO CANGAIBA ( DISTRITO )

Data de Encerramento 07/03/2026
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
07/03/2026 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 6SV (01/10/2025)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Data Pauta
01/10/2025 6ª Sessão Virtual
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/03/2026 11:27 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/03/2026 11:27 ARQUIVO/Recebido
07/03/2026 07:40 CERIM/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
03/03/2026 15:21 CERIM/Recebido
08/10/2025 15:53 SGP23/Encaminhado para CERIM
06/10/2025 12:53 SGP23/Recebido
06/10/2025 12:44 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário - Discussão e Votação Únicas
29/09/2025 18:55 SGP21/Recebido
26/09/2025 21:23 SGP12/Encaminhado para SGP21
26/09/2025 21:23 SGP12/Recebido
16/09/2025 18:45 EDUC/Encaminhado para SGP12
16/09/2025 18:43 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/09/2025 18:43 EDUC/Recebido
16/09/2025 11:10 CCJ/Encaminhado para EDUC
10/09/2025 16:12 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
10/09/2025 15:50 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
10/09/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/09/2025 16:05 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
05/09/2025 16:00 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
05/09/2025 16:00 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
05/09/2025 15:46 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
05/09/2025 15:23 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/09/2025 15:23 CCJ/Recebido
05/09/2025 15:20 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
05/09/2025 15:09 PROC-CMSP/Recebido
05/09/2025 15:09 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
05/09/2025 15:09 PRESID/Recebido
05/09/2025 15:09 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
04/09/2025 20:20 PROC-CMSP/Recebido
04/09/2025 17:14 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
04/09/2025 17:04 SGP42/Recebido
04/09/2025 17:01 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
04/09/2025 17:01 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 04/09/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 05/09/2025
Prazo regimental 20/09/2025
Relator Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) , designado em: 05/09/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1888 /2025 , apresentado em: 05/09/2025
Parecer Número 1227 /2025 , apresentado em: 10/09/2025
Autor Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 11/09/2025 , página 348, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/09/2025
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 16/09/2025
Prazo regimental 01/10/2025
Relator Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) , designado em: 16/09/2025
Relatório Conjunto
Relatório Número 2089 /2025 , apresentado em: 16/09/2025
Parecer Número 1348 /2025 , apresentado em: 16/09/2025
Autor Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 19/09/2025 , página 336, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/09/2025
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 6SV (01/10/2025) da Legislatura 19-1. Votação Nominal.
Requerimentos
RDS 2026/2025
Ementa Requer convocação de sessão solene no dia 13 de dezembro de 2025, a partir das 20h, na Paróquia Bom Jesus do Cangaíba – Av Cangaiba, 2400, para realização de solenidade de Entrega de Salva de Prata à Associação Popular de Saúde pelo atendimento médico voluntário do Cangaíba, conforme Decreto Legislativo 31, de 1º de outubro de 2025.
Autores Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Recebimento (protocolo) 11/12/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
11/12/2025 RDS 2026/2025   CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE - Salva de Prata à Associação Popular de Saúde - Nataline.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
11/12/2025 DSP 29418/2025 RDS 2026/2025 Despacho - Convocação de Sessão Solene.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (11/12/2025) ao processo PDL 88/2025.
Subtipo do requerimento CONVOCACAO DE SESSAO
Resultado Deferido
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/03/2026 16:22 CERIM/Encaminhado para TRAMITAÇÃO ENCERRADA APENSADO RDS juntado ao PDL 88/2025
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/03/2026 16:22 CERIM/Encaminhado para TRAMITAÇÃO ENCERRADA APENSADO RDS juntado ao PDL 88/2025
03/03/2026 15:19 CERIM/Recebido
12/12/2025 18:35 SGP22/Encaminhado para CERIM
12/12/2025 18:35 SGP22 Registro Inicial
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