PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 60/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Decreto Legislativo
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Declara o Sr. Eduardo Bolsonaro persona non grata no Município de São Paulo.
Veto
Autores Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/08/2025
Autuado em 06/08/2025 - Processo 02-60/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
06/08/2025 PDL 60/2025   PDL -Persona non grata Eduardo Bolsonaro (1).pdf Principal 1 Ver. KEIT LIMA (PSOL)
06/08/2025 DSP 18608/2025 PDL 60/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
07/08/2025 DSP 18928/2025 PDL 60/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
12/08/2025 DSP 18927/2025 PDL 60/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pdl0060-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
15/08/2025 DSP 19394/2025 PDL 60/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 15/08/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
19/08/2025 DSP 19599/2025 PDL 60/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) - 19/08/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
19/12/2025 DSP 30158/2025 PDL 60/2025 DECLINAÇÃO DA RELATORIA - CCJ - Ver. SILVÃO LEITE - 19/12/2025.pdf Principal 1 Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
11/03/2026 DSP 2464/2026 PDL 60/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) - 11/03/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
19/03/2026 DSP 3434/2026 PDL 60/2025 DECLINAÇÃO DA RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA - 19/03/2026.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
29/04/2026 DSP 6502/2026 PDL 60/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) - 29/04/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 06/08/2025, na Sessão Ordinária 52, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 07/08/2025, página 404, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

PERSONA NON GRATA EDUARDO BOLSONARO DEPUTADO FEDERAL

Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/04/2026 17:44 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/04/2026 17:44 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
19/03/2026 15:28 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/03/2026 15:28 CCJ/Relator(a)/Assinar Declinação da Relatoria
11/03/2026 16:44 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
19/12/2025 15:30 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/12/2025 15:30 CCJ/Relator(a)/Assinar Declinação da Relatoria
03/09/2025 16:45 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
03/09/2025 16:45 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
19/08/2025 15:38 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
15/08/2025 14:09 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/08/2025 14:09 CCJ/Recebido
13/08/2025 19:40 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
12/08/2025 18:28 PROC-CMSP/Recebido
12/08/2025 18:28 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
12/08/2025 18:28 PRESID/Recebido
12/08/2025 18:28 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
07/08/2025 06:17 PROC-CMSP/Recebido
06/08/2025 20:56 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
06/08/2025 18:23 SGP42/Recebido
06/08/2025 17:51 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida na Sessão Ordinária de 06/08/2025.
06/08/2025 17:51 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 07/08/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 15/08/2025
Prazo regimental 30/08/2025
Relator Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 29/04/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
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