PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 48/2025

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Decreto Legislativo 35 - 01/10/2025
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 03/10/2025, página 319, coluna 3
Ementa Dispõe sobre a outorga de Salva de Prata ao Clube Esportivo da Penha, e dá outras providências.***Honraria entregue em Sessão Solene realizada em 26/11/2025***
Veto
Autores Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 25/06/2025
Autuado em 25/06/2025 - Processo 02-48/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
25/06/2025 PDL 48/2025   PDL Salva de Prata Clube Esportivo da Penha (1).pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
25/06/2025 DSP 17188/2025 PDL 48/2025 Complemento de assinaturas.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
25/06/2025 DSP 17225/2025 PDL 48/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
25/06/2025 DSP 17258/2025 PDL 48/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
26/06/2025 DSP 17379/2025 PDL 48/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pdl0048-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
23/07/2025 DSP 18186/2025 PDL 48/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 23/07/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
14/08/2025 DSP 19199/2025 PDL 48/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) - 14/08/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
18/08/2025 DSP 19591/2025 PDL 48/2025 OF-pdl0048-25 TM I Salva de Prata Clube Esportivo da Penha - falta anuência.pdf Principal 1 Vários
02/09/2025 RDS 1223/2025 PDL 48/2025 Requerimento de Juntada (1) (1).pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
02/09/2025 RDS 1223/2025 PDL 48/2025 Declarac¸a~o de anue^ncia PDL Clube Penha-1-1.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
02/09/2025 RDS 1223/2025 PDL 48/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
10/09/2025 RELCOM 1831/2025 PDL 48/2025 PARECER CCJ pdl0048-25 - TM - cea - Salva de Prata ao Clube esportivo da Penha - LEG.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
10/09/2025 CV 1434/2025 PDL 48/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
10/09/2025 DSP 22149/2025 PDL 48/2025 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 11/09/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
16/09/2025 DSP 22249/2025 PDL 48/2025 RECEBIMENTO - EDUC - 16/09/2025.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
16/09/2025 PAR 1347/2025 PDL 48/2025 PDL 48-2025 - Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
24/09/2025 CV 1669/2025 PDL 48/2025 PDL 48-2025 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
16/09/2025 DSP 23201/2025 PDL 48/2025 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 19/09/2025.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
07/10/2025 VOTO 171/2025 PDL 48/2025 Folha de Votação - Item 32 - PDL 48-2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
03/10/2025 DSP 23883/2025 PDL 48/2025 Despacho do Presidente sobre aprovação do PDL 48-2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
03/10/2025 DSP 23647/2025 PDL 48/2025 Despacho do Secretário à SGP.23 PDL 48-2025.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
02/10/2025 DL 35/2025 PDL 48/2025 Decreto Legislativo.pdf Principal 1 Vários
06/10/2025 DSP 23723/2025 PDL 48/2025 Despacho de Publicação do Decreto Legislativo.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
05/03/2026 RDS 1903/2025 PDL 48/2025 Convocação de sessão solene.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
05/03/2026 RDS 1903/2025 PDL 48/2025 Despacho - Convocação de Sessão Solene.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
06/03/2026 DSP 1377/2026 PDL 48/2025 Despacho.pdf Principal 1 TARSILA MONTRESOR ALVES
10/03/2026 ARQ 85/2026 PDL 48/2025 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 09/03/2026.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1223/2025 (02/09/2025) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 1903/2025 (26/11/2025) - CONVOCACAO DE SESSAO

Ofícios
Leitura 25/06/2025, na Sessão Ordinária 50, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 26/06/2025, página 367, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

SALVA DE PRATA CONCESSAO HONORIFICA HOMENAGEM CLUBE ESPORTIVO DA PENHA

Data de Encerramento 07/03/2026
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
07/03/2026 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 6SV (01/10/2025)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 4 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/03/2026 11:27 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/03/2026 11:27 ARQUIVO/Recebido
07/03/2026 07:40 CERIM/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
03/03/2026 10:22 CERIM/Recebido
08/10/2025 15:53 SGP23/Encaminhado para CERIM
06/10/2025 12:53 SGP23/Recebido
06/10/2025 12:44 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário - Discussão e Votação Únicas
29/09/2025 18:55 SGP21/Recebido
26/09/2025 21:23 SGP12/Encaminhado para SGP21
26/09/2025 21:23 SGP12/Recebido
16/09/2025 18:45 EDUC/Encaminhado para SGP12
16/09/2025 18:43 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/09/2025 18:43 EDUC/Recebido
16/09/2025 11:11 CCJ/Encaminhado para EDUC
10/09/2025 16:12 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
10/09/2025 15:49 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
10/09/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
09/09/2025 14:52 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
03/09/2025 09:54 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
03/09/2025 09:50 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
02/09/2025 17:59 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
02/09/2025 17:58 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
02/09/2025 17:58 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
19/08/2025 15:35 CCJ/Secretaria (SGP12)/Pendente de Envio de Pedido de Informação ao(à) Autor(a)
18/08/2025 14:06 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao(à) Autor(a)
18/08/2025 14:02 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao(à) Autor(a)
14/08/2025 15:56 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
23/07/2025 18:30 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/07/2025 18:30 CCJ/Recebido
22/07/2025 16:48 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
25/06/2025 19:59 PROC-CMSP/Recebido
25/06/2025 19:59 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
25/06/2025 19:59 PRESID/Recebido
25/06/2025 19:59 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
25/06/2025 19:41 PROC-CMSP/Recebido
25/06/2025 15:33 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
25/06/2025 15:26 SGP42/Recebido
25/06/2025 15:22 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
25/06/2025 15:22 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 25/06/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 23/07/2025
Prazo regimental 07/08/2025
Relator Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) , designado em: 14/08/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1831 /2025 , apresentado em: 03/09/2025
Parecer Número 1216 /2025 , apresentado em: 10/09/2025
Autor Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 11/09/2025 , página 348, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/09/2025
Requerimentos
RDS 1223/2025
Ementa Requer a juntada de documento ao PDL nº 48/2025.
Autores Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Recebimento (protocolo) 02/09/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
02/09/2025 RDS 1223/2025   Requerimento de Juntada (1) (1).pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
02/09/2025 RDS 1223/2025   Declarac¸a~o de anue^ncia PDL Clube Penha-1-1.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
02/09/2025 DSP 20909/2025 RDS 1223/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (02/09/2025) ao processo PDL 48/2025.
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 16/09/2025
Prazo regimental 01/10/2025
Relator Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) , designado em: 16/09/2025
Relatório Conjunto
Relatório Número 2088 /2025 , apresentado em: 16/09/2025
Parecer Número 1347 /2025 , apresentado em: 16/09/2025
Autor Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 19/09/2025 , página 336, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/09/2025
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 6SV (01/10/2025) da Legislatura 19-1. Votação Nominal.
Requerimentos
RDS 1903/2025
Ementa Solicita convocação de sessão solene, no dia 26 de novembro de 2025, a partir das 14h00, no Gabinete do Vereador - 3º andar / Sala 307, com a finalidade de entrega de Salva de Prata ao Clube Esportivo da Penha, conforme Decreto Legislativo nº 35 de 01 de Outubro de 2025.
Autores Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Recebimento (protocolo) 26/11/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
26/11/2025 RDS 1903/2025   Convocação de sessão solene.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
26/11/2025 DSP 27987/2025 RDS 1903/2025 Despacho - Convocação de Sessão Solene.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (26/11/2025) ao processo PDL 48/2025.
Subtipo do requerimento CONVOCACAO DE SESSAO
Resultado Deferido
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/03/2026 16:06 CERIM/Encaminhado para TRAMITAÇÃO ENCERRADA APENSADO RDS juntado ao PDL 48/2025
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/03/2026 16:06 CERIM/Encaminhado para TRAMITAÇÃO ENCERRADA APENSADO RDS juntado ao PDL 48/2025
03/03/2026 10:01 CERIM/Recebido
26/11/2025 17:38 SGP22/Encaminhado para CERIM
26/11/2025 17:38 SGP22 Registro Inicial
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