PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 40/2025

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Decreto Legislativo 53 - 30/10/2025
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 05/11/2025, página 567, coluna 3
Ementa Dispõe sobre a outorga de Salva de Prata à Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal.
Veto
Autores Ver. MARINA BRAGANTE (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/06/2025
Autuado em 05/06/2025 - Processo 02-40/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
21/05/2025 PAR 481/2025 PDL 40/2025 PR 40-2025 - Parecer conjunto.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
21/05/2025 DSP 23403/2025 PDL 40/2025 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 26/05/2025.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
05/06/2025 PDL 40/2025   PDL Salva de Prata Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal.pdf Principal 1 Vários
05/06/2025 DSP 15399/2025 PDL 40/2025 Complemento de Assinaturas Físicas.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
11/06/2025 DSP 16002/2025 PDL 40/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
13/06/2025 DSP 16302/2025 PDL 40/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
16/06/2025 DSP 16338/2025 PDL 40/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pdl0040-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
18/06/2025 DSP 16675/2025 PDL 40/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 18/06/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
24/06/2025 DSP 17148/2025 PDL 40/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - 24/06/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
27/06/2025 DSP 18648/2025 PDL 40/2025 OF-pdl0040-25 SBF - spa - Salva de Prata - Fundação Maria Cecília Souto Vidigal - falta anuência.pdf Principal 1 Vários
19/08/2025 RDS 1062/2025 PDL 40/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
19/08/2025 RDS 1062/2025 PDL 40/2025 Requerimento Juntada_Anuência Maria Cecilia Souto Vidigal.assinado.pdf Principal 1 Ver. MARINA BRAGANTE (PSB)
19/08/2025 RDS 1062/2025 PDL 40/2025 Carta de Anuência Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal.pdf Principal 1 Ver. MARINA BRAGANTE (PSB)
17/09/2025 RELCOM 1915/2025 PDL 40/2025 Relatório do Relator - SILVIA DA BANCADA FEMINISTA - CCJ.pdf Principal 1 Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
17/09/2025 CV 1490/2025 PDL 40/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
17/09/2025 DSP 22616/2025 PDL 40/2025 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 18/09/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
22/09/2025 DSP 22692/2025 PDL 40/2025 RECEBIMENTO - EDUC - 22/09/2025.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
25/09/2025 DSP 22913/2025 PDL 40/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) - 25/09/2025.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
07/10/2025 PAR 1558/2025 PDL 40/2025 PDL 40-2025 - Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. RUTE COSTA (PL)
07/10/2025 CV 1866/2025 PDL 40/2025 PDL 40-2025 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
07/10/2025 DSP 24337/2025 PDL 40/2025 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 08/10/2025.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
03/11/2025 VOTO 185/2025 PDL 40/2025 Folha de Votação - PDL 40-2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
03/11/2025 DSP 26783/2025 PDL 40/2025 Despacho do Presidente sobre aprovação do PDL 40-2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
03/11/2025 DSP 26833/2025 PDL 40/2025 Despacho do Secretário à SGP.23 PDL 40-2025.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
04/11/2025 DL 53/2025 PDL 40/2025 Decreto Legislativo.pdf Principal 1 Vários
05/11/2025 DSP 26707/2025 PDL 40/2025 Despacho de Publicação do Decreto Legislativo .pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1062/2025 (19/08/2025) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

Ofícios
Leitura 11/06/2025, na Sessão Ordinária 46, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 12/06/2025, página 407, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

CONCESSAO HONORIFICA HOMENAGEM SALVA DE PRATA FUNDACAO MARIA CECILIA SOUTO VIDIGAL INFANCIA POLITICAS PUBLICAS

Data de Encerramento 30/10/2025
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 7SV (30/10/2025)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Data Pauta
30/10/2025 7ª Sessão Virtual
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/09/2026 15:20 CERIM/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/09/2026 15:20 CERIM/Recebido
06/11/2025 14:02 SGP23/Encaminhado para CERIM
03/11/2025 18:50 SGP23/Recebido
03/11/2025 17:58 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário - Discussão e Votação Únicas
13/10/2025 13:15 SGP21/Recebido
10/10/2025 18:56 SGP12/Encaminhado para SGP21
10/10/2025 18:56 SGP12/Recebido
07/10/2025 17:55 EDUC/Encaminhado para SGP12
02/10/2025 17:38 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
02/10/2025 14:04 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
30/09/2025 10:41 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
25/09/2025 14:28 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
25/09/2025 10:18 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
22/09/2025 15:58 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/09/2025 15:58 EDUC/Recebido
22/09/2025 11:36 CCJ/Encaminhado para EDUC
17/09/2025 18:52 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
17/09/2025 17:18 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
17/09/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/09/2025 15:59 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
08/09/2025 17:57 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
08/09/2025 16:38 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
08/09/2025 16:38 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
07/08/2025 11:50 CCJ/Secretaria (SGP12)/Pendente de Envio de Pedido de Informação ao(à) Autor(a)
29/07/2025 15:21 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao(à) Autor(a)
27/06/2025 16:56 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao(à) Autor(a)
24/06/2025 17:45 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
18/06/2025 13:21 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/06/2025 13:21 CCJ/Recebido
17/06/2025 19:22 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
13/06/2025 20:13 PROC-CMSP/Recebido
13/06/2025 20:13 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
13/06/2025 20:13 PRESID/Recebido
13/06/2025 20:13 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
12/06/2025 10:07 PROC-CMSP/Recebido
11/06/2025 16:25 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
11/06/2025 16:07 SGP42/Recebido
11/06/2025 16:02 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
11/06/2025 16:02 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 13/06/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 18/06/2025
Prazo regimental 03/07/2025
Relator Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) , designado em: 24/06/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1915 /2025 , apresentado em: 08/09/2025
Parecer Número 1294 /2025 , apresentado em: 17/09/2025
Autor Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 18/09/2025 , página 382, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/09/2025
Requerimentos
RDS 1062/2025
Ementa Requer juntada ao PDL 40/2025.
Autores Ver. MARINA BRAGANTE (PSB)
Recebimento (protocolo) 19/08/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
19/08/2025 RDS 1062/2025   Requerimento Juntada_Anuência Maria Cecilia Souto Vidigal.assinado.pdf Principal 1 Ver. MARINA BRAGANTE (PSB)
19/08/2025 RDS 1062/2025   Carta de Anuência Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal.pdf Principal 1 Ver. MARINA BRAGANTE (PSB)
20/08/2025 DSP 19720/2025 RDS 1062/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (19/08/2025) ao processo PDL 40/2025.
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 07/10/2025
Prazo regimental 22/10/2025
Relator Ver. RUTE COSTA (PL) , designado em: 07/10/2025
Relatório Conjunto
Relatório Número 2310 /2025 , apresentado em: 07/10/2025
Parecer Número 1558 /2025 , apresentado em: 07/10/2025
Autor Ver. RUTE COSTA (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 08/10/2025 , página 312, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DHEISON SILVA (PT)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/10/2025
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 7SV (30/10/2025) da Legislatura 19-1. Votação Nominal.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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