PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 37/2025

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Decreto Legislativo 52 - 30/10/2025
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 05/11/2025, página 567, coluna 2
Ementa Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Paulistano ao Sr. Fabiano Alves Filardi.***Honraria entregue em Sessão Solene realizada em 11/12/2025, no Salão Nobre***
Veto
Autores Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 28/05/2025
Autuado em 28/05/2025 - Processo 02-37/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
28/05/2025 PDL 37/2025   PDL Titulo paulistano - Sr. Fabiano Filardi.pdf Principal 1 Vários
28/05/2025 PDL 37/2025   Declarac¸a~o de Anue^ncia.pdf Principal 1 Vários
28/05/2025 DSP 14798/2025 PDL 37/2025 Complemento de Assinaturas.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
03/06/2025 DSP 15194/2025 PDL 37/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
04/06/2025 DSP 15419/2025 PDL 37/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
05/06/2025 DSP 15415/2025 PDL 37/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pdl0037-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
06/06/2025 DSP 15697/2025 PDL 37/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 06/06/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
13/06/2025 DSP 16220/2025 PDL 37/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. LUCAS PAVANATO (PL) - 13/06/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
21/08/2025 RELCOM 1578/2025 PDL 37/2025 Relatório do Relator - LUCAS PAVANATO - CCJ.pdf Principal 1 Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
20/08/2025 CV 1155/2025 PDL 37/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
20/08/2025 DSP 19931/2025 PDL 37/2025 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 21/08/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
27/08/2025 DSP 20202/2025 PDL 37/2025 RECEBIMENTO - EDUC - 27/08/2025.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
01/09/2025 DSP 20668/2025 PDL 37/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) - 01/09/2025.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
18/09/2025 RELCOM 1948/2025 PDL 37/2025 PDL 37-2025 - RELCOM - Favorável - Eliseu Gabriel - Educ.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
17/09/2025 CV 1519/2025 PDL 37/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
17/09/2025 DSP 22386/2025 PDL 37/2025 Certidão de Publicação de Parecer - EDUC - 18/09/2025.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
22/09/2025 DSP 22732/2025 PDL 37/2025 RECEBIMENTO - FIN - 22/09/2025.pdf Principal 1 DENIS MATOSZKO FORTES
26/09/2025 DSP 23128/2025 PDL 37/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS) - 26/09/2025.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
14/10/2025 PAR 1633/2025 PDL 37/2025 PDL 037-2025_ Parecer Finanças.pdf Principal 1 Ver. RENATA FALZONI (PSB)
18/10/2025 CV 1927/2025 PDL 37/2025 PDL 37-2025 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta .pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
03/11/2025 VOTO 198/2025 PDL 37/2025 Folha de Votação - PDL 37-2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
03/11/2025 DSP 26780/2025 PDL 37/2025 Despacho do Presidente sobre aprovação do PDL 37-2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
03/11/2025 DSP 26840/2025 PDL 37/2025 Despacho do Secretário à SGP.23 PDL 37-2025.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
04/11/2025 DL 52/2025 PDL 37/2025 Decreto Legislativo.pdf Principal 1 Vários
05/03/2026 RDS 1973/2025 PDL 37/2025 CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE TÍTULO SR. FABIANO ALVES FILARDI.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
05/03/2026 RDS 1973/2025 PDL 37/2025 Despacho - Convocação de Sessão Solene.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
09/03/2026 DSP 1936/2026 PDL 37/2025 Despacho.pdf Principal 1 TARSILA MONTRESOR ALVES
10/03/2026 ARQ 84/2026 PDL 37/2025 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 09/03/2026.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1973/2025 (04/12/2025) - CONVOCACAO DE SESSAO

Ofícios
Leitura 03/06/2025, na Sessão Ordinária 43, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 04/06/2025, página 382, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

CONCESSAO HONORIFICA TITULO HONORIFICO CIDADAO PAULISTANO FABIANO ALVES FILARDI

Data de Encerramento 09/03/2026
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
09/03/2026 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 7SV (30/10/2025)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Data Pauta
30/10/2025 7ª Sessão Virtual
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/03/2026 14:56 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/03/2026 14:56 ARQUIVO/Recebido
09/03/2026 13:34 CERIM/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
09/03/2026 13:23 CERIM/Recebido
09/03/2026 12:35 SGP12/Encaminhado para CERIM A pedido
09/03/2026 12:34 SGP12/Recebido
14/10/2025 17:09 FIN/Encaminhado para SGP12 A pedido Aprovado em reunião conjunta
26/09/2025 18:22 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
22/09/2025 17:55 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/09/2025 17:55 FIN/Recebido
19/09/2025 11:31 EDUC/Encaminhado para FIN
17/09/2025 16:39 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
17/09/2025 16:31 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
17/09/2025 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
10/09/2025 20:02 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
09/09/2025 23:35 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
08/09/2025 14:19 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
04/09/2025 17:44 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/09/2025 18:12 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
27/08/2025 08:11 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/08/2025 08:11 EDUC/Recebido
25/08/2025 11:39 CCJ/Encaminhado para EDUC
20/08/2025 16:25 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
20/08/2025 15:57 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
20/08/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
19/08/2025 15:51 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
15/08/2025 14:39 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
27/06/2025 17:33 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/06/2025 17:33 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
13/06/2025 10:48 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
06/06/2025 17:42 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/06/2025 17:42 CCJ/Recebido
05/06/2025 16:04 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
05/06/2025 15:09 PROC-CMSP/Recebido
05/06/2025 15:09 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
05/06/2025 15:09 PRESID/Recebido
05/06/2025 15:09 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
03/06/2025 18:47 PROC-CMSP/Recebido
03/06/2025 18:45 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
03/06/2025 18:29 SGP42/Recebido
03/06/2025 18:25 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
03/06/2025 18:25 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 04/06/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/06/2025
Prazo regimental 21/06/2025
Relator Ver. LUCAS PAVANATO (PL) , designado em: 13/06/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1578 /2025 , apresentado em: 15/08/2025
Parecer Número 933 /2025 , apresentado em: 20/08/2025
Autor Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 21/08/2025 , página 300, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/08/2025
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 27/08/2025
Prazo regimental 11/09/2025
Relator Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) , designado em: 01/09/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1948 /2025 , apresentado em: 10/09/2025
Parecer Número 1271 /2025 , apresentado em: 17/09/2025
Autor Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 18/09/2025 , página 395, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/09/2025
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 14/10/2025
Prazo regimental 29/10/2025
Relator
Relatório Conjunto
Relatório Número 2460 /2025 , apresentado em: 14/10/2025
Parecer Número 1633 /2025 , apresentado em: 14/10/2025
Autor Ver. RENATA FALZONI (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. DHEISON SILVA (PT)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 7SV (30/10/2025) da Legislatura 19-1. Votação Nominal.
Requerimentos
RDS 1973/2025
Ementa Solicita convocação de Sessão Solene, no dia 11 de dezembro de 2025, às 19h, no Salão Nobre da Câmara Municipal de São Paulo, com endereço no Viaduto Jacareí, nº 100, Centro de São Paulo, com a finalidade de entrega de Título de Cidadão Paulistano ao Sr. Fabiano Alves Filardi, conforme Decreto Legislativo nº 52, de 30 de outubro de 2025.
Autores Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Recebimento (protocolo) 04/12/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
04/12/2025 RDS 1973/2025   CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE TÍTULO SR. FABIANO ALVES FILARDI.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
08/12/2025 DSP 28960/2025 RDS 1973/2025 Despacho - Convocação de Sessão Solene.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (04/12/2025) ao processo PDL 37/2025.
Subtipo do requerimento CONVOCACAO DE SESSAO
Resultado Deferido
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/03/2026 16:18 CERIM/Encaminhado para TRAMITAÇÃO ENCERRADA APENSADO RDS juntado ao PDL 37/2025
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/03/2026 16:18 CERIM/Encaminhado para TRAMITAÇÃO ENCERRADA APENSADO RDS juntado ao PDL 37/2025
03/03/2026 15:19 CERIM/Recebido
08/12/2025 14:07 SGP22/Encaminhado para CERIM
08/12/2025 14:07 SGP22 Registro Inicial
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