PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 30/2025

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Decreto Legislativo 76 - 18/06/2026
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 24/06/2026, página 516, coluna 2
Ementa Concede a honraria Título de Cidadã Paulistana a Magda Maria Sales Carneiro Sampaio.
Veto
Autores Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/05/2025
Autuado em 08/05/2025 - Processo 02-30/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
08/05/2025 PDL 30/2025   projeto de decreto legislativo.pdf Principal 1 Vários
08/05/2025 PDL 30/2025   termo de anuência.pdf Principal 1 Vários
13/05/2025 DSP 13306/2025 PDL 30/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
16/05/2025 DSP 14049/2025 PDL 30/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
21/05/2025 DSP 14048/2025 PDL 30/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pdl0030-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
22/05/2025 DSP 14102/2025 PDL 30/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 22/05/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
26/05/2025 DSP 14504/2025 PDL 30/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) - 26/05/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
30/03/2026 RELCOM 217/2026 PDL 30/2025 Relatório do Relator - SILVÃO LEITE - CCJ.pdf Principal 1 Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
25/03/2026 CV 289/2026 PDL 30/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
25/03/2026 DSP 4057/2026 PDL 30/2025 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 26/03/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
31/03/2026 DSP 4327/2026 PDL 30/2025 RECEBIMENTO - EDUC - 31/03/2026.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
14/04/2026 DSP 5466/2026 PDL 30/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. GEORGE HATO (MDB) - 14/04/2026.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
20/05/2026 PAR 775/2026 PDL 30/2025 Parecer Conjunto das Comissões - FIN-EDUC.pdf Principal 1 Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
25/05/2026 CV 999/2026 PDL 30/2025 Certidão de votação - Reunião Conjunta - Parecer 775-2026.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
20/05/2026 DSP 8809/2026 PDL 30/2025 Certidão de publicação - Parecer Conjunto EDUC-FIN.pdf Principal 1 PAULO VICTOR FREIRE RIBEIRO
25/06/2026 VOTO 85/2026 PDL 30/2025 Folha de Votação - PDL 30-2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
22/06/2026 DSP 10647/2026 PDL 30/2025 Despacho do Presidente sobre aprovação do PDL 30-2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
22/06/2026 DSP 10081/2026 PDL 30/2025 Despacho do Secretário à SGP.23 PDL 30-2025.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
23/06/2026 DL 76/2026 PDL 30/2025 Decreto Legislativo.pdf Principal 1 Vários
02/07/2026 DSP 10659/2026 PDL 30/2025 Despacho Publicação de Decreto Legislativo.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 13/05/2025, na Sessão Ordinária 35, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 14/05/2025, página 342, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

CONCESSAO HONORIFICA TITULO HONORIFICO CIDADAO PAULISTANO MAGDA MARIA SALES CARNEIRO SAMPAIO PEDIATRA MEDICO

Data de Encerramento 18/06/2026
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 12SV (18/06/2026)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Data Pauta
18/06/2026 12ª Sessão Virtual
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/09/2026 15:20 CERIM/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/09/2026 15:20 CERIM/Recebido
02/07/2026 10:11 SGP23/Encaminhado para CERIM
02/07/2026 08:30 SGP23/Recebido
01/07/2026 18:58 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário - Discussão e Votação Únicas
01/06/2026 16:50 SGP21/Recebido
01/06/2026 11:25 EDUC/Encaminhado para SGP21
27/04/2026 10:56 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
14/04/2026 14:40 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
31/03/2026 12:00 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
31/03/2026 12:00 EDUC/Recebido
27/03/2026 14:15 CCJ/Encaminhado para EDUC Com parecer publicado
25/03/2026 17:35 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
25/03/2026 17:15 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
25/03/2026 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
24/03/2026 12:03 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
23/03/2026 03:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
02/06/2025 16:59 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
02/06/2025 16:59 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
27/05/2025 09:52 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
22/05/2025 12:22 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/05/2025 12:22 CCJ/Recebido
21/05/2025 21:39 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
21/05/2025 21:30 PROC-CMSP/Recebido
21/05/2025 21:30 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
21/05/2025 21:30 PRESID/Recebido
21/05/2025 21:30 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
16/05/2025 11:51 PROC-CMSP/Recebido
13/05/2025 18:09 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
13/05/2025 17:56 SGP42/Recebido
13/05/2025 17:52 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
13/05/2025 17:52 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 16/05/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 22/05/2025
Prazo regimental 06/06/2025
Relator Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) , designado em: 26/05/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 217 /2026 , apresentado em: 23/03/2026
Parecer Número 156 /2026 , apresentado em: 25/03/2026
Autor Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 26/03/2026 , página 625, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/03/2026
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 20/05/2026
Prazo regimental 04/06/2026
Relator Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) , designado em: 20/05/2026
Relatório Conjunto
Relatório Número 1015 /2026 , apresentado em: 20/05/2026
Parecer Número 775 /2026 , apresentado em: 20/05/2026
Autor Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 26/05/2026 , página 727, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/05/2026
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 12SV (18/06/2026) da Legislatura 19-2. Votação Nominal.
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