PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 29/2025

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Decreto Legislativo 51 - 30/10/2025
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 05/11/2025, página 567, coluna 1
Ementa Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadã Paulistana a Rosângela Monteiro.
Veto
Autores Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/05/2025
Autuado em 08/05/2025 - Processo 02-29/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
08/05/2025 PDL 29/2025   PDL Rosângela Monteiro.pdf Principal 1 Vários
08/05/2025 PDL 29/2025   anuencia_dra_rosangela_assinado pdf-a.pdf Principal 1 Vários
08/05/2025 DSP 12743/2025 PDL 29/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
09/05/2025 DSP 12959/2025 PDL 29/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
12/05/2025 DSP 12960/2025 PDL 29/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pdl0029-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
12/05/2025 DSP 13043/2025 PDL 29/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 12/05/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
14/05/2025 DSP 13395/2025 PDL 29/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - 14/05/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
27/08/2025 RELCOM 1612/2025 PDL 29/2025 Relatório do Relator - SILVIA DA BANCADA FEMINISTA - CCJ.pdf Principal 1 Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
27/08/2025 CV 1232/2025 PDL 29/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
27/08/2025 DSP 20447/2025 PDL 29/2025 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 28/08/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
01/09/2025 DSP 20669/2025 PDL 29/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. GEORGE HATO (MDB) - 01/09/2025.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
01/09/2025 DSP 20521/2025 PDL 29/2025 RECEBIMENTO - EDUC - 01/09/2025.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
18/09/2025 RELCOM 1926/2025 PDL 29/2025 PDL 29-2025 - RELCOM - Favorável - George Hato - Educ.pdf Principal 1 Ver. GEORGE HATO (MDB)
17/09/2025 CV 1518/2025 PDL 29/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
17/09/2025 DSP 22385/2025 PDL 29/2025 Certidão de Publicação de Parecer - EDUC - 18/09/2025.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
22/09/2025 DSP 22733/2025 PDL 29/2025 RECEBIMENTO - FIN - 22/09/2025.pdf Principal 1 DENIS MATOSZKO FORTES
26/09/2025 DSP 23129/2025 PDL 29/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS) - 26/09/2025.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
15/10/2025 PAR 1696/2025 PDL 29/2025 PDL 29-2025-Parecer Finanças.pdf Principal 1 Ver. DR. MURILLO LIMA (PP)
18/10/2025 CV 1948/2025 PDL 29/2025 PDL 29-2025 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
15/10/2025 DSP 25017/2025 PDL 29/2025 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 20/10/2025.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
03/11/2025 VOTO 201/2025 PDL 29/2025 Folha de Votação - PDL 029-2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
03/11/2025 DSP 26781/2025 PDL 29/2025 Despacho do Presidente sobre aprovação do PDL 29-2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
03/11/2025 DSP 26839/2025 PDL 29/2025 Despacho do Secretário à SGP.23 PDL 29-2025.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
04/11/2025 DL 51/2025 PDL 29/2025 Decreto Legislativo.pdf Principal 1 Vários
05/11/2025 DSP 26706/2025 PDL 29/2025 Despacho de Publicação do Decreto Legislativo .pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 08/05/2025, na Sessão Ordinária 34, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 09/05/2025, página 296, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

CONCESSAO HONORIFICA TITULO HONORIFICO CIDADAO PAULISTANO ROSANGELA MONTEIRO

Data de Encerramento 30/10/2025
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 7SV (30/10/2025)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Data Pauta
30/10/2025 7ª Sessão Virtual
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/09/2026 15:20 CERIM/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/09/2026 15:20 CERIM/Recebido
06/11/2025 14:02 SGP23/Encaminhado para CERIM
03/11/2025 18:50 SGP23/Recebido
03/11/2025 17:57 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário - Discussão e Votação Únicas
20/10/2025 16:58 SGP21/Recebido
20/10/2025 16:19 SGP12/Encaminhado para SGP21
20/10/2025 16:19 SGP12/Recebido
15/10/2025 18:54 FIN/Encaminhado para SGP12 A pedido Aprovado em Reunião Conjunta
26/09/2025 18:22 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
22/09/2025 17:55 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/09/2025 17:55 FIN/Recebido
19/09/2025 11:31 EDUC/Encaminhado para FIN
17/09/2025 16:39 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
17/09/2025 16:31 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
17/09/2025 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
10/09/2025 10:11 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
10/09/2025 00:04 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
09/09/2025 10:40 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
04/09/2025 18:02 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/09/2025 18:13 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
01/09/2025 09:43 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/09/2025 09:43 EDUC/Recebido
29/08/2025 16:31 CCJ/Encaminhado para EDUC
27/08/2025 16:47 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
27/08/2025 16:15 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
27/08/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
26/08/2025 16:14 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
18/08/2025 15:18 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
16/05/2025 14:31 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/05/2025 14:31 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
14/05/2025 11:09 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
12/05/2025 12:58 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/05/2025 12:58 CCJ/Recebido
12/05/2025 08:55 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
12/05/2025 08:43 PROC-CMSP/Recebido
12/05/2025 08:43 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
12/05/2025 08:43 PRESID/Recebido
12/05/2025 08:43 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
09/05/2025 10:12 PROC-CMSP/Recebido
08/05/2025 16:00 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
08/05/2025 15:48 SGP42/Recebido
08/05/2025 15:36 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia
08/05/2025 15:36 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 09/05/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 12/05/2025
Prazo regimental 27/05/2025
Relator Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) , designado em: 14/05/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1612 /2025 , apresentado em: 18/08/2025
Parecer Número 1043 /2025 , apresentado em: 27/08/2025
Autor Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 28/08/2025 , página 320, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/08/2025
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 01/09/2025
Prazo regimental 16/09/2025
Relator Ver. GEORGE HATO (MDB) , designado em: 01/09/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1926 /2025 , apresentado em: 10/09/2025
Parecer Número 1270 /2025 , apresentado em: 17/09/2025
Autor Ver. GEORGE HATO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 18/09/2025 , página 395, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/09/2025
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 15/10/2025
Prazo regimental 30/10/2025
Relator
Relatório Conjunto
Relatório Número 2502 /2025 , apresentado em: 15/10/2025
Parecer Número 1696 /2025 , apresentado em: 15/10/2025
Autor Ver. DR. MURILLO LIMA (PP)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 20/10/2025 , página 365, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Ver. DHEISON SILVA (PT)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/10/2025
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 7SV (30/10/2025) da Legislatura 19-1. Votação Nominal.
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