PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

Imprimir

PDL 25/2025

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Decreto Legislativo 69 - 18/06/2026
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 24/06/2026, página 514, coluna 3
Ementa Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano ao Sr. Paulo Maximiano Junqueira Neto.
Veto
Autores Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/05/2025
Autuado em 07/05/2025 - Processo 02-25/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
07/05/2025 PDL 25/2025   Título de Cidadão Paulistano - Paulo Junqueira.pdf Principal 1 Vários
07/05/2025 PDL 25/2025   Título de Cidadão Paulistano - Paulo Junqueira - Termo de Anuência - ASSINADO (1).pdf Principal 1 Vários
07/05/2025 PDL 25/2025   Justificativa - Título de Cidadão Paulistano - Paulo Junqueira.pdf Principal 1 Vários
07/05/2025 DSP 12656/2025 PDL 25/2025 Complemento de Assinaturas.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
08/05/2025 DSP 12739/2025 PDL 25/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
09/05/2025 DSP 12950/2025 PDL 25/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
10/05/2025 DSP 12951/2025 PDL 25/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pdl0025-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
12/05/2025 DSP 13047/2025 PDL 25/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 12/05/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
14/05/2025 DSP 13505/2025 PDL 25/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) - 14/05/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
27/06/2025 DSP 17541/2025 PDL 25/2025 DECLINAÇÃO DA RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA - 27/06/2025.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
07/07/2025 DSP 17835/2025 PDL 25/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) - 07/07/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
14/08/2025 RELCOM 1342/2025 PDL 25/2025 Relatório do Relator - JANAINA PASCHOAL - CCJ.pdf Principal 1 Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
13/08/2025 CV 1085/2025 PDL 25/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
13/08/2025 DSP 19473/2025 PDL 25/2025 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 14/08/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
19/08/2025 DSP 19631/2025 PDL 25/2025 RECEBIMENTO - EDUC - 19/08/2025.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
28/08/2025 DSP 20293/2025 PDL 25/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. GEORGE HATO (MDB) - 28/08/2025.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
02/10/2025 RELCOM 2198/2025 PDL 25/2025 PDL 25-2025 - RELCOM - Favorável - George Hato - Educ.pdf Principal 1 Ver. GEORGE HATO (MDB)
01/10/2025 CV 1784/2025 PDL 25/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
01/10/2025 DSP 24909/2025 PDL 25/2025 Certidão de Publicação de Parecer - EDUC - 20/10/2025.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
21/10/2025 DSP 25137/2025 PDL 25/2025 RECEBIMENTO - FIN - 21/10/2025.pdf Principal 1 DENIS MATOSZKO FORTES
29/11/2025 DSP 28326/2025 PDL 25/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) - 29/11/2025.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
09/03/2026 DSP 1965/2026 PDL 25/2025 Despacho de Redistribuição - FIN.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
08/04/2026 DSP 5103/2026 PDL 25/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) - 08/04/2026.pdf Principal 1 Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
27/05/2026 PAR 885/2026 PDL 25/2025 pdl25-2025_congresso.pdf Principal 1 Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
28/05/2026 CV 1061/2026 PDL 25/2025 PDL 25-2025 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
27/05/2026 DSP 8867/2026 PDL 25/2025 Certidão de publicação - Parecer Conjunto FIN.pdf Principal 1 PAULO VICTOR FREIRE RIBEIRO
25/06/2026 VOTO 82/2026 PDL 25/2025 Folha de Votação - PDL 25-2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
22/06/2026 DSP 10639/2026 PDL 25/2025 Despacho do Presidente sobre aprovação do PDL 25-2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
22/06/2026 DSP 10079/2026 PDL 25/2025 Despacho do Secretário à SGP.23 PDL 25-2025.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
23/06/2026 DL 69/2026 PDL 25/2025 Decreto Legislativo.pdf Principal 1 Vários
02/07/2026 DSP 10664/2026 PDL 25/2025 Despacho Publicação de Decreto Legislativo.doc.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 08/05/2025, na Sessão Ordinária 34, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 09/05/2025, página 295, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

CONCESSAO HONORIFICA TITULO HONORIFICO CIDADAO PAULISTANO PAULO MAXIMIANO JUNQUEIRA NETO PRODUTOR RURAL

Data de Encerramento 18/06/2026
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 12SV (18/06/2026)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Data Pauta
18/06/2026 12ª Sessão Virtual
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/09/2026 15:20 CERIM/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/09/2026 15:20 CERIM/Recebido
02/07/2026 10:11 SGP23/Encaminhado para CERIM
02/07/2026 08:30 SGP23/Recebido
01/07/2026 18:36 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário - Discussão e Votação Únicas
01/06/2026 16:50 SGP21/Recebido
01/06/2026 12:44 SGP12/Encaminhado para SGP21
27/05/2026 19:06 SGP12/Recebido
27/05/2026 19:00 FIN/Encaminhado para SGP12 Aprovado em reunião conjunta em 27/05/2026.
16/04/2026 14:59 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
08/04/2026 16:59 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
09/03/2026 15:48 FIN/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
29/11/2025 14:13 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
21/10/2025 11:36 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/10/2025 11:36 FIN/Recebido
20/10/2025 11:33 EDUC/Encaminhado para FIN
01/10/2025 15:38 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
01/10/2025 15:36 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
01/10/2025 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
26/09/2025 15:44 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
24/09/2025 14:50 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
22/09/2025 16:04 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
03/09/2025 14:35 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/09/2025 12:40 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
28/08/2025 15:31 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
19/08/2025 18:24 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/08/2025 18:24 EDUC/Recebido
18/08/2025 12:37 CCJ/Encaminhado para EDUC
13/08/2025 16:13 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
13/08/2025 16:04 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
13/08/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/08/2025 16:07 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
07/07/2025 17:34 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
07/07/2025 16:00 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/06/2025 15:26 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/06/2025 15:26 CCJ/Relator(a)/Assinar Declinação da Relatoria
28/05/2025 15:44 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
28/05/2025 15:44 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
14/05/2025 17:00 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
12/05/2025 12:58 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/05/2025 12:58 CCJ/Recebido
12/05/2025 08:55 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
10/05/2025 10:46 PROC-CMSP/Recebido
10/05/2025 10:46 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
10/05/2025 10:46 PRESID/Recebido
10/05/2025 10:46 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
09/05/2025 10:12 PROC-CMSP/Recebido
08/05/2025 16:00 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
08/05/2025 15:48 SGP42/Recebido
08/05/2025 15:36 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia
08/05/2025 15:36 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 09/05/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 12/05/2025
Prazo regimental 27/05/2025
Relator Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) , designado em: 07/07/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1342 /2025 , apresentado em: 07/07/2025
Parecer Número 883 /2025 , apresentado em: 13/08/2025
Autor Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 14/08/2025 , página 324, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
CONTRARIO
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/08/2025
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 19/08/2025
Prazo regimental 03/09/2025
Relator Ver. GEORGE HATO (MDB) , designado em: 28/08/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 2198 /2025 , apresentado em: 26/09/2025
Parecer Número 1507 /2025 , apresentado em: 01/10/2025
Autor Ver. GEORGE HATO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 20/10/2025 , página 376, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
CONTRARIO
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/10/2025
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 21/10/2025
Prazo regimental 05/11/2025
Relator Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) , designado em: 08/04/2026
Relatório Conjunto
Relatório Número 1117 /2026 , apresentado em: 27/05/2026
Parecer Número 885 /2026 , apresentado em: 27/05/2026
Autor Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 29/05/2026 , página 625, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/05/2026
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 12SV (18/06/2026) da Legislatura 19-2. Votação Nominal.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir