PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 2/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Decreto Legislativo
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Susta a Lei nº 18.221/2024, de 27 de dezembro de 2024, que introduz alterações na legislação de pessoal do Município de São Paulo, em especial na Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979, que dispõe sobre o estatuto dos funcionários públicos do Município de São Paulo e outras.
Veto
Autores Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/01/2025
Autuado em 10/01/2025 - Processo 02-2/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
10/01/2025 PDL 2/2025   PDL susta lei nº18221_2024 .pdf Principal 1 Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
02/04/2025 DSP 9517/2025 PDL 2/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP - 02/04/2025.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
04/04/2025 DSP 9836/2025 PDL 2/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
07/04/2025 DSP 10208/2025 PDL 2/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pdl0002-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
10/04/2025 DSP 10887/2025 PDL 2/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 10/04/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
23/04/2025 DSP 11692/2025 PDL 2/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) - 23/04/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
19/12/2025 DSP 30162/2025 PDL 2/2025 DECLINAÇÃO DA RELATORIA - CCJ - Ver. SILVÃO LEITE - 19/12/2025.pdf Principal 1 Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
12/03/2026 DSP 2764/2026 PDL 2/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) - 12/03/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 02/04/2025, na Sessão Ordinária 21, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 03/04/2025, página 554, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

SUSTACAO REVOGACAO LEI 18.221/2024 ALTERACAO LEI 08.989/1979 ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO MUNICIPIO SERVIDOR SERVIDOR EFETIVO READAPTACAO FUNCIONAL PROFISSIONAL DE EDUCACAO

Assuntos detalhados
PROFESSOR LOTACAO ( SERVICO PUBLICO ) REMOCAO TRANSFERENCIA JORNADA DE TRABALHO JORNADA ESPECIAL INTEGRAL DE FORMACAO ESCOLHA HORARIO ESCOLAR CLASSE SALA DE AULA
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/03/2026 13:45 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/03/2026 13:45 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
16/03/2026 19:17 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
16/03/2026 12:51 CCJ/Procuradoria/Elaborar Minuta de Relatório
12/03/2026 14:13 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
19/12/2025 15:33 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/12/2025 15:33 CCJ/Relator(a)/Assinar Declinação da Relatoria
04/06/2025 16:03 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/06/2025 16:03 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
23/04/2025 16:44 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
10/04/2025 20:53 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/04/2025 20:53 CCJ/Recebido
07/04/2025 18:07 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
04/04/2025 12:01 PROC-CMSP/Recebido
04/04/2025 12:01 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
04/04/2025 12:01 PRESID/Recebido
04/04/2025 12:01 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
03/04/2025 17:46 PROC-CMSP/Recebido
03/04/2025 16:07 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
02/04/2025 17:44 SGP42/Recebido
02/04/2025 16:53 SGP22/Encaminhado para SGP42
02/04/2025 16:53 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 04/04/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 10/04/2025
Prazo regimental 25/04/2025
Relator Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) , designado em: 12/03/2026
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 124 /2026 , apresentado em: 17/03/2026
Autor Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Conclusão ILEGALIDADE
Observação
Liberado pela Comissão em
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