PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

Imprimir

PDL 129/2025

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Decreto Legislativo 57 - 18/06/2026
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 24/06/2026, página 512, coluna 1
Ementa Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano ao Sr. Jilmar Augustinho Tatto, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 28/11/2025
Autuado em 28/11/2025 - Processo 02-129/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
28/11/2025 PDL 129/2025   Título Cidadão Paulistano Jilmar Tatto - PDF.A.pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
28/11/2025 DSP 28272/2025 PDL 129/2025 Complemento de Assinaturas.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
03/12/2025 DSP 28633/2025 PDL 129/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
04/12/2025 DSP 28790/2025 PDL 129/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
04/12/2025 DSP 28787/2025 PDL 129/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pdl0129-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
04/12/2025 DSP 28839/2025 PDL 129/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 04/12/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
05/12/2025 DSP 28876/2025 PDL 129/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) - 05/12/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
06/03/2026 DSP 1464/2026 PDL 129/2025 Despacho de Redistribuição - mudança de composição.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
11/03/2026 DSP 2490/2026 PDL 129/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. LUNA ZARATTINI (PT) - 11/03/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
24/05/2026 RELCOM 899/2026 PDL 129/2025 Relatório do Relator - LUNA ZARATTINI - CCJ.pdf Principal 1 Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
20/05/2026 CV 961/2026 PDL 129/2025 Certidão de votação - CCJ.pdf Principal 1 Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
20/05/2026 DSP 8268/2026 PDL 129/2025 Certidão de publicação - Parecer CCJ.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
20/05/2026 PAR 762/2026 PDL 129/2025 Parecer Conjunto das Comissões - FIN-EDUC.pdf Principal 1 Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
25/05/2026 CV 1010/2026 PDL 129/2025 Certidão de votação - Reunião Conjunta - Parecer 762-2026.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
20/05/2026 DSP 8822/2026 PDL 129/2025 Certidão de publicação - Parecer Conjunto EDUC-FIN.pdf Principal 1 PAULO VICTOR FREIRE RIBEIRO
25/06/2026 VOTO 95/2026 PDL 129/2025 Folha de Votação - PDL 129-2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
22/06/2026 DSP 10640/2026 PDL 129/2025 Despacho do Presidente sobre aprovação do PDL 129-2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
22/06/2026 DSP 10088/2026 PDL 129/2025 Despacho do Secretário à SGP.23 PDL 129-2025.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
23/06/2026 DL 57/2026 PDL 129/2025 Decreto Legislativo.pdf Principal 1 Vários
02/07/2026 DSP 10674/2026 PDL 129/2025 Despacho Publicação de Decreto Legislativo.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2026 (PDL-129/2025) (20/05/2026) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 03/12/2025, na Sessão Ordinária 90, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 04/12/2025, página 652, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

CONCESSAO HONORIFICA TITULO HONORIFICO CIDADAO PAULISTANO JILMAR AUGUSTINHO TATTO DEPUTADO FEDERAL POLITICO EX SECRETARIO MUNICIPAL

Data de Encerramento 18/06/2026
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 12SV (18/06/2026) DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 4 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/09/2026 14:18 CERIM/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/09/2026 14:18 CERIM/Recebido
02/07/2026 10:11 SGP23/Encaminhado para CERIM
02/07/2026 08:30 SGP23/Recebido
01/07/2026 18:38 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário - Discussão e Votação Únicas
01/06/2026 16:50 SGP21/Recebido
01/06/2026 11:25 SGP12/Encaminhado para SGP21
27/05/2026 18:51 SGP12/Recebido
20/05/2026 20:26 CCJ/Encaminhado para SGP12 Aprovado em reunião conjunta em 20/05/2026
19/05/2026 15:05 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
15/05/2026 16:15 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
07/05/2026 16:40 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
07/05/2026 16:40 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
05/05/2026 12:06 CCJ/Procuradoria/Elaborar Minuta de Relatório
11/03/2026 16:49 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/03/2026 11:14 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
10/12/2025 13:10 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/12/2025 13:10 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
05/12/2025 12:30 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
04/12/2025 17:03 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/12/2025 17:03 CCJ/Recebido
04/12/2025 16:42 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
04/12/2025 15:31 PROC-CMSP/Recebido
04/12/2025 15:31 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
04/12/2025 15:31 PRESID/Recebido
04/12/2025 15:31 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
03/12/2025 17:48 PROC-CMSP/Recebido
03/12/2025 17:43 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
03/12/2025 17:06 SGP42/Recebido
03/12/2025 16:57 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
03/12/2025 16:57 SGP22 Registro Inicial
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 04/12/2025
Prazo regimental 19/12/2025
Relator Ver. LUNA ZARATTINI (PT) , designado em: 11/03/2026
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 899 /2026 , apresentado em: 15/05/2026
Parecer Número 686 /2026 , apresentado em: 20/05/2026
Autor Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 22/05/2026 , página 773, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
CONTRARIO
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/05/2026
Comissões Designadas em 04/12/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Substitutivos
SUB 1/2026
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 20/05/2026
Matérias Referidas Anexado em (21/05/2026) ao processo PDL 129/2025.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 12SV (18/06/2026) da Legislatura 19-2. Votação Nominal.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 20/05/2026
Prazo regimental 04/06/2026
Relator Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) , designado em: 20/05/2026
Relatório Conjunto
Relatório Número 1002 /2026 , apresentado em: 20/05/2026
Parecer Número 762 /2026 , apresentado em: 20/05/2026
Autor Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 26/05/2026 , página 720, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/05/2026
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 12SV (18/06/2026) da Legislatura 19-2. Votação Nominal.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir