PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 118/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Decreto Legislativo
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Susta a Portaria SME nº 10.023, de 03 de novembro de 2025, que dispõe sobre a opção e ingresso em Jornada Especial Integral de Formação – JEIF por professor em readaptação funcional, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/11/2025
Autuado em 05/11/2025 - Processo 02-118/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
05/11/2025 PDL 118/2025   PDL Susta Portaria SME 10023 - JEIF (1).pdf Principal 1 Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
05/11/2025 DSP 26754/2025 PDL 118/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
07/11/2025 DSP 27022/2025 PDL 118/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
07/11/2025 DSP 27021/2025 PDL 118/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pdl0118-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
13/11/2025 DSP 27517/2025 PDL 118/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 13/11/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
18/11/2025 DSP 27716/2025 PDL 118/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) - 18/11/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 05/11/2025, na Sessão Ordinária 85, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 06/11/2025, página 647, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

SUSTACAO PORTARIA SME 10.023/2025 INGRESSO PARTICIPACAO JORNADA ESPECIAL INTEGRAL DE FORMACAO PROFESSOR READAPTACAO READAPTACAO FUNCIONAL IMPEDIMENTO REGENCIA DE CLASSE

Assuntos detalhados
PROFISSIONAL DE EDUCACAO SALA DE LEITURA LABORATORIO DE INFORMATICA PROFESSOR DE APOIO PEDAGOGICO ENSINO ESPECIAL EXCECAO
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/04/2026 17:51 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/04/2026 17:51 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
01/12/2025 15:19 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/12/2025 15:19 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
18/11/2025 14:41 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
13/11/2025 18:03 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/11/2025 18:03 CCJ/Recebido
13/11/2025 11:13 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
07/11/2025 14:30 PROC-CMSP/Recebido
07/11/2025 14:30 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
07/11/2025 14:30 PRESID/Recebido
07/11/2025 14:30 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
07/11/2025 08:17 PROC-CMSP/Recebido
05/11/2025 17:33 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
05/11/2025 16:28 SGP42/Recebido
05/11/2025 15:36 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
05/11/2025 15:36 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 07/11/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 13/11/2025
Prazo regimental 28/11/2025
Relator Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) , designado em: 18/11/2025
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 628 /2026 , apresentado em: 27/04/2026
Autor Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Conclusão ILEGALIDADE
Observação
Liberado pela Comissão em
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