PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 115/2025

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Decreto Legislativo 74 - 04/12/2025
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 08/12/2025, página 666, coluna 3
Ementa Concede a honraria Título de Cidadão Paulistano a Stanislaw Szermeta.
Veto
Autores Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 30/10/2025
Autuado em 30/10/2025 - Processo 02-115/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/10/2025 PDL 115/2025   PDL - STANISLAW SZERMETA ANUENCIA (1).pdf Principal 1 Vários
30/10/2025 DSP 26228/2025 PDL 115/2025 Complemento de Assinaturas.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
04/11/2025 DSP 26612/2025 PDL 115/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
05/11/2025 DSP 26689/2025 PDL 115/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
05/11/2025 DSP 26682/2025 PDL 115/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pdl0115-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
06/11/2025 DSP 26934/2025 PDL 115/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - 06/11/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
06/11/2025 DSP 26808/2025 PDL 115/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 06/11/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
26/11/2025 CV 2420/2025 PDL 115/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
26/11/2025 DSP 28524/2025 PDL 115/2025 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 27/11/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
27/11/2025 RELCOM 2791/2025 PDL 115/2025 Relatório do Relator - SILVIA DA BANCADA FEMINISTA - CCJ.pdf Principal 1 Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
02/12/2025 DSP 28556/2025 PDL 115/2025 RECEBIMENTO - EDUC - 02/12/2025.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
11/02/2026 CV 20/2026 PDL 115/2025 PDL 115-2025 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
12/12/2025 REGTAQ 1861/2025 PDL 115/2025 Notas Taquigráficas - 59SE - Votação única do PDL 115-2025.pdf Principal 1 MOACIR RIBEIRO CORDEIRO
04/12/2025 PAR 2375/2025 PDL 115/2025 PDL 115-2025 - Parecer Conjunto ao Substitutivo de CCJ.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
04/12/2025 DSP 921/2026 PDL 115/2025 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 25/02/2025.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
08/12/2025 DSP 29224/2025 PDL 115/2025 Despacho do Presidente sobre aprovação do PDL 115-2025.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
08/12/2025 DSP 29070/2025 PDL 115/2025 Despacho do Secretário à SGP.23 PDL 115-2025.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
09/12/2025 DL 74/2025 PDL 115/2025 Decreto Legislativo.pdf Principal 1 Vários
31/03/2026 DSP 4398/2026 PDL 115/2025 Despacho Publicação de Decreto Legislativo.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2025 (PDL-115/2025) (26/11/2025) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 04/11/2025, na Sessão Ordinária 84, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 05/11/2025, página 623, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

CONCESSAO HONORIFICA TITULO HONORIFICO CIDADAO PAULISTANO STANISLAW SZERMETA

Data de Encerramento 04/12/2025
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 59SE (04/12/2025) DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 3 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/09/2026 14:26 CERIM/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/09/2026 14:26 CERIM/Recebido
31/03/2026 18:44 SGP23/Encaminhado para CERIM Para providências após aprovação de Decretos Legislativos
31/03/2026 18:14 SGP23/Recebido
31/03/2026 18:01 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário - Discussão e Votação Únicas projeto já promulgado. Movimentação para regularização de tramitação
26/02/2026 18:06 SGP21/Recebido Propositura recebida em SGP.21 após liberação pelas Comissões - juntada de parecer.
25/02/2026 19:01 SGP12/Encaminhado para SGP21
25/02/2026 19:01 SGP12/Recebido
09/12/2025 12:43 EDUC/Encaminhado para SGP12
02/12/2025 12:16 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/12/2025 12:16 EDUC/Recebido
02/12/2025 11:54 CCJ/Encaminhado para EDUC
26/11/2025 17:15 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
26/11/2025 17:08 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
26/11/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
25/11/2025 17:15 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
12/11/2025 13:45 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
11/11/2025 18:22 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/11/2025 18:21 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
06/11/2025 18:07 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
06/11/2025 08:41 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/11/2025 08:41 CCJ/Recebido
05/11/2025 09:13 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
05/11/2025 09:08 PROC-CMSP/Recebido
05/11/2025 09:08 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
05/11/2025 09:08 PRESID/Recebido
05/11/2025 09:08 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
04/11/2025 21:41 PROC-CMSP/Recebido
04/11/2025 20:41 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
04/11/2025 17:08 SGP42/Recebido
04/11/2025 17:07 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia
04/11/2025 17:07 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 05/11/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/11/2025
Prazo regimental 21/11/2025
Relator Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) , designado em: 06/11/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 2791 /2025 , apresentado em: 12/11/2025
Parecer Número 2097 /2025 , apresentado em: 26/11/2025
Autor Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 27/11/2025 , página 654, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (sem partido) / Atual: Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
CONTRARIO
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
ABSTENÇÃO
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/11/2025
Substitutivos
SUB 1/2025
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 26/11/2025
Matérias Referidas Anexado em (26/11/2025) ao processo PDL 115/2025.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 59SE (04/12/2025) da Legislatura 19-1. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 59SE (04/12/2025) da Legislatura 19-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Votos contrários: CRIS MONTEIRO, LUCAS PAVANATO, RUTE COSTA, SONAIRA FERNANDES. Abstenções: ADRILLES JORGE.
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 04/12/2025
Prazo regimental 19/12/2025
Relator Ver. SONAIRA FERNANDES (PL) , designado em: 04/12/2025
Relatório Conjunto
Relatório Número 3281 /2025 , apresentado em: 04/12/2025
Parecer Número 2375 /2025 , apresentado em: 04/12/2025
Autor Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 25/02/2025 , página 599, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Ver. CELSO GIANNAZI (sem partido) / Atual: Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. DHEISON SILVA (PT)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/02/2025
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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