PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 11/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Decreto Legislativo
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Susta a aplicabilidade do Comunicado 137/2024, de 20/06/2024, editado por COGEP/DRH/DEH e do Decreto Municipal n.º 61.242 de 20 de abril de 2022 aos profissionais da educação, vinculados à Secretaria Municipal de Educação – SME, disciplinados pela Lei Municipal n.º 14.660, de 26 de dezembro de 2007
Veto
Autores Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/02/2025
Autuado em 27/02/2025 - Processo 02-11/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
27/02/2025 PDL 11/2025   PDL_ Susta Comunicado 137_2024 COGEP-DRH-DEH.pdf Principal 1 Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
02/04/2025 DSP 9526/2025 PDL 11/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP - 02/04/2025.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
05/04/2025 DSP 10611/2025 PDL 11/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
09/04/2025 DSP 10651/2025 PDL 11/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pdl0011-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
10/04/2025 DSP 10878/2025 PDL 11/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 10/04/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
16/04/2025 DSP 11407/2025 PDL 11/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - 16/04/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 02/04/2025, na Sessão Ordinária 21, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 03/04/2025, página 556, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

SUSTACAO COMUNICADO COGEP/DRH/DEH 137/2024 DECRETO 61.242/2022 PROFISSIONAL DE EDUCACAO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO SUBSTITUICAO CARGO EM COMISSAO PROIBICAO NOMEACAO DESIGNACAO

Assuntos detalhados
GESTOR EDUCACIONAL UNIDADE EDUCACIONAL ASSISTENTE DE DIRETOR DE ESCOLA SECRETARIO DE ESCOLA SERVIDOR DO ENSINO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/08/2025 22:12 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/08/2025 22:12 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
16/05/2025 14:35 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/05/2025 14:35 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
16/04/2025 17:29 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
10/04/2025 20:53 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/04/2025 20:53 CCJ/Recebido
09/04/2025 18:17 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
09/04/2025 17:22 PROC-CMSP/Recebido
09/04/2025 17:22 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
09/04/2025 17:21 PRESID/Recebido
09/04/2025 17:21 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
03/04/2025 17:46 PROC-CMSP/Recebido
03/04/2025 16:07 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
02/04/2025 17:44 SGP42/Recebido
02/04/2025 16:53 SGP22/Encaminhado para SGP42
02/04/2025 16:53 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 05/04/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 10/04/2025
Prazo regimental 25/04/2025
Relator Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) , designado em: 16/04/2025
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 1726 /2025 , apresentado em: 27/08/2025
Autor Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Conclusão ILEGALIDADE
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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