PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 103/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Decreto Legislativo
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Concede o Título de Cidadão Paulistano ao Excelentíssimo Sr. Ministro Luiz Fux.
Veto
Autores Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/10/2025
Autuado em 07/10/2025 - Processo 02-103/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
07/10/2025 PDL 103/2025   PDL - Título de Cidadão Paulistano ao Ministro Luiz Fux (2).pdf Principal 1 Vários
07/10/2025 DSP 23857/2025 PDL 103/2025 Complemento de assinaturas.pdf Principal 1 KLEBER SATO RODRIGUES DE CASTRO
08/10/2025 DSP 23924/2025 PDL 103/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
13/10/2025 DSP 24463/2025 PDL 103/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
14/10/2025 DSP 24504/2025 PDL 103/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pdl0103-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
16/10/2025 DSP 24674/2025 PDL 103/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 16/10/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
20/10/2025 DSP 25075/2025 PDL 103/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) - 20/10/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
23/10/2025 DSP 10191/2026 PDL 103/2025 OF-pdl0103-25 - TM - cea - Titulo de cidadão Paulistano Luiz Fux - juntada anuência.pdf Principal 1 Vários
26/06/2026 DSP 10433/2026 PDL 103/2025 Envio de Pedido de Informações ao Autor - CCJ - PDL 103-2025.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 08/10/2025, na Sessão Ordinária 75, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 09/10/2025, página 362, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

CONCESSAO HONORIFICA CIDADAO PAULISTANO TITULO HONORIFICO LUIS FUX

Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Fase cadastrada pelo usuário DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/06/2026 16:01 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do(a) Autor(a)
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/06/2026 16:01 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do(a) Autor(a)
23/06/2026 14:34 CCJ/Secretaria (SGP12)/Pendente de Envio de Pedido de Informação ao(à) Autor(a)
23/10/2025 13:25 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao(à) Autor(a)
23/10/2025 07:15 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao(à) Autor(a)
21/10/2025 11:24 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
16/10/2025 07:53 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/10/2025 07:53 CCJ/Recebido
15/10/2025 17:44 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
14/10/2025 09:34 PROC-CMSP/Recebido
14/10/2025 09:34 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
14/10/2025 09:34 PRESID/Recebido
14/10/2025 09:34 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
08/10/2025 18:47 PROC-CMSP/Recebido
08/10/2025 15:33 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
08/10/2025 15:27 SGP42/Recebido
08/10/2025 15:25 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
08/10/2025 15:25 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 13/10/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 16/10/2025
Prazo regimental 31/10/2025
Relator Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) , designado em: 20/10/2025
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
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